{"id":1972,"date":"2026-07-06T16:17:51","date_gmt":"2026-07-06T19:17:51","guid":{"rendered":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/?page_id=1972"},"modified":"2026-07-06T16:41:47","modified_gmt":"2026-07-06T19:41:47","slug":"orientacao-para-formalizacao-alteracao-regularizacao-e-baixa-de-mei","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/desenvolvimento-urbano-e-economico\/orientacao-para-formalizacao-alteracao-regularizacao-e-baixa-de-mei\/","title":{"rendered":"Orienta\u00e7\u00e3o para formaliza\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o e baixa de MEI"},"content":{"rendered":"\n
<\/div>\n\n\n\n

Servi\u00e7o oferecido<\/strong>
Orienta\u00e7\u00e3o a microempreendedores individuais e interessados em formalizar atividade econ\u00f4mica, com apoio informativo sobre abertura, altera\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o cadastral, baixa, declara\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do MEI.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos, documentos, formas e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para acessar o servi\u00e7o<\/strong>
Documento pessoal, CPF, dados de acesso aos sistemas federais quando necess\u00e1rios, endere\u00e7o residencial, endere\u00e7o da atividade, telefone, e-mail e informa\u00e7\u00f5es sobre a atividade econ\u00f4mica pretendida ou exercida. Para empresas j\u00e1 existentes, apresentar CNPJ e demais dados cadastrais. O atendimento municipal n\u00e3o possui custo direto; eventuais taxas ou obriga\u00e7\u00f5es externas dependem dos sistemas e normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Principais etapas para processamento do servi\u00e7o<\/strong>
\u25cf Identifica\u00e7\u00e3o da necessidade do usu\u00e1rio;
\u25cf Confer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas e documentos apresentados;
\u25cf Orienta\u00e7\u00e3o sobre o procedimento adequado: abertura, altera\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o ou baixa;
\u25cf Apoio informativo no acesso aos canais oficiais, quando poss\u00edvel;
\u25cf Encaminhamento para contador, SEBRAE, Receita Federal, Junta Comercial ou outro \u00f3rg\u00e3o competente quando a demanda ultrapassar o escopo do atendimento municipal.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o do prazo m\u00e1ximo para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o:<\/strong>
Orienta\u00e7\u00e3o inicial imediata, conforme ordem de chegada. A conclus\u00e3o de abertura, altera\u00e7\u00e3o, baixa ou regulariza\u00e7\u00e3o depende da disponibilidade dos sistemas oficiais, da documenta\u00e7\u00e3o apresentada e das regras dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n

Forma de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong>
Atendimento presencial: Campus de Log\u00edstica e Tecnologia de Cajamar, 2\u00ba andar, Rua Jos\u00e9 Marques Ribeiro, n\u00ba 7.195, Guaturinho, Cajamar\/SP. Hor\u00e1rio: de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h. Telefone: (11) 2664-9400<\/a>, ramal 1014. E-mail: desenvolvimento.economico@cajamar.sp.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Prioridades de atendimento<\/strong>
Atendimento por ordem de chegada, respeitadas as prioridades legais.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o de tempo de espera para atendimento<\/strong>
Vari\u00e1vel conforme a demanda do dia e a disponibilidade da equipe. Quando n\u00e3o houver fila, o atendimento inicial \u00e9 imediato.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismos de comunica\u00e7\u00e3o com os usu\u00e1rios<\/strong>
Atendimento presencial: Campus de Log\u00edstica e Tecnologia de Cajamar, 2\u00ba andar, Rua Jos\u00e9 Marques Ribeiro, n\u00ba 7.195, Guaturinho, Cajamar\/SP. Hor\u00e1rio: de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h. Telefone: (11) 2664-9400<\/a>, ramal 1014. E-mail: desenvolvimento.economico@cajamar.sp.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Locais e formas para o usu\u00e1rio apresentar eventual manifesta\u00e7\u00e3o sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong>
Para registrar reclama\u00e7\u00e3o, den\u00fancia, elogio ou sugest\u00e3o sobre a presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio (OGM). Seguem nossos canais de atendimento:
\u25cf Sistema de Ouvidoria: https:\/\/e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br\/<\/a>.
\u25cf APP Cajamar: Dispon\u00edvel para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de ouvidoria.
\u25cf E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br<\/a>.
\u25cf Telefone: 0800 771 1223<\/a>, op\u00e7\u00e3o 1.
\u25cf Presencial e Carta: Pa\u00e7o Municipal – End.: Pra\u00e7a Jos\u00e9 Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro \u00c1gua Fria – Distrito Sede – Cajamar\/SP – CEP 07752-060
Hor\u00e1rio de Atendimento: das 8h \u00e0s 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismos de consulta, por parte dos usu\u00e1rios, acerca do andamento do servi\u00e7o solicitado e de eventual manifesta\u00e7\u00e3o<\/strong>
O usu\u00e1rio pode consultar o andamento diretamente nos sistemas oficiais correspondentes ou retornar ao atendimento presencial, telefone ou e-mail para orienta\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n\n\n\n

Secretaria Municipal \/ Departamento<\/strong>
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econ\u00f4mico \/ Departamento de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Empresarial \/ Sala do Empreendedor \/ Formaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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