{"id":2231,"date":"2026-08-13T10:04:39","date_gmt":"2026-08-13T13:04:39","guid":{"rendered":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/?page_id=2231"},"modified":"2026-08-13T10:06:53","modified_gmt":"2026-08-13T13:06:53","slug":"vigilancia-sanitaria","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/saude\/vigilancia-sanitaria\/","title":{"rendered":"Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n
<\/div>\n\n\n\n

Servi\u00e7o oferecido<\/strong>
Para garantir a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, a VISA oferece ao cidad\u00e3o e ao setor regulado (empreendedores e profissionais de sa\u00fade) os seguintes servi\u00e7os e programas:
\u25cf Licenciamento sanit\u00e1rio: Conduzimos todos os processos de licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o com total rigor t\u00e9cnico e transpar\u00eancia. Nossa atua\u00e7\u00e3o tem como base principal as normativas da Portaria CVS 1\/2024 (regras estaduais) e o Decreto Municipal n\u00ba 7.512\/2025.<\/strong><\/a>
Tipos de solicita\u00e7\u00f5es:
Altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o;
Altera\u00e7\u00e3o de Raz\u00e3o Social;
Altera\u00e7\u00e3o de Respons\u00e1vel Legal;
Amplia\u00e7\u00e3o de Atividade\/redu\u00e7\u00e3o;
Assun\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica;
Baixa de Responsabilidade T\u00e9cnica;
Cancelamento de Licen\u00e7a de Funcionamento;
Cis\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, sucess\u00e3o;
Licen\u00e7a sanit\u00e1ria inicial;
Renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a sanit\u00e1ria.
\u25cf An\u00e1lise de Projetos F\u00edsicos (LTA): Avalia\u00e7\u00e3o do Laudo T\u00e9cnico de Avalia\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o de plantas arquitet\u00f4nicas de estabelecimentos sujeitos \u00e0 normativas f\u00edsicas espec\u00edficas em conformidade com a portaria Portaria CVS 10\/2017.
\u25cf Comunicado de In\u00edcio de Fabrica\u00e7\u00e3o e\/ou Importa\u00e7\u00e3o: Recebimento, an\u00e1lise e controle de comunicados obrigat\u00f3rios para empresas que iniciam a produ\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de produtos (como alimentos e embalagens) dispensados de registro sanit\u00e1rio, assegurando a rastreabilidade.
\u25cf Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o:
Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria: Vistorias t\u00e9cnicas preventivas, corretivas e de rotina para garantir o cumprimento das Boas Pr\u00e1ticas de manipula\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e inibi\u00e7\u00e3o de risco a sa\u00fade;
Atendimento a Den\u00fancias: Recebimento, triagem e investiga\u00e7\u00e3o de relatos sobre irregularidades sanit\u00e1rias que coloquem em risco a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, dado seu recebimento mediante atendimento telef\u00f4nico, app Cajamar, requisi\u00e7\u00f5es e demandas do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, conselhos regionais e ouvidoria do SUS.
\u25cf Sa\u00fade do Trabalhador: Atua\u00e7\u00e3o voltada para conten\u00e7\u00e3o a acidentes, orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica quanto a regulariza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o do procedimento de execu\u00e7\u00e3o de atividades que ofere\u00e7am risco ao trabalhador, bem como investiga\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho. As a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o v\u00e3o al\u00e9m da preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as ocupacionais: busca-se assegurar ambientes estruturalmente seguros.
\u25cf Programas e A\u00e7\u00f5es Desenvolvidas:
A\u00e7\u00f5es Educativas e Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica: Suporte t\u00e9cnico-regulat\u00f3rio preventivo para auxiliar empresas e profissionais na adequa\u00e7\u00e3o correta \u00e0s normas sanit\u00e1rias. Treinamentos e capacita\u00e7\u00f5es que viabilizem melhorias no licenciamento de empresas, minimiza\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 sa\u00fade e conscientiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Requisitos, documentos, formas e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para acessar o servi\u00e7o<\/strong>
\u25cf Links \u00fateis:
Acesso ao arquivo de orienta\u00e7\u00e3o inicial para as solicita\u00e7\u00f5es de licenciamento, clique no link a seguir: ORIENTA\u00c7\u00c3O INICIAL PARA LICENCIAMENTO<\/a>;
Para orienta\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es do licenciamento sanit\u00e1rio, rela\u00e7\u00e3o de documentos por tipo de solicita\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o de risco de acordo com o CNAE (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas) clique no link a seguir: PORTARIA CVS<\/a>;
Acesso aos formul\u00e1rios de preenchimento para requerer algum tipo de solicita\u00e7\u00e3o de ato para o Servi\u00e7o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria clique no link a seguir:\u00a0\u00a0 FORMUL\u00c1RIOS<\/a>;
Acesso ao Via R\u00e1pida Empresa \u2013 REDESIM, para licenciamento, viabilidade, regulariza\u00e7\u00e3o de empresa, juntamente a aba de tutoriais para orienta\u00e7\u00e3o de como realizar esses servi\u00e7os pela plataforma, clique no link a seguir: REDESIM-LICENCIAMENTO-TUTORIAL<\/a>;
Acesso ao site da CVS para consulta do andamento da solicita\u00e7\u00e3o e da licen\u00e7a sanit\u00e1ria quando realizado seu deferimento no sistema, devendo o usu\u00e1rio informar no momento da consulta o n\u00famero do protocolo da solicita\u00e7\u00e3o a qual foi deferida a licen\u00e7a e o CNPJ da empresa, clique no link a seguir:\u00a0 CONSULTA LICEN\u00c7AS DE FUNCIONAMENTO – SIVISA <\/a>;
Acesso ao arquivo com a rela\u00e7\u00e3o de documentos necess\u00e1rios para o LTA e demais orienta\u00e7\u00f5es para realizar a sua solicita\u00e7\u00e3o de analise: Documentos para o LTA<\/a> Acesso ao arquivo com a rela\u00e7\u00e3o de documentos necess\u00e1rios para o Comunicado de In\u00edcio de Fabrica\u00e7\u00e3o e\/ou Importa\u00e7\u00e3o: Documenta\u00e7\u00e3o PARA CII e CIF<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Principais etapas para processamento do servi\u00e7o<\/strong>
Recebimento da solicita\u00e7\u00e3o, cadastro nos sistemas da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e demais ferramentas de acompanhamento interno, an\u00e1lise\/verifica\u00e7\u00e3o dos documentos apresentados na solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o do prazo m\u00e1ximo para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o:<\/strong>
Dependendo do tipo da solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 60 dias.<\/p>\n\n\n\n

Forma de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong>
O servi\u00e7o \u00e9 prestado por meio de an\u00e1lise documental (via processo administrativo eletr\u00f4nico ou f\u00edsico) e\/ou por meio de fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria in loco<\/em>, realizada por autoridades sanit\u00e1rias, com o objetivo de orientar, inspecionar e garantir o cumprimento das legisla\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias vigentes.<\/p>\n\n\n\n

Prioridades de atendimento<\/strong>
Situa\u00e7\u00f5es de risco iminente \u00e0 sa\u00fade; Den\u00fancias; Licenciamento sanit\u00e1rio; Inspe\u00e7\u00f5es programadas; Atendimento de determina\u00e7\u00f5es legais e judiciais; A\u00e7\u00f5es educativas; Exig\u00eancias legais e administrativas. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o de tempo de espera para atendimento<\/strong>
Dependendo do tipo da solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 60 dias.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismos de comunica\u00e7\u00e3o com os usu\u00e1rios<\/strong>
Atendimento presencial; Telefone; E-mail; Aplicativo Cajamar; Ouvidoria SUS.<\/p>\n\n\n\n

Locais e formas para o usu\u00e1rio apresentar eventual manifesta\u00e7\u00e3o sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong>
Para registrar elogios, sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es ou den\u00fancias sobre a presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, o mun\u00edcipe deve entrar em contato com a Ouvidoria do SUS, por meio dos seguintes canais de atendimento:
\u25cf E-mail: ouvidoriasaude@cajamar.sp.gov.br
\u25cf Telefone: 0800 771 1223<\/a> (op\u00e7\u00e3o 2)
\u25cf Presencial: Secretaria Municipal de Sa\u00fade – Complexo de Sa\u00fade – End.: Avenida Doutor Ant\u00f4nio Jo\u00e3o Abdalla, n\u00ba 1500 \u2013 Jordan\u00e9sia \u2013 Cajamar\/SP
Hor\u00e1rio de Atendimento: das 8h \u00e0s 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismos de consulta, por parte dos usu\u00e1rios, acerca do andamento do servi\u00e7o solicitado e de eventual manifesta\u00e7\u00e3o<\/strong>
Telefone: (11) 4446-0120; Hor\u00e1rio de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h \u00e0s 17h, exceto feriados; Site: www.cajamar.sp.gov.br<\/a> e digite o n\u00famero do processo; Ou ligue para o telefone (11) 4446-0000.<\/p>\n\n\n\n

Secretaria Municipal \/ Departamento<\/strong>
Secretaria Municipal de Sa\u00fade \/ Departamento Administrativo \/ Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Servi\u00e7o oferecidoPara garantir a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, a VISA oferece ao cidad\u00e3o e ao setor regulado (empreendedores e profissionais de sa\u00fade) os seguintes servi\u00e7os e programas:\u25cf Licenciamento sanit\u00e1rio: Conduzimos todos os processos de licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o com total rigor t\u00e9cnico e transpar\u00eancia. Nossa atua\u00e7\u00e3o tem como base principal as normativas da Portaria CVS 1\/2024 (regras estaduais) […]<\/p>\n","protected":false},"author":63,"featured_media":0,"parent":1872,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-2231","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2231","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/63"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2231"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2231\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2232,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2231\/revisions\/2232"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1872"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2231"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}