{"id":1230,"date":"2026-06-22T14:38:47","date_gmt":"2026-06-22T17:38:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/?page_id=1230"},"modified":"2026-06-25T08:31:02","modified_gmt":"2026-06-25T11:31:02","slug":"lancamento-de-emolumentos-para-aprovacao-de-projetos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/impostos-taxas-e-cadastro\/aprovacao-de-projetos\/lancamento-de-emolumentos-para-aprovacao-de-projetos\/","title":{"rendered":"Lan\u00e7amento de Emolumentos para Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos"},"content":{"rendered":"\n
<\/div>\n\n\n\n

Servi\u00e7o oferecido<\/strong>
Emiss\u00e3o de guia de pagamento dos emolumentos devidos pelo contribuinte para a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de obras particulares no Munic\u00edpio de Cajamar. Os valores s\u00e3o calculados com base na ficha de emolumentos encaminhada pelo Departamento de An\u00e1lise e Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos ao Setor de ISS, que realiza o lan\u00e7amento e disponibiliza a guia para pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos, documentos, formas e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para acessar o servi\u00e7o<\/strong>
O custo varia conforme as caracter\u00edsticas do projeto, de acordo com a tabela de emolumentos vigente. O solicitante deve apresentar: Requerimento Geral \u2014 Tributos Mobili\u00e1rios, preenchido e assinado, com indica\u00e7\u00e3o do projeto a que se refere o lan\u00e7amento; c\u00f3pia do RG e CPF (pessoa f\u00edsica) ou CNPJ (pessoa jur\u00eddica). Os valores dos emolumentos s\u00e3o definidos pelo Departamento de An\u00e1lise e Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos com base na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Principais etapas para processamento do servi\u00e7o<\/strong>
\u25cf O Departamento de An\u00e1lise e Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos envia a ficha de emolumentos ao Setor de ISS com os dados do projeto e os valores a serem lan\u00e7ados;
\u25cf O contribuinte solicita o lan\u00e7amento pelo e-mail iss@cajamar.sp.gov.br ou presencialmente, apresentando o requerimento e os documentos exigidos;
\u25cf O Setor de ISS realiza o lan\u00e7amento com base na ficha recebida e disponibiliza a guia de pagamento;
\u25cf O contribuinte efetua o pagamento e apresenta o comprovante ao Departamento de An\u00e1lise e Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos para prosseguimento do processo de aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o do prazo m\u00e1ximo para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o:<\/strong>
Imediato ap\u00f3s o recebimento da ficha de emolumentos do Departamento de An\u00e1lise e Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos.<\/p>\n\n\n\n

Forma de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong>
Por e-mail (iss@cajamar.sp.gov.br) ou presencialmente: Setor de ISS \u2014 Pra\u00e7a Jos\u00e9 Rodrigues do Nascimento, 30 \u2013 Bairro \u00c1gua Fria \u2013 CEP 07752-060 \u2013 Cajamar\/SP, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 17h.<\/p>\n\n\n\n

Prioridades de atendimento<\/strong>
Atendimento por ordem de chegada. No atendimento presencial, \u00e9 assegurado atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, \u00e0s pessoas idosas com 60 anos ou mais, \u00e0s gestantes e aos demais p\u00fablicos contemplados pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o de tempo de espera para atendimento<\/strong>
Online: imediato. Presencial: vari\u00e1vel, conforme a demanda do dia.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismos de comunica\u00e7\u00e3o com os usu\u00e1rios<\/strong>
Departamento de Receita Tribut\u00e1ria \u2014 Divis\u00e3o de Tributos Mobili\u00e1rios | E-mail: iss@cajamar.sp.gov.br | Telefone: (11) 4446-0011 | WhatsApp: (11) 4446-0000 | Endere\u00e7o: Pra\u00e7a Jos\u00e9 Rodrigues do Nascimento, 30 \u2013 Bairro \u00c1gua Fria \u2013 CEP 07752-060 \u2013 Cajamar\/SP \u2013 Setor de ISS<\/p>\n\n\n\n

Locais e formas para o usu\u00e1rio apresentar eventual manifesta\u00e7\u00e3o sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong>
Para registrar reclama\u00e7\u00e3o, den\u00fancia, elogio ou sugest\u00e3o sobre a presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio (OGM). Seguem nossos canais de atendimento:
\u25cf Sistema de Ouvidoria: https:\/\/e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br\/<\/a>.
\u25cf APP Cajamar: Dispon\u00edvel para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de ouvidoria.
\u25cf E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br<\/a>.
\u25cf Telefone: 0800 771 1223, op\u00e7\u00e3o 1.
\u25cf Presencial e Carta: Pa\u00e7o Municipal – End.: Pra\u00e7a Jos\u00e9 Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro \u00c1gua Fria – Distrito Sede – Cajamar\/SP – CEP 07752-060
Hor\u00e1rio de Atendimento: das 8h \u00e0s 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismos de consulta, por parte dos usu\u00e1rios, acerca do andamento do servi\u00e7o solicitado e de eventual manifesta\u00e7\u00e3o<\/strong>
O servi\u00e7o \u00e9 prestado de forma imediata, sem abertura de processo. Em caso de d\u00favidas, o contribuinte pode entrar em contato pelo telefone (11) 4446-0011, pelo WhatsApp (11) 4446-0000 ou pelo e-mail iss@cajamar.sp.gov.br.<\/p>\n\n\n\n

Secretaria Municipal \/ Departamento<\/strong>
Secretaria Municipal de Fazenda e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica \/ Departamento de Receita Tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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