{"id":1799,"date":"2026-07-02T14:52:04","date_gmt":"2026-07-02T17:52:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/?page_id=1799"},"modified":"2026-07-02T16:07:16","modified_gmt":"2026-07-02T19:07:16","slug":"manifestacao-dos-usuarios-dos-servicos-publicos-elogios-sugestoes-denuncias-e-reclamacoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/ouvidoria\/ouvidoria-geral-do-municipio\/manifestacao-dos-usuarios-dos-servicos-publicos-elogios-sugestoes-denuncias-e-reclamacoes\/","title":{"rendered":"Manifesta\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos: elogios, sugest\u00f5es, den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n
<\/div>\n\n\n\n

Servi\u00e7o oferecido<\/strong>
A Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio (OGM) \u00e9 o canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, destinado ao envio de manifesta\u00e7\u00f5es de elogios, sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.460\/2017 e do Decreto Municipal n\u00ba 6.055\/2019.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos, documentos, formas e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para acessar o servi\u00e7o<\/strong>
O servi\u00e7o \u00e9 gratuito. Para acessar o servi\u00e7o, o cidad\u00e3o precisa entrar em contato Ouvidoria Geral por meio dos seus canais de atendimento e fazer sua manifesta\u00e7\u00e3o. A manifesta\u00e7\u00e3o deve conter relato detalhado, com as informa\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para que o fato possa ser verificado.
Para prote\u00e7\u00e3o da identidade do usu\u00e1rio, a manifesta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser apresentada nas seguintes modalidades:
\u25cf Identificada: quando o cidad\u00e3o informa seu CPF e um meio de contato (endere\u00e7o, e-mail, telefone ou celular) e autoriza sua identifica\u00e7\u00e3o;
\u25cf Sigilosa: quando o cidad\u00e3o informa seu CPF e um meio de contato e solicita que sua identidade seja mantida em sigilo. Neste caso apenas a ouvidoria tem acesso aos dados pessoais do requerente. Quando a identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio for indispens\u00e1vel para a apura\u00e7\u00e3o dos fatos, a aus\u00eancia dessas informa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 resultar no arquivamento da manifesta\u00e7\u00e3o.
\u25cf An\u00f4nima: quando o cidad\u00e3o n\u00e3o informa sua identidade nem um meio de contato.<\/p>\n\n\n\n

Principais etapas para processamento do servi\u00e7o<\/strong>
As manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas pelos canais de atendimento da Ouvidoria Geral, que emite o n\u00famero de protocolo para acompanhamento da demanda. A manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 analisada e encaminhada ao setor respons\u00e1vel para apresenta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos e\/ou ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis. O setor respons\u00e1vel verifica a demanda e encaminha a devolutiva \u00e0 Ouvidoria Geral. A Ouvidoria Geral recebe a devolutiva do setor, podendo solicitar complementa\u00e7\u00f5es ou adotar outras provid\u00eancias, quando necess\u00e1rio. Por fim, a Ouvidoria registra a resposta e disponibiliza no sistema para o usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o do prazo m\u00e1ximo para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o:<\/strong>
O prazo de resposta \u00e9 de at\u00e9 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, de forma justificada, por mais 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei Federal n\u00ba 13.460\/2017.<\/p>\n\n\n\n

Prioridades de atendimento<\/strong>
O atendimento presencial \u00e9 realizado por ordem de chegada, ressalvadas as prioridades legais.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o de tempo de espera para atendimento<\/strong>
O atendimento telef\u00f4nico e o atendimento presencial t\u00eam previs\u00e3o de serem realizados de forma imediata, podendo o tempo de espera variar conforme a demanda.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismos de comunica\u00e7\u00e3o com os usu\u00e1rios<\/strong>
A comunica\u00e7\u00e3o com os usu\u00e1rios \u00e9 realizada pelos canais de atendimento da Ouvidoria Geral.<\/p>\n\n\n\n

Locais e formas para o usu\u00e1rio apresentar eventual manifesta\u00e7\u00e3o sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong>
As manifesta\u00e7\u00f5es (reclama\u00e7\u00e3o, den\u00fancia, elogio ou sugest\u00e3o) s\u00e3o registradas pelos canais de atendimento da Ouvidoria Geral:
\u25cf Sistema de Ouvidoria: https:\/\/e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br\/<\/a>.
\u25cf APP Cajamar: Dispon\u00edvel para Apple Store e Google Play \u2013 Direcionamento para o Sistema de ouvidoria.
\u25cf E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br<\/a>.
\u25cf Telefone: 0800 771 1223, op\u00e7\u00e3o 1.
\u25cf Presencial e Carta: Pa\u00e7o Municipal \u2013 End.: Pra\u00e7a Jos\u00e9 Rodrigues do Nascimento, 30 \u2013 Bairro \u00c1gua Fria \u2013 Distrito Sede \u2013 Cajamar\/SP \u2013 CEP 07752-060 – Hor\u00e1rio de Atendimento: das 8h \u00e0s 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismos de consulta, por parte dos usu\u00e1rios, acerca do andamento do servi\u00e7o solicitado e de eventual manifesta\u00e7\u00e3o<\/strong>
O acompanhamento da manifesta\u00e7\u00e3o pode ser realizado pelos canais de atendimento da Ouvidoria Geral.<\/p>\n\n\n\n

Departamento \/ Setor<\/strong>
Controladoria Geral do Munic\u00edpio \/ Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Servi\u00e7o oferecidoA Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio (OGM) \u00e9 o canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, destinado ao envio de manifesta\u00e7\u00f5es de elogios, sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.460\/2017 e do Decreto Municipal n\u00ba […]<\/p>\n","protected":false},"author":63,"featured_media":0,"parent":1793,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1799","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1799","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/63"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1799"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1799\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1855,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1799\/revisions\/1855"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1793"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}