{"id":2294,"date":"2026-08-14T10:41:01","date_gmt":"2026-08-14T13:41:01","guid":{"rendered":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/?page_id=2294"},"modified":"2026-08-14T11:39:38","modified_gmt":"2026-08-14T14:39:38","slug":"servicos-da-receita-federal-do-brasil","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/emprego-e-relacoes-de-trabalho\/servicos-da-receita-federal-do-brasil\/","title":{"rendered":"Servi\u00e7os da Receita Federal do Brasil"},"content":{"rendered":"\n
<\/div>\n\n\n\n

Servi\u00e7o oferecido<\/strong>
Orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e aux\u00edlio operacional no autoatendimento assistido para servi\u00e7os da Receita Federal do Brasil, sob a condu\u00e7\u00e3o e triagem de um procurador\/servidor municipal designado para o servi\u00e7o. Inclui suporte para inscri\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de CPF, consulta de situa\u00e7\u00e3o fiscal, emiss\u00e3o de certid\u00f5es negativas, aux\u00edlio no acesso ao Portal e-CAC e orienta\u00e7\u00f5es sobre c\u00f3pia de declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos, documentos, formas e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para acessar o servi\u00e7o<\/strong>
Requisitos:
\u25cf Ser pessoa f\u00edsica ou microempreendedor individual (MEI) domiciliado ou com pend\u00eancias a resolver no munic\u00edpio de Cajamar;
\u25cf Possuir conta Gov.br (preferencialmente n\u00edveis Prata ou Ouro) para os servi\u00e7os que exigem autentica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica restrita no e-CAC.
Documentos necess\u00e1rios (variam conforme a demanda):
\u25cf Documento oficial de identidade com foto (RG ou CIN);
\u25cf CPF;
\u25cf Certid\u00e3o de Nascimento ou Casamento (essencial para corre\u00e7\u00f5es de nome e filia\u00e7\u00e3o);
\u25cf T\u00edtulo de Eleitor;
\u25cf Comprovante de resid\u00eancia atualizado com CEP do munic\u00edpio;
\u25cf T\u00edtulo de eleitor ou n\u00famero do recibo da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o de IRPF (se aplic\u00e1vel para gera\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de acesso).
Custo: o suporte e a orienta\u00e7\u00e3o realizados no espa\u00e7o do Resolve F\u00e1cil s\u00e3o totalmente gratuitos. Eventuais taxas ou DARFS emitidos decorrentes de multas ou regulariza\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias federais s\u00e3o de responsabilidade do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

Principais etapas para processamento do servi\u00e7o<\/strong>
\u25cf Acolhimento e Triagem Tem\u00e1tica: O cidad\u00e3o \u00e9 recebido no Resolve F\u00e1cil e relata sua demanda relacionada \u00e0 Receita Federal;
\u25cf An\u00e1lise Documental pelo Servidor\/Procurador: O respons\u00e1vel municipal avalia os documentos trazidos para verificar se a demanda pode ser resolvida digitalmente ou por meio dos atos delegados ao ponto de atendimento virtual;
\u25cf Execu\u00e7\u00e3o Assistida (Autoatendimento Orientado): No Espa\u00e7o Digital, o servidor auxilia o cidad\u00e3o a navegar pelas ferramentas eletr\u00f4nicas da Receita Federal, preencher formul\u00e1rios web ou anexar documentos em sistemas de triagem;
\u25cf Encaminhamento\/Emiss\u00e3o de Comprovantes: Emiss\u00e3o do comprovante de situa\u00e7\u00e3o cadastral atualizado, protocolo de altera\u00e7\u00e3o do CPF ou guias de recolhimento necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o do prazo m\u00e1ximo para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o:<\/strong>
\u25cf Atendimento Local: Imediato;
\u25cf Prazo de Deferimento da Receita Federal: Para consultas, emiss\u00f5es de certid\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es simples de CPF, a conclus\u00e3o \u00e9 imediata no sistema. Para processos que demandem an\u00e1lise interna de Auditores Fiscais da Receita Federal, o prazo m\u00e9dio de resposta varia de 3 dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

Forma de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong>
\u25cf Presencial: No Resolve F\u00e1cil \u2013 Cajamar, localizado na Av. Bento da Silva Bueno, 351 – Jardim Jaragu\u00e1, Cajamar – SP, 07794-190;
\u25cf Canais Virtuais Oficiais Complementares: Portal e-CAC e Chat da Receita Federal (orientados durante o atendimento);
\u25cf Dias e Hor\u00e1rios: Segunda a sexta-feira, das 08:00 \u00e0s 17:00.<\/p>\n\n\n\n

Prioridades de atendimento<\/strong>
Pessoas com defici\u00eancia, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crian\u00e7as de colo, obesos e pessoas com transtorno do espectro autista, conforme a legisla\u00e7\u00e3o federal vigente. Os demais atendimentos ocorrem por ordem de chegada mediante distribui\u00e7\u00e3o de senhas.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o de tempo de espera para atendimento<\/strong>
De 30 a 60 minutos, dependendo da disponibilidade de terminais de atendimento e do fluxo de usu\u00e1rios no setor de triagem.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismos de comunica\u00e7\u00e3o com os usu\u00e1rios<\/strong>
\u25cf Telefone: (11) 4446-0030;
\u25cf E-mail: emprego.trabalho@cajamar.sp.gov.br;
\u25cf Presencial: Balc\u00e3o de atendimento do Resolve F\u00e1cil.<\/p>\n\n\n\n

Locais e formas para o usu\u00e1rio apresentar eventual manifesta\u00e7\u00e3o sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong>
Para registrar reclama\u00e7\u00e3o, den\u00fancia, elogio ou sugest\u00e3o sobre a presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio (OGM). Seguem nossos canais de atendimento:
\u25cf Sistema de Ouvidoria: https:\/\/e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br\/<\/a>.
\u25cf APP Cajamar: Dispon\u00edvel para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de ouvidoria.
\u25cf E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br<\/a>.
\u25cf Telefone: 0800 771 1223<\/a>, op\u00e7\u00e3o 1.
\u25cf Presencial e Carta: Pa\u00e7o Municipal – End.: Pra\u00e7a Jos\u00e9 Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro \u00c1gua Fria – Distrito Sede – Cajamar\/SP – CEP 07752-060
Hor\u00e1rio de Atendimento: das 8h \u00e0s 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismos de consulta, por parte dos usu\u00e1rios, acerca do andamento do servi\u00e7o solicitado e de eventual manifesta\u00e7\u00e3o<\/strong>
O cidad\u00e3o pode acompanhar o andamento da sua solicita\u00e7\u00e3o presencialmente nos guich\u00eas do Resolve F\u00e1cil, via telefone (11) 4446-0030 ou pelo e-mail emprego.trabalho@cajamar.sp.gov.br informando o n\u00famero do seu protocolo de atendimento.<\/p>\n\n\n\n

Secretaria Municipal \/ Departamento<\/strong>
Secretaria Municipal de Emprego e Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho \/ Divis\u00e3o de Servi\u00e7os e Empregabilidade \/ Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal \/ Espa\u00e7o Digital Resolve F\u00e1cil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Servi\u00e7o oferecidoOrienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e aux\u00edlio operacional no autoatendimento assistido para servi\u00e7os da Receita Federal do Brasil, sob a condu\u00e7\u00e3o e triagem de um procurador\/servidor municipal designado para o servi\u00e7o. Inclui suporte para inscri\u00e7\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de CPF, consulta de situa\u00e7\u00e3o fiscal, emiss\u00e3o de certid\u00f5es negativas, aux\u00edlio no acesso ao Portal e-CAC e orienta\u00e7\u00f5es sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":63,"featured_media":0,"parent":2272,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-2294","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2294","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/63"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2294"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2294\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2295,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2294\/revisions\/2295"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2272"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2294"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}