{"id":1568,"date":"2026-06-26T15:59:33","date_gmt":"2026-06-26T18:59:33","guid":{"rendered":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/?page_id=1568"},"modified":"2026-06-30T16:11:01","modified_gmt":"2026-06-30T19:11:01","slug":"abertura-de-inscricao-municipal-pessoa-fisica","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/impostos-taxas-e-cadastro\/empresa-mei-e-autonomo\/abertura-de-inscricao-municipal-pessoa-fisica\/","title":{"rendered":"Abertura de Inscri\u00e7\u00e3o Municipal – Pessoa F\u00edsica"},"content":{"rendered":"\n
<\/div>\n\n\n\n

Servi\u00e7o oferecido<\/strong>
Concess\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o da Inscri\u00e7\u00e3o Municipal (CCM) para profissionais aut\u00f4nomos \u2014 pessoas f\u00edsicas que prestam servi\u00e7os sujeitos ao ISSQN no Munic\u00edpio de Cajamar. A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para o exerc\u00edcio regular da atividade e para o recolhimento do imposto na modalidade de ISS Fixo.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos, documentos, formas e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para acessar o servi\u00e7o<\/strong>
Gratuito. Documentos exigidos: Requerimento Geral \u2014 Tributos Mobili\u00e1rios, preenchido e assinado (dispon\u00edvel no Setor de ISS, pelo WhatsApp ou por e-mail), acompanhado da DECA Municipal \u2014 Pessoa F\u00edsica, devidamente preenchida; c\u00f3pia do RG, CPF e comprovante de endere\u00e7o; espelho de IPTU do im\u00f3vel onde a atividade ser\u00e1 exercida (para identifica\u00e7\u00e3o do estabelecimento); contrato de loca\u00e7\u00e3o, caso o im\u00f3vel n\u00e3o seja pr\u00f3prio; certificado de conclus\u00e3o de ensino ou de cursos relacionados \u00e0 atividade. Para profissionais com registro em ordem de classe (CAU, CREA, OAB, CRECI, CRC, CRM, entre outros): c\u00f3pia da anuidade em dia da carteira profissional \u2014 exigida em caso de altera\u00e7\u00e3o de atividade. Documentos adicionais podem ser solicitados ao longo do processo, conforme a atividade declarada.<\/p>\n\n\n\n

Principais etapas para processamento do servi\u00e7o<\/strong>
\u25cf O solicitante preenche o requerimento e a DECA Municipal \u2014 Pessoa F\u00edsica, e re\u00fane os documentos exigidos;
\u25cf Envia a documenta\u00e7\u00e3o pelo e-mail iss@cajamar.sp.gov.br<\/a>, pelo WhatsApp (11) 4446-0000 ou entrega presencialmente no Setor de ISS;
\u25cf Recebe n\u00famero de protocolo para acompanhamento;
\u25cf O Setor de ISS analisa a documenta\u00e7\u00e3o e, se necess\u00e1rio, solicita complementa\u00e7\u00e3o;
\u25cf Ap\u00f3s an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o, a Inscri\u00e7\u00e3o Municipal \u00e9 gerada ou atualizada e o contribuinte \u00e9 notificado.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o do prazo m\u00e1ximo para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o:<\/strong>
30 dias a contar da data do protocolo, para tramita\u00e7\u00e3o e andamento do processo.<\/p>\n\n\n\n

Forma de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong>
Por e-mail (iss@cajamar.sp.gov.br<\/a>), WhatsApp ((11) 4446-0000) ou presencialmente: Setor de ISS \u2014 Pra\u00e7a Jos\u00e9 Rodrigues do Nascimento, 30 \u2013 Bairro \u00c1gua Fria \u2013 CEP 07752-060 \u2013 Cajamar\/SP, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 17h.<\/p>\n\n\n\n

Prioridades de atendimento<\/strong>
Atendimento por ordem de chegada. No atendimento presencial, \u00e9 assegurado atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, \u00e0s pessoas idosas com 60 anos ou mais, \u00e0s gestantes e aos demais p\u00fablicos contemplados pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o de tempo de espera para atendimento<\/strong>
Online: imediato para recebimento do protocolo. Presencial: vari\u00e1vel, conforme a demanda do dia.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismos de comunica\u00e7\u00e3o com os usu\u00e1rios<\/strong>
\u25cf Departamento de Receita Tribut\u00e1ria \u2014 Divis\u00e3o de Tributos Mobili\u00e1rios | E-mail: iss@cajamar.sp.gov.br | Telefone: (11) 4446-0011 | WhatsApp: (11) 4446-0000 | Endere\u00e7o: Pra\u00e7a Jos\u00e9 Rodrigues do Nascimento, 30 \u2013 Bairro \u00c1gua Fria \u2013 CEP 07752-060 \u2013 Cajamar\/SP \u2013 Setor de ISS<\/p>\n\n\n\n

Locais e formas para o usu\u00e1rio apresentar eventual manifesta\u00e7\u00e3o sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong>
Para registrar reclama\u00e7\u00e3o, den\u00fancia, elogio ou sugest\u00e3o sobre a presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio (OGM). Seguem nossos canais de atendimento:
\u25cf Sistema de Ouvidoria: https:\/\/e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br\/<\/a>.
\u25cf APP Cajamar: Dispon\u00edvel para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de ouvidoria.
\u25cf E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br<\/a>.
\u25cf Telefone: 0800 771 1223, op\u00e7\u00e3o 1.
\u25cf Presencial e Carta: Pa\u00e7o Municipal – End.: Pra\u00e7a Jos\u00e9 Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro \u00c1gua Fria – Distrito Sede – Cajamar\/SP – CEP 07752-060
Hor\u00e1rio de Atendimento: das 8h \u00e0s 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismos de consulta, por parte dos usu\u00e1rios, acerca do andamento do servi\u00e7o solicitado e de eventual manifesta\u00e7\u00e3o<\/strong>
O n\u00famero de protocolo \u00e9 fornecido no ato do envio. O acompanhamento pode ser feito pelo telefone (11) 4446-0011, pelo WhatsApp (11) 4446-0000 ou pelo e-mail iss@cajamar.sp.gov.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

Secretaria Municipal \/ Departamento<\/strong>
Secretaria Municipal de Fazenda e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica \/ Departamento de Receita Tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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