{"id":1188,"date":"2026-06-22T11:21:21","date_gmt":"2026-06-22T14:21:21","guid":{"rendered":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/?page_id=1188"},"modified":"2026-06-25T08:30:22","modified_gmt":"2026-06-25T11:30:22","slug":"atualizacao-cadastral-responsavel-tributario","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/impostos-taxas-e-cadastro\/iptu-e-taxa-do-lixo\/atualizacao-cadastral-responsavel-tributario\/","title":{"rendered":"Atualiza\u00e7\u00e3o Cadastral \u2013 Respons\u00e1vel Tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n
<\/div>\n\n\n\n

Servi\u00e7o oferecido<\/strong>
Atualiza\u00e7\u00e3o do nome do respons\u00e1vel tribut\u00e1rio no Cadastro Fiscal Imobili\u00e1rio do munic\u00edpio. O servi\u00e7o permite que o propriet\u00e1rio, o compromiss\u00e1rio comprador ou o possuidor de um im\u00f3vel solicite a altera\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais junto \u00e0 Prefeitura, garantindo que o lan\u00e7amento do IPTU seja feito em nome correto.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos, documentos, formas e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para acessar o servi\u00e7o<\/strong>
Servi\u00e7o gratuito. Os documentos exigidos variam conforme a condi\u00e7\u00e3o do solicitante.
Para todas as solicita\u00e7\u00f5es:
\u25cf Formul\u00e1rio de requerimento preenchido e assinado;
\u25cf C\u00f3pia de documento pessoal com foto contendo CPF;
\u25cf C\u00f3pia de procura\u00e7\u00e3o e documento pessoal do procurador (quando assinado por terceiros);
\u25cf C\u00f3pia do Contrato Social ou Estatuto atualizado com elei\u00e7\u00e3o da atual diretoria e Cart\u00e3o CNPJ (quando pessoa jur\u00eddica).
Atualiza\u00e7\u00e3o como Propriet\u00e1rio:
\u25cf Matr\u00edcula do Registro de Im\u00f3veis atualizada.
Atualiza\u00e7\u00e3o como Compromiss\u00e1rio:
\u25cf Escritura ou contrato de compromisso de compra e venda.
Atualiza\u00e7\u00e3o como Possuidor\/Respons\u00e1vel Tribut\u00e1rio:
\u25cf Documentos que comprovem a posse do im\u00f3vel.
Obs.: para esta modalidade, ser\u00e1 aberto processo administrativo para an\u00e1lise tribut\u00e1ria, e a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral ocorrer\u00e1 somente ap\u00f3s parecer favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Principais etapas para processamento do servi\u00e7o<\/strong>
\u25cf O solicitante apresenta o requerimento e os documentos exigidos por e-mail, WhatsApp ou presencialmente.
\u25cf O DRT verifica a documenta\u00e7\u00e3o apresentada.
\u25cf Estando a documenta\u00e7\u00e3o completa e regular, o cadastro \u00e9 atualizado no sistema.
\u25cf Nos casos de atualiza\u00e7\u00e3o como possuidor, \u00e9 aberto processo administrativo no SEI para an\u00e1lise tribut\u00e1ria; ap\u00f3s parecer favor\u00e1vel, o cadastro \u00e9 atualizado.
\u25cf O solicitante \u00e9 comunicado do resultado pelo mesmo canal utilizado para envio do pedido.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o do prazo m\u00e1ximo para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o:<\/strong>
5 (cinco) dias \u00fateis, contados a partir do recebimento da documenta\u00e7\u00e3o completa. Para os casos que envolvam an\u00e1lise tribut\u00e1ria (atualiza\u00e7\u00e3o como possuidor), o prazo ser\u00e1 informado ao solicitante ap\u00f3s a abertura do processo administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Forma de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong>
Presencialmente: Setor de IPTU \u2014 Pra\u00e7a Jos\u00e9 Rodrigues do Nascimento, 30 \u2013 Bairro \u00c1gua Fria \u2013 CEP 07752-060 \u2013 Cajamar\/SP, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 17h. Pelos canais de atendimento: telefone (11) 4446-0011, WhatsApp (11) 4446-0000 ou e-mail iptu@cajamar.sp.gov.br.<\/p>\n\n\n\n

Prioridades de atendimento<\/strong>
Atendimento por ordem de chegada. No atendimento presencial, \u00e9 assegurado atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, \u00e0s pessoas idosas com 60 anos ou mais, \u00e0s gestantes e aos demais p\u00fablicos contemplados pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o de tempo de espera para atendimento<\/strong>
\u25cf E-mail e WhatsApp: imediato (confirma\u00e7\u00e3o de recebimento).
\u25cf Presencial: Conforme demanda no momento do atendimento.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismos de comunica\u00e7\u00e3o com os usu\u00e1rios<\/strong>
Departamento de Receita Tribut\u00e1ria \u2014 Divis\u00e3o de Tributos Imobili\u00e1rios
\u25cf E-mail: iptu@cajamar.sp.gov.br
\u25cf Telefone: (11) 4446-0011
\u25cf WhatsApp: (11) 4446-0000
\u25cf Endere\u00e7o: Pra\u00e7a Jos\u00e9 Rodrigues do Nascimento, 30 \u2013 Bairro \u00c1gua Fria \u2013 CEP 07752-060 \u2013 Cajamar\/SP \u2013 Setor de IPTU<\/p>\n\n\n\n

Locais e formas para o usu\u00e1rio apresentar eventual manifesta\u00e7\u00e3o sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong>
Para registrar reclama\u00e7\u00e3o, den\u00fancia, elogio ou sugest\u00e3o sobre a presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio (OGM). Seguem nossos canais de atendimento:
\u25cf Sistema de Ouvidoria: https:\/\/e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br\/<\/a>.
\u25cf APP Cajamar: Dispon\u00edvel para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de ouvidoria.
\u25cf E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br<\/a>.
\u25cf Telefone: 0800 771 1223, op\u00e7\u00e3o 1.
\u25cf Presencial e Carta: Pa\u00e7o Municipal – End.: Pra\u00e7a Jos\u00e9 Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro \u00c1gua Fria – Distrito Sede – Cajamar\/SP – CEP 07752-060
Hor\u00e1rio de Atendimento: das 8h \u00e0s 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismos de consulta, por parte dos usu\u00e1rios, acerca do andamento do servi\u00e7o solicitado e de eventual manifesta\u00e7\u00e3o<\/strong>
O andamento da solicita\u00e7\u00e3o pode ser consultado pelos mesmos canais utilizados para o envio do pedido:
\u25cf E-mail: iptu@cajamar.sp.gov.br
\u25cf Telefone: (11) 4446-0011
\u25cf WhatsApp: (11) 4446-0000<\/p>\n\n\n\n

Secretaria Municipal \/ Departamento<\/strong>
Secretaria Municipal de Fazenda e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica \/ Departamento de Receita Tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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