{"id":1228,"date":"2026-06-22T14:37:21","date_gmt":"2026-06-22T17:37:21","guid":{"rendered":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/?page_id=1228"},"modified":"2026-06-25T08:31:05","modified_gmt":"2026-06-25T11:31:05","slug":"calculo-e-emissao-de-guia-de-itbi","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/impostos-taxas-e-cadastro\/itbi\/calculo-e-emissao-de-guia-de-itbi\/","title":{"rendered":"C\u00e1lculo e Emiss\u00e3o de Guia de ITBI"},"content":{"rendered":"\n
<\/div>\n\n\n\n

Servi\u00e7o oferecido<\/strong>
C\u00e1lculo do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e emiss\u00e3o da guia de pagamento, necess\u00e1ria para a lavratura de escritura ou registro de im\u00f3vel situado no Munic\u00edpio de Cajamar. O ITBI incide sobre transmiss\u00f5es onerosas de bens im\u00f3veis e de direitos reais a eles relativos entre pessoas vivas (inter vivos), conforme a Lei Complementar Municipal n\u00ba 68\/2005.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos, documentos, formas e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para acessar o servi\u00e7o<\/strong>
O imposto \u00e9 calculado sobre o maior valor entre o declarado pelas partes na transa\u00e7\u00e3o e o valor venal do im\u00f3vel constante no cadastro imobili\u00e1rio do Munic\u00edpio. As al\u00edquotas aplicadas s\u00e3o: 3% (tr\u00eas por cento) para transmiss\u00f5es em geral; 0,5% (meio por cento) sobre o valor financiado, para aquisi\u00e7\u00f5es realizadas por meio do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o \u2014 SFH. Documentos exigidos: escritura ou contrato de compra e venda; contrato de financiamento, quando houver; documentos pessoais do comprador e do vendedor (RG e CPF ou CNPJ); demais documentos que identifiquem as condi\u00e7\u00f5es da transmiss\u00e3o. Documentos adicionais podem ser solicitados conforme a complexidade do caso.<\/p>\n\n\n\n

Principais etapas para processamento do servi\u00e7o<\/strong>
\u25cf O solicitante envia os documentos pelo e-mail itbi@cajamar.sp.gov.br ou os entrega presencialmente no Setor de ITBI;
\u25cf O Setor de ITBI analisa os documentos, verifica o valor da transa\u00e7\u00e3o e o valor venal cadastral, e calcula o imposto com base no maior valor;
\u25cf A guia de pagamento \u00e9 emitida e enviada ao solicitante, com prazo de vencimento de 2 (dois) dias;
\u25cf O contribuinte efetua o pagamento da guia dentro do prazo;
\u25cf Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento, o contribuinte pode solicitar a Certid\u00e3o de Pagamento do ITBI para apresenta\u00e7\u00e3o ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o do prazo m\u00e1ximo para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o:<\/strong>
30 dias a contar do protocolo do pedido, para tramita\u00e7\u00e3o e andamento do processo.<\/p>\n\n\n\n

Forma de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong>
Por e-mail: itbi@cajamar.sp.gov.br. Presencialmente: Setor de ITBI \u2014 Pra\u00e7a Jos\u00e9 Rodrigues do Nascimento, 30 \u2013 Bairro \u00c1gua Fria \u2013 CEP 07752-060 \u2013 Cajamar\/SP, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 17h.<\/p>\n\n\n\n

Prioridades de atendimento<\/strong>
Atendimento por ordem de chegada. No atendimento presencial, \u00e9 assegurado atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, \u00e0s pessoas idosas com 60 anos ou mais, \u00e0s gestantes e aos demais p\u00fablicos contemplados pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o de tempo de espera para atendimento<\/strong>
Online: imediato para recebimento do protocolo. Presencial: vari\u00e1vel, conforme a demanda do dia.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismos de comunica\u00e7\u00e3o com os usu\u00e1rios<\/strong>
Departamento de Receita Tribut\u00e1ria \u2014 Divis\u00e3o de Tributos Imobili\u00e1rios | E-mail: iPTU@cajamar.sp.gov.br | Telefone: (11) 4446-0011 | WhatsApp: (11) 4446-0000 | Endere\u00e7o: Pra\u00e7a Jos\u00e9 Rodrigues do Nascimento, 30 \u2013 Bairro \u00c1gua Fria \u2013 CEP 07752-060 \u2013 Cajamar\/SP \u2013 Setor de IPTU<\/p>\n\n\n\n

Locais e formas para o usu\u00e1rio apresentar eventual manifesta\u00e7\u00e3o sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong>
Para registrar reclama\u00e7\u00e3o, den\u00fancia, elogio ou sugest\u00e3o sobre a presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio (OGM). Seguem nossos canais de atendimento:
\u25cf Sistema de Ouvidoria: https:\/\/e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br\/<\/a>.
\u25cf APP Cajamar: Dispon\u00edvel para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de ouvidoria.
\u25cf E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br<\/a>.
\u25cf Telefone: 0800 771 1223, op\u00e7\u00e3o 1.
\u25cf Presencial e Carta: Pa\u00e7o Municipal – End.: Pra\u00e7a Jos\u00e9 Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro \u00c1gua Fria – Distrito Sede – Cajamar\/SP – CEP 07752-060
Hor\u00e1rio de Atendimento: das 8h \u00e0s 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismos de consulta, por parte dos usu\u00e1rios, acerca do andamento do servi\u00e7o solicitado e de eventual manifesta\u00e7\u00e3o<\/strong>
O acompanhamento pode ser feito pelo telefone (11) 4446-0011, pelo WhatsApp (11) 4446-0000 ou pelo e-mail itbi@cajamar.sp.gov.br<\/p>\n\n\n\n

Secretaria Municipal \/ Departamento<\/strong>
Secretaria Municipal de Fazenda e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica \/ Departamento de Receita Tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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