{"id":928,"date":"2024-06-20T10:44:43","date_gmt":"2024-06-20T13:44:43","guid":{"rendered":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/?page_id=928"},"modified":"2026-07-01T08:44:30","modified_gmt":"2026-07-01T11:44:30","slug":"procon","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/carta-de-servicos\/justica\/procon\/","title":{"rendered":"Procon"},"content":{"rendered":"\n
<\/div>\n\n\n\n

Servi\u00e7o oferecido<\/strong>
Atendimento, orienta\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do consumidor, por meio do registro de reclama\u00e7\u00f5es, media\u00e7\u00e3o de conflitos entre consumidores e fornecedores, abertura e acompanhamento de processos administrativos, fiscaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de consumo, realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, recebimento de den\u00fancias, a\u00e7\u00f5es educativas e orienta\u00e7\u00e3o sobre o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos, documentos, formas e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para acessar o servi\u00e7o<\/strong>
O servi\u00e7o \u00e9 destinado aos mun\u00edcipes de Cajamar que necessitem de orienta\u00e7\u00e3o sobre seus direitos ou que possuam demandas decorrentes de rela\u00e7\u00f5es de consumo. Para acesso ao atendimento, \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto, CPF, comprovante de resid\u00eancia no munic\u00edpio de Cajamar e todos os documentos relacionados \u00e0 demanda, tais como contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, faturas, protocolos de atendimento, e-mails, mensagens, fotografias ou quaisquer outros documentos que auxiliem na an\u00e1lise do caso. O atendimento pode ser realizado presencialmente mediante agendamento, pelo aplicativo Cajamar com retorno em at\u00e9 48h, por e-mail institucional ou durante a\u00e7\u00f5es externas promovidas pelo Procon. Para o registro da reclama\u00e7\u00e3o, o consumidor dever\u00e1 fornecer seus dados pessoais, os dados do fornecedor envolvido e relatar detalhadamente os fatos que deram origem \u00e0 demanda.<\/p>\n\n\n\n

Principais etapas para processamento do servi\u00e7o<\/strong>
O atendimento tem in\u00edcio com o registro da demanda pelo consumidor e a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Ap\u00f3s a an\u00e1lise preliminar do caso e verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de consumo, a reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 cadastrada no Sistema Procon-SP, de forma totalmente digital. Em seguida, o fornecedor \u00e9 notificado eletronicamente para apresentar manifesta\u00e7\u00e3o e eventual proposta de solu\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido. As respostas s\u00e3o acompanhadas pelo Procon, que realiza a media\u00e7\u00e3o administrativa entre as partes buscando a resolu\u00e7\u00e3o do conflito. Havendo acordo ou solu\u00e7\u00e3o da demanda, o atendimento \u00e9 encerrado. N\u00e3o sendo poss\u00edvel a resolu\u00e7\u00e3o administrativa, o consumidor \u00e9 orientado quanto \u00e0s medidas cab\u00edveis e, quando necess\u00e1rio, poder\u00e1 ser instaurado processo administrativo para apura\u00e7\u00e3o de eventual infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor. Todo o acompanhamento do procedimento \u00e9 realizado por meio do sistema eletr\u00f4nico do Procon-SP.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o do prazo m\u00e1ximo para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o:<\/strong>
At\u00e9 48 horas.<\/p>\n\n\n\n

Forma de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong>
O servi\u00e7o \u00e9 prestado de forma presencial, mediante atendimento realizado por servidores do Procon, com registro e processamento das demandas por meio do Sistema Procon-SP, em ambiente totalmente digital. Tamb\u00e9m s\u00e3o disponibilizados canais eletr\u00f4nicos para solicita\u00e7\u00e3o de atendimento, acompanhamento de reclama\u00e7\u00f5es e recebimento de orienta\u00e7\u00f5es, incluindo o aplicativo Cajamar e o e-mail institucional. As reclama\u00e7\u00f5es s\u00e3o tratadas administrativamente por meio de media\u00e7\u00e3o entre consumidor e fornecedor, com acompanhamento integral pelo Procon at\u00e9 a conclus\u00e3o do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Prioridades de atendimento<\/strong>
Pessoas com defici\u00eancia, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crian\u00e7as de colo e pessoas com mobilidade reduzida possuem atendimento priorit\u00e1rio, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, quando do atendimento presencial.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o de tempo de espera para atendimento<\/strong>
Os atendimentos realizados pelos canais eletr\u00f4nicos, incluindo o aplicativo Cajamar e o e-mail institucional, possuem prazo de resposta de at\u00e9 48 (quarenta e oito) horas \u00fateis. Os atendimentos presenciais s\u00e3o realizados mediante agendamento pr\u00e9vio, com disponibilidade m\u00e9dia de 8 a 12 hor\u00e1rios por dia \u00fatil, de segunda a sexta-feira, observada a capacidade operacional do \u00f3rg\u00e3o e a demanda existente.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismos de comunica\u00e7\u00e3o com os usu\u00e1rios<\/strong>
\u25cf E-mail: atendimento.procon@cajamar.sp.gov.br
\u25cf APP Cajamar > Solicita\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os > PROCON
\u25cf Telefone: 11 4446 0030 ou 7438
\u25cf Presencialmente: Avenida Bento da Silva Bueno, 351, Parque Para\u00edso, Cajamar\/SP<\/p>\n\n\n\n

Locais e formas para o usu\u00e1rio apresentar eventual manifesta\u00e7\u00e3o sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong>
Para registrar reclama\u00e7\u00e3o, den\u00fancia, elogio ou sugest\u00e3o sobre a presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio (OGM). Seguem nossos canais de atendimento:
\u25cf Sistema de Ouvidoria: https:\/\/e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br\/<\/a>.
\u25cf APP Cajamar: Dispon\u00edvel para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de ouvidoria.
\u25cf E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br<\/a>.
\u25cf Telefone: 0800 771 1223, op\u00e7\u00e3o 1.
\u25cf Presencial e Carta: Pa\u00e7o Municipal – End.: Pra\u00e7a Jos\u00e9 Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro \u00c1gua Fria – Distrito Sede – Cajamar\/SP – CEP 07752-060
Hor\u00e1rio de Atendimento: das 8h \u00e0s 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.<\/p>\n\n\n\n

Mecanismos de consulta, por parte dos usu\u00e1rios, acerca do andamento do servi\u00e7o solicitado e de eventual manifesta\u00e7\u00e3o<\/strong>
Ap\u00f3s a abertura da solicita\u00e7\u00e3o por meio do aplicativo Cajamar, o mun\u00edcipe poder\u00e1 acompanhar o andamento inicial de seu atendimento diretamente pela plataforma. Ap\u00f3s o registro da reclama\u00e7\u00e3o no Sistema Procon-SP, o acompanhamento da demanda ser\u00e1 realizado de forma eletr\u00f4nica pelo pr\u00f3prio consumidor, mediante acesso ao sistema com sua conta GOV.BR (login e senha pessoais). Por meio da plataforma, o consumidor poder\u00e1 consultar o hist\u00f3rico da reclama\u00e7\u00e3o, visualizar manifesta\u00e7\u00f5es do fornecedor, apresentar complementa\u00e7\u00f5es, anexar documentos e acompanhar todas as etapas do procedimento administrativo at\u00e9 sua conclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Secretaria Municipal \/ Departamento<\/strong>
Secretaria Municipal de Justi\u00e7a \/ Departamento de Suporte Administrativo \/ PROCON<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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