{"id":906,"date":"2024-06-20T10:12:10","date_gmt":"2024-06-20T13:12:10","guid":{"rendered":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/?page_id=906"},"modified":"2024-06-20T10:12:10","modified_gmt":"2024-06-20T13:12:10","slug":"cadastro-de-prestadores-de-servicos-turisticos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/turismo\/cadastro-de-prestadores-de-servicos-turisticos\/","title":{"rendered":"Cadastro de Prestadores de Servi\u00e7os Tur\u00edsticos"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Servi\u00e7o oferecido<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Cadastro de Prestadores de Servi\u00e7os Tur\u00edsticos (Cadastur), do Minist\u00e9rio do Turismo, \u00e9 o cadastro de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que atuam no setor tur\u00edstico. \u00c9 obrigat\u00f3rio para Meios de Hospedagem, Ag\u00eancias de Turismo, Transportadoras Tur\u00edsticas, Organizadoras de Eventos, Parques Tem\u00e1ticos, Acampamentos Tur\u00edsticos e Guias de Turismo-MEI (Microempreendedor Individual). Outras atividades podem ser cadastradas em car\u00e1ter opcional. O cadastro permite ao prestador atuar legalmente, de acordo com a Lei do Turismo, por meio da emiss\u00e3o do Certificado Cadastur, assim como oferece benef\u00edcios aos cadastrados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Requisitos, documentos, informa\u00e7\u00f5es e formas de acessar o servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O cadastro \u00e9 gratuito. Acesse o site <a href=\"www.cadastur.turismo.gov.br\">www.cadastur.turismo.gov.br<\/a>, preencha o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico e siga as instru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Documenta\u00e7\u00e3o em comum para todos os casos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00famero do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) com Atividade Econ\u00f4mica (CNAE) compat\u00edvel com o cadastro solicitado. O prestador dever\u00e1, ainda, informar se \u00e9 um MEI, isto \u00e9, um Microempreendedor Individual.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O n\u00famero do CPF do respons\u00e1vel legal da empresa, conforme dados contidos na base da Receita Federal, dever\u00e1 ser complementado a partir dos dois n\u00fameros iniciais j\u00e1 fornecidos no respectivo campo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Guias de Turismo: certificado de conclus\u00e3o de curso t\u00e9cnico em guia de turismo com a devida categoria de atua\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser anexado no sistema.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Transportadoras Tur\u00edsticas ou Ag\u00eancias de Turismo que exercem transporte tur\u00edstico:<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>I &#8211; N\u00famero do Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores (RENAVAM), no caso de transporte terrestre.<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; T\u00edtulo de Inscri\u00e7\u00e3o da Embarca\u00e7\u00e3o normal (TIE) ou Mi\u00fada (TIEM), ou ainda, inscri\u00e7\u00e3o no Tribunal Mar\u00edtimo, na hip\u00f3tese de transporte aqu\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Etapas do servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acessar o sistema Cadastur.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Acesse a p\u00e1gina inicial do site do Cadastur <a href=\"https:\/\/cadastur.turismo.gov.br\/hotsite\/#!\/public\/capa\/entrar\">https:\/\/cadastur.turismo.gov.br\/hotsite\/#!\/public\/capa\/entrar<\/a>, clique em &#8220;Entrar com GOV.BR&#8221; e fa\u00e7a seu login. Caso ainda n\u00e3o possua acesso, crie sua conta (Saiba mais: Criar sua conta gov.br). A tela seguinte apresentar\u00e1 o campo &#8220;Cadastrar Prestador&#8221; onde dever\u00e1 ser selecionada a atividade para cadastro e preenchido o CNPJ da empresa. Nesse momento, o sistema ir\u00e1 buscar os dados do prestador na base da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Preencher o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico de cadastro (Dados PJ e Dados Comerciais)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Na pr\u00f3xima tela aparecer\u00e1 o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico de cadastro. Ao clicar em cada campo do formul\u00e1rio haver\u00e1 uma legenda (tour guiado) que exibe as orienta\u00e7\u00f5es de preenchimento. Ap\u00f3s revisar os dados extra\u00eddos da Receita Federal e preencher demais campos solicitados, clicar no bot\u00e3o &#8220;Prosseguir&#8221; para registrar as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Preencher o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico de cadastro (Informa\u00e7\u00f5es da Atividade).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O solicitante dever\u00e1 completar as informa\u00e7\u00f5es na aba &#8220;Informa\u00e7\u00f5es da Atividade&#8221; sobre as caracter\u00edsticas da empresa. Os prestadores que realizam transporte tur\u00edstico (Transportadora Tur\u00edstica ou Ag\u00eancia de Turismo) podem registar os dados dos seus ve\u00edculos ou embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso do Guia de Turismo-MEI, o solicitante dever\u00e1 completar as informa\u00e7\u00f5es sobre a categoria de atua\u00e7\u00e3o (Guia Regional, Guia Nacional, Guia Especializado em Atrativos, Guia Internacional) e demais dados.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aceitar termo de responsabilidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ao final do preenchimento de todas as abas e campos obrigat\u00f3rios do formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, o prestador dever\u00e1 ler e aceitar o Termo de Responsabilidade disponibilizado.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Receber certificado e selo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A disponibiliza\u00e7\u00e3o do certificado e do selo ser\u00e1 realizada ap\u00f3s a an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o estadual de turismo. Ap\u00f3s esses procedimentos, os documentos estar\u00e3o dispon\u00edveis em formato digital para utiliza\u00e7\u00e3o imediata. A emiss\u00e3o desse documento, assim como o prazo de an\u00e1lise, est\u00e1 condicionada ao cumprimento dos requisitos de cadastro e ao atendimento das pend\u00eancias emitidas pelo \u00f3rg\u00e3o, por parte do prestador.<\/p>\n\n\n\n<p>Para acessar o certificado e selo o prestador dever\u00e1 fazer seu login no site do Cadastur.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Prazo para realiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A disponibiliza\u00e7\u00e3o do certificado ser\u00e1 realizada ap\u00f3s an\u00e1lise e deferimento do \u00f3rg\u00e3o estadual de turismo. A emiss\u00e3o do certificado e do selo, assim como o prazo de an\u00e1lise, est\u00e3o condicionados ao cumprimento dos requisitos de cadastro e ao atendimento das pend\u00eancias emitidas pelo \u00f3rg\u00e3o, por parte do prestador.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>At\u00e9 5 minutos para preenchimento do cadastro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>At\u00e9 5 dias \u00fateis para entrega do certificado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Forma e local de presta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Acessar a p\u00e1gina inicial do site do Cadastur:<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/cadastur.turismo.gov.br\/hotsite\/#!\/public\/capa\/entrar\">https:\/\/cadastur.turismo.gov.br\/hotsite\/#!\/public\/capa\/entrar<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Clicar em &#8220;Entrar com GOV.BR&#8221; e fa\u00e7a seu login do GOV.BR.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Prioridades de atendimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por ordem de chegada, sendo respeitadas as legisla\u00e7\u00f5es vigentes sobre prioridades no atendimento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Previs\u00e3o de espera para o atendimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 5 dias \u00fateis para entrega do certificado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Meios de contato<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O contato com os \u00d3rg\u00e3os Estaduais de Turismo, respons\u00e1veis pelo Cadastur na Unidade da Federa\u00e7\u00e3o, pode ser feito por meio dos telefones e e-mails dispon\u00edveis no site do Cadastur, aba &#8220;Fale Conosco&#8221;, op\u00e7\u00e3o &#8220;Cadastur em seu Estado&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>D\u00favidas frequentes: acesse o site do Cadastur, clique na op\u00e7\u00e3o &#8220;Sou Prestador&#8221; e na aba &#8220;D\u00favidas frequentes&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Endere\u00e7o: Av. Escola Polit\u00e9cnica, 82 &#8211; Jaguar\u00e9, S\u00e3o Paulo &#8211; SP, 80530-000<\/p>\n\n\n\n<p>Telefone: (11) 3204-2857 \/ (11) 3204-2835 \/ (11) 3204-2851<\/p>\n\n\n\n<p>E-mail: <a href=\"mailto:cadastur@turismo.sp.gov.br\">cadastur@turismo.sp.gov.br<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp; <a href=\"atendimento.cadastur@turismo.gov.br\">atendimento.cadastur@turismo.gov.br<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Hor\u00e1rio de funcionamento: de segunda a sexta das 9h \u00e0s 17h<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Manifesta\u00e7\u00e3o sobre o servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ouvidoria Geral da Prefeitura: para registrar elogios, sugest\u00f5es, den\u00fancias ou reclama\u00e7\u00f5es sobre a presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, entre em contato atrav\u00e9s dos nossos canais de atendimento:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sistema de ouvidoria: <a href=\"https:\/\/e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br\/\">https:\/\/e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br\/<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>APP Cajamar: Dispon\u00edvel para Apple Store e Google Play &#8211; Direcionamento para o Sistema de ouvidoria<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>E-mail: <a href=\"mailto:ouvidoria@cajamar.sp.gov.br\">ouvidoria@cajamar.sp.gov.br<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Telefone: <a href=\"0800%20771%201223\">0800 771 1223<\/a>, op\u00e7\u00e3o 1 (expediente: das 8 \u00e0s 17h de Segunda \u00e0 Sexta-feira &#8211; exceto feriados).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Presencial e Carta: Pa\u00e7o Municipal &#8211; End.: Pra\u00e7a Jos\u00e9 Rodrigues do Nascimento, 30 &#8211; Bairro \u00c1gua Fria &#8211; Distrito Sede &#8211; Cajamar\/SP &#8211; CEP 07752-060 (expediente: das 8 \u00e0s 17h de Segunda \u00e0 Sexta-feira &#8211; exceto feriados).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Secretaria Municipal \/ Departamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Secretaria Municipal de Turismo \/ Turismo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Servi\u00e7o oferecido O Cadastro de Prestadores de Servi\u00e7os Tur\u00edsticos (Cadastur), do Minist\u00e9rio do Turismo, \u00e9 o cadastro de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que atuam no setor tur\u00edstico. \u00c9 obrigat\u00f3rio para Meios de Hospedagem, Ag\u00eancias de Turismo, Transportadoras Tur\u00edsticas, Organizadoras de Eventos, Parques Tem\u00e1ticos, Acampamentos Tur\u00edsticos e Guias de Turismo-MEI (Microempreendedor Individual). 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