{"id":6,"date":"2019-10-30T14:45:47","date_gmt":"2019-10-30T16:45:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/fazenda\/?page_id=6"},"modified":"2025-05-15T14:59:06","modified_gmt":"2025-05-15T17:59:06","slug":"fazenda","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/fazenda\/","title":{"rendered":"Secretaria Municipal de Fazenda e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica"},"content":{"rendered":"\n<p>A Secretaria Municipal de Fazenda e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, identificada pela sigla <strong>SMFGE<\/strong>, como \u00f3rg\u00e3o de perfil estrat\u00e9gico, est\u00e1 organizada da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Expediente<\/li>\n\n\n\n<li>Departamento de Receita Tribut\u00e1ria<\/li>\n\n\n\n<li>Departamento de Gest\u00e3o Financeira<\/li>\n\n\n\n<li>Departamento de Compras e Licita\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Departamento de Planejamento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica<\/li>\n\n\n\n<li>Departamento de Contratos<\/li>\n\n\n\n<li>Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/li>\n\n\n\n<li>Departamento de Conv\u00eanios, Cons\u00f3rcios e Parcerias<\/li>\n\n\n\n<li>Departamento da D\u00edvida Ativa<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete \u00e0 Secretaria Municipal de Fazenda e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Planejar, desenvolver e gerenciar as atividades ligadas \u00e0 \u00e1rea financeira, elaborando a proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual e demais instrumentos de gest\u00e3o de programas e projetos priorit\u00e1rios, da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e do desempenho financeiro;<\/li>\n\n\n\n<li>Formular e executar as pol\u00edticas tribut\u00e1rias municipais;<\/li>\n\n\n\n<li>Planejar e promover a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos municipais;<\/li>\n\n\n\n<li>Administrar a D\u00edvida Ativa Municipal;<\/li>\n\n\n\n<li>Controlar e gerenciar a arrecada\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e extraor\u00e7ament\u00e1ria, bem como os pagamentos e repasses devidos ao Tesouro Municipal;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover a gest\u00e3o cont\u00e1bil e patrimonial do Munic\u00edpio;<\/li>\n\n\n\n<li>Coordenar a elabora\u00e7\u00e3o do planejamento estrat\u00e9gico do Munic\u00edpio, a elabora\u00e7\u00e3o de sua matriz de risco e indicadores e metas de acompanhamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Planejar e executar a pol\u00edtica de compras, licita\u00e7\u00f5es e celebra\u00e7\u00f5es de conv\u00eanios do Munic\u00edpio de Cajamar;<\/li>\n\n\n\n<li>Exercer outras atribui\u00e7\u00f5es correlatas e complementares em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete ao Expediente:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Receber e registrar adequadamente os documentos oficiais, correspond\u00eancias e processos administrativos, como of\u00edcios, memorandos, peti\u00e7\u00f5es, e-mails e outros documentos de interesse da Secretaria;<\/li>\n\n\n\n<li>Distribuir documentos registrados para os setores respons\u00e1veis dentre os departamentos e unidades da Secretaria, assegurando que as demandas sejam tratadas de maneira eficiente e tempestiva;<\/li>\n\n\n\n<li>Controlar prazos de resposta mantendo um sistema de controle para garantir que os documentos sejam processados dentro dos prazos estabelecidos, evitando atrasos e preju\u00edzos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>Zelar pela integridade e confidencialidade assegurando a guarda dos documentos confidenciais, garantindo que informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas;<\/li>\n\n\n\n<li>Gerenciar a movimenta\u00e7\u00e3o de servidores da Secretaria, incluindo nomea\u00e7\u00f5es, transfer\u00eancias, f\u00e9rias, licen\u00e7as, ocorr\u00eancias de ponto e outros aspectos da gest\u00e3o de pessoal;<\/li>\n\n\n\n<li>Elaborar o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio da Secretaria, assegurando que os recursos financeiros sejam alocados de acordo com as prioridades e as necessidades da gest\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Secretaria, garantindo que as despesas sejam realizadas dentro dos limites e conforme as diretrizes estabelecidas;<\/li>\n\n\n\n<li>Gerenciar a manuten\u00e7\u00e3o predial e de infraestrutura, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das unidades da Secretaria, incluindo reparos de equipamentos, instala\u00e7\u00f5es e sistemas, garantindo que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho sejam adequadas para os servidores e visitantes;<\/li>\n\n\n\n<li>Gerenciar os contratos da Secretaria assegurando que sejam cumpridos de acordo com as cl\u00e1usulas contratuais;<\/li>\n\n\n\n<li>Gerenciar aditivos e prorroga\u00e7\u00f5es contratuais da Secretaria, garantindo a formaliza\u00e7\u00e3o adequada e o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar outras atividades afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete ao Departamento da Receita Tribut\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Desenvolver estrat\u00e9gias fiscais e tribut\u00e1rias alinhadas aos objetivos de sustentabilidade financeira do Munic\u00edpio, levando em considera\u00e7\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o vigente, as necessidades de arrecada\u00e7\u00e3o e os impactos socioecon\u00f4micos;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar estudos e an\u00e1lises sobre a evolu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, propondo ajustes nas pol\u00edticas tribut\u00e1rias conforme as demandas e a realidade fiscal do Munic\u00edpio;<\/li>\n\n\n\n<li>Propor e acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o de reformas tribut\u00e1rias municipais, buscando a otimiza\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o fiscal;<\/li>\n\n\n\n<li>Gerenciar a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e receitas municipais, garantindo a coleta eficiente dos impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia do Munic\u00edpio, tanto or\u00e7ament\u00e1rias quanto extraor\u00e7ament\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>Monitorar a conformidade e o processo de pagamento de tributos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es, assegurando que as receitas sejam corretamente registradas e que os repasses sejam feitos dentro dos prazos estabelecidos;<\/li>\n\n\n\n<li>Elaborar e implementar planos de a\u00e7\u00e3o para incrementar a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e outras fontes de receita Municipal, atrav\u00e9s de campanhas educativas, promo\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e a melhoria dos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Desenvolver estrat\u00e9gias de engajamento e conscientiza\u00e7\u00e3o junto aos contribuintes para garantir o cumprimento volunt\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, contribuindo para o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o e a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o fiscal dos cidad\u00e3os e empresas;<\/li>\n\n\n\n<li>Estudar e identificar novas fontes de receita para o Munic\u00edpio, promovendo alternativas legais e sustent\u00e1veis para incrementar a arrecada\u00e7\u00e3o e financiar os servi\u00e7os p\u00fablicos;<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o e sua ader\u00eancia ao planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, utilizando indicadores de desempenho para otimizar a performance de arrecada\u00e7\u00e3o e garantir a sustentabilidade fiscal;<\/li>\n\n\n\n<li>Controlar e manter registros das receitas imobili\u00e1rias e mobili\u00e1rias, assegurando a emiss\u00e3o correta de documentos fiscais e a regularidade do processo de cobran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar outras atividades afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete ao Departamento de Gest\u00e3o Financeira:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Elaborar e consolidar o balan\u00e7o cont\u00e1bil anual da Prefeitura, assegurando que todas as receitas, despesas e transa\u00e7\u00f5es financeiras sejam corretamente refletidas, de acordo com os princ\u00edpios da contabilidade p\u00fablica e a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/li>\n\n\n\n<li>Coordenar o processo de fechamento cont\u00e1bil, realizando a concilia\u00e7\u00e3o das contas e identificando poss\u00edveis inconsist\u00eancias que possam comprometer a precis\u00e3o do balan\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>Preparar e enviar periodicamente os relat\u00f3rios financeiros e cont\u00e1beis exigidos pelos \u00f3rg\u00e3os de controle, como tribunais de contas e outras entidades fiscalizadoras, atendendo aos prazos legais estabelecidos;<\/li>\n\n\n\n<li>Elaborar documentos e relat\u00f3rios detalhados, explicando a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Munic\u00edpio, incluindo a an\u00e1lise de receitas e despesas, conforme as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia fiscal;<\/li>\n\n\n\n<li>Coordenar a revis\u00e3o dos processos de presta\u00e7\u00e3o de contas, garantindo a precis\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e o cumprimento das normativas legais e dos crit\u00e9rios exigidos pelos \u00f3rg\u00e3os de controle externo;<\/li>\n\n\n\n<li>Identificar, analisar e corrigir eventuais falhas ou inconformidades nos otimizar a gest\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar os registros cont\u00e1beis necess\u00e1rios, incluindo o lan\u00e7amento de receitas e despesas, a liquida\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es e a realiza\u00e7\u00e3o de ajustes or\u00e7ament\u00e1rios durante o ano fiscal;<\/li>\n\n\n\n<li>Supervisionar e controlar a emiss\u00e3o de empenhos, assegurando que as obriga\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio sejam registradas corretamente e que os pagamentos sejam realizados conforme os prazos e condi\u00e7\u00f5es contratadas;<\/li>\n\n\n\n<li>Gerenciar o processo de liquida\u00e7\u00e3o financeira das despesas p\u00fablicas, garantindo que os pagamentos sejam efetuados dentro dos prazos legais e or\u00e7ament\u00e1rios, de acordo com as normas fiscais e cont\u00e1beis;<\/li>\n\n\n\n<li>Fornecer informa\u00e7\u00f5es e an\u00e1lises detalhadas sobre a situa\u00e7\u00e3o fiscal do Munic\u00edpio, incluindo a evolu\u00e7\u00e3o das receitas, despesas e saldos financeiros, para subsidiar a tomada de decis\u00f5es do Secret\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Garantir que todas as a\u00e7\u00f5es financeiras e cont\u00e1beis da Prefeitura estejam em conformidade com as normas fiscais federais, estaduais e municipais, al\u00e9m das normas internacionais de contabilidade p\u00fablica quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar a atualiza\u00e7\u00e3o constante sobre as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e fiscal, e adequar os procedimentos internos da Prefeitura para garantir que todas as pr\u00e1ticas estejam dentro da legalidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover treinamentos e orienta\u00e7\u00f5es aos servidores respons\u00e1veis pelos processos financeiros para garantir o pleno cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais e fiscais do Munic\u00edpio;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar outras atividades afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete ao Departamento de Compras e Licita\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Gerenciar o processo completo de compras p\u00fablicas, assegurando conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e transpar\u00eancia no processo;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar pesquisa de mercado e elaborar cota\u00e7\u00f5es financeiras para embasar tecnicamente o edital;<\/li>\n\n\n\n<li>Elaborar e divulgar os editais de licita\u00e7\u00e3o, garantindo que todos os requisitos e documentos exigidos sejam inclu\u00eddos;<\/li>\n\n\n\n<li>Organizar o planejamento anual das aquisi\u00e7\u00f5es, alinhando-o com as necessidades or\u00e7ament\u00e1rias e cronogramas;<\/li>\n\n\n\n<li>Conduzir a sess\u00e3o p\u00fablica de licita\u00e7\u00e3o, documentando todas as etapas e a\u00e7\u00f5es, e agendar novas sess\u00f5es quando necess\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar a documenta\u00e7\u00e3o dos licitantes e realizar o julgamento das propostas, negociando quando necess\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Analisar e julgar impugna\u00e7\u00f5es ou recursos dos licitantes, decidindo pela proced\u00eancia ou improced\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Declarar o vencedor, adjudicar o objeto, homologar o resultado e publicar a ata da sess\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar outras atividades afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete ao Departamento de Planejamento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Desenvolver e coordenar o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio da Prefeitura, formulando estrat\u00e9gias para a aloca\u00e7\u00e3o eficiente de recursos e assegurando a conformidade com as diretrizes fiscais e or\u00e7ament\u00e1rias estabelecidas;<\/li>\n\n\n\n<li>Criar e executar projetos estrat\u00e9gicos voltados para o crescimento e desenvolvimento do Munic\u00edpio, alinhando-os com as metas e prioridades do Plano de Governo;<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Prefeitura, assegurando a conformidade com a lei de responsabilidade fiscal e adotando a\u00e7\u00f5es corretivas sempre que necess\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Produzir relat\u00f3rios t\u00e9cnicos peri\u00f3dicos que monitoram o andamento do planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e programas Municipais, fornecendo informa\u00e7\u00f5es detalhadas para a tomada de decis\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Coordenar as atividades relacionadas ao planejamento e Gest\u00e3o Municipal, assessorando a alta Administra\u00e7\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e na execu\u00e7\u00e3o das tarefas operacionais necess\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>Implementar e monitorar programas e projetos priorit\u00e1rios da Prefeitura, garantindo que os prazos e objetivos estabelecidos sejam cumpridos, promovendo a efici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es Municipais;<\/li>\n\n\n\n<li>Supervisionar e coordenar a elabora\u00e7\u00e3o do plano plurianual (PPA), lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e lei or\u00e7ament\u00e1ria anual (LOA), garantindo a integra\u00e7\u00e3o e alinhamento das a\u00e7\u00f5es de todas as \u00e1reas da Administra\u00e7\u00e3o Municipal;<\/li>\n\n\n\n<li>Formalizar o plano de governo, definindo objetivos, programas e metas claras, e implementar mecanismos para monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, assegurando a execu\u00e7\u00e3o eficiente e eficaz das pol\u00edticas p\u00fablicas;<\/li>\n\n\n\n<li>Monitorar a aloca\u00e7\u00e3o de recursos financeiros para os diversos projetos e a\u00e7\u00f5es da Prefeitura, garantindo o cumprimento dos par\u00e2metros or\u00e7ament\u00e1rios e a otimiza\u00e7\u00e3o do uso dos recursos p\u00fablicos;<\/li>\n\n\n\n<li>Controlar a gest\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, incluindo suplementa\u00e7\u00f5es, cr\u00e9ditos especiais e extraordin\u00e1rios, assegurando que todas as modifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias sejam devidamente justificadas e aprovadas de acordo com as normativas fiscais;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar outras atividades afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete ao Departamento de Contratos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Gerenciar e supervisionar os contratos administrativos;<\/li>\n\n\n\n<li>Redigir minutas de contratos e termos aditivos, conforme as necessidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e as exig\u00eancias legais;<\/li>\n\n\n\n<li>Formalizar os contratos administrativos, assegurando que todas as condi\u00e7\u00f5es contratuais estejam adequadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente e \u00e0s necessidades do Munic\u00edpio;<\/li>\n\n\n\n<li>Elaborar e formalizar termos aditivos sempre que necess\u00e1rio, para modificar, prorrogar ou ajustar cl\u00e1usulas contratuais, como valores e prazos, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e as necessidades do Munic\u00edpio;<\/li>\n\n\n\n<li>Coordenar os processos de rescis\u00e3o contratual, sejam por inadimplemento ou por m\u00fatuo acordo, sempre com base na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e com a devida formaliza\u00e7\u00e3o, garantindo os direitos do Munic\u00edpio;<\/li>\n\n\n\n<li>Gerir as contesta\u00e7\u00f5es e reivindica\u00e7\u00f5es de empresas contratadas ou de terceiros, buscando solu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e legais para resolver disputas durante a execu\u00e7\u00e3o dos contratos;<\/li>\n\n\n\n<li>Assegurar que as garantias contratuais, como cau\u00e7\u00f5es, fian\u00e7as ou seguros, estejam adequadamente formalizadas;<\/li>\n\n\n\n<li>Monitorar os prazos de execu\u00e7\u00e3o dos contratos e verificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es por ambas as partes;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle;<\/li>\n\n\n\n<li>Elaborar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre o andamento e cumprimento dos contratos;<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar e formalizar altera\u00e7\u00f5es contratuais, como prorroga\u00e7\u00f5es, rescis\u00f5es, reajustes, acr\u00e9scimos ou supress\u00f5es de valores, conforme as necessidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>Coordenar e proceder \u00e0 rescis\u00e3o de contratos, quando necess\u00e1rio, conforme as normas legais e condi\u00e7\u00f5es contratuais;<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar os procedimentos necess\u00e1rios para a devolu\u00e7\u00e3o de valores ou execu\u00e7\u00e3o das penalidades cab\u00edveis, quando houver;<\/li>\n\n\n\n<li>Coordenar os procedimentos para rescis\u00e3o de contratos, tanto por parte da Prefeitura quanto por parte do contratado, garantindo que os processos sigam as normativas legais e que as rescis\u00f5es sejam feitas de maneira legalmente fundamentada;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar outras atividades afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete ao Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Monitorar o pagamento dos tributos municipais, como o ISS, IPTU, ITBI, entre outros;<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar a regularidade fiscal de contribuintes, identificando poss\u00edveis irregularidades ou inadimpl\u00eancias;<\/li>\n\n\n\n<li>Executar auditorias fiscais peri\u00f3dicas para garantir que os contribuintes estejam cumprindo as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, conforme estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o Municipal;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar vistorias em estabelecimentos comerciais, im\u00f3veis e outras entidades sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Aplicar multas e outras penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o Municipal para o n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar a efetiva cobran\u00e7a das multas aplicadas, quando necess\u00e1rio, por meio de medidas administrativas ou judiciais;<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar os processos de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, incluindo parcelamentos e negocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas;<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar a conformidade dos contribuintes que regularizam suas pend\u00eancias fiscais, garantindo que o pagamento seja feito conforme as normas estabelecidas;<\/li>\n\n\n\n<li>Identificar setores ou contribuintes com alta inadimpl\u00eancia e sugerir estrat\u00e9gias de cobran\u00e7a mais eficazes;<\/li>\n\n\n\n<li>Analisar declara\u00e7\u00f5es e documentos fiscais apresentados pelos contribuintes, como declara\u00e7\u00f5es de impostos e documentos de comprova\u00e7\u00e3o de rendimentos, para verificar a precis\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es fornecidas;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar cruzamento de dados entre os registros fiscais e os documentos apresentados para identificar inconsist\u00eancias.<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar outras atividades afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete ao Departamento de Conv\u00eanios, Cons\u00f3rcios e Parcerias:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Formular e implementar pol\u00edticas e estrat\u00e9gias que assegurem o cumprimento das metas estabelecidas para o departamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Definir prazos e diretrizes, acompanhando a execu\u00e7\u00e3o e realizando ajustes necess\u00e1rios para o alcance dos resultados previstos;<\/li>\n\n\n\n<li>Assegurar a troca eficiente e cont\u00ednua de informa\u00e7\u00f5es gerenciais entre o departamento e os demais setores da Secretaria Municipal de Fazenda e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, garantindo alinhamento e colabora\u00e7\u00e3o entre as equipes;<\/li>\n\n\n\n<li>Planejar, controlar e avaliar os procedimentos administrativos e operacionais, assegurando a execu\u00e7\u00e3o eficiente das a\u00e7\u00f5es, programas e projetos estabelecidos no planejamento da secretaria;<\/li>\n\n\n\n<li>Monitorar a implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos projetos e a\u00e7\u00f5es, propondo melhorias quando necess\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Colaborar na defini\u00e7\u00e3o e aprimoramento dos fluxos de processos e procedimentos, garantindo que todos os setores sigam as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, assegurando a efici\u00eancia organizacional;<\/li>\n\n\n\n<li>Planejar, coordenar e orientar as a\u00e7\u00f5es de capta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros, buscando fontes externas de financiamento para os projetos da secretaria;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar a negocia\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es financiadoras, prestando a assist\u00eancia t\u00e9cnica necess\u00e1ria \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de projetos;<\/li>\n\n\n\n<li>Assessorar no acompanhamento, controle e execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e contratos que envolvem o ingresso de recursos financeiros no Munic\u00edpio, garantindo que os termos dos contratos e conv\u00eanios sejam cumpridos de forma eficaz;<\/li>\n\n\n\n<li>Controlar os conv\u00eanios e contratos de financiamentos firmados pelo executivo Municipal, monitorando o cumprimento de suas condi\u00e7\u00f5es e prazos;<\/li>\n\n\n\n<li>Articular com a Secretaria Municipal de Fazenda e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica para garantir a libera\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e o repasse dos recursos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios e contratos de financiamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Coordenar com a Secretaria Municipal de Fazenda e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica o fluxo financeiro para assegurar que os recursos sejam disponibilizados no tempo adequado para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e projetos;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar outras atividades afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete ao Departamento da D\u00edvida Ativa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Gerenciar o cadastro e controle dos cr\u00e9ditos devidos ao Munic\u00edpio, mantendo atualizado o sistema de d\u00edvida ativa e garantindo que todos os d\u00e9bitos estejam devidamente registrados e classificados;<\/li>\n\n\n\n<li>Supervisionar o processo de inscri\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios na d\u00edvida ativa, assegurando que sejam inscritas corretamente, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente e os procedimentos administrativos adequados;<\/li>\n\n\n\n<li>Elaborar e implementar estrat\u00e9gias para a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos inscritos na d\u00edvida ativa, priorizando a negocia\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel e alternativas de regulariza\u00e7\u00e3o, como parcelamentos e descontos;<\/li>\n\n\n\n<li>Supervisionar e coordenar os processos de cobran\u00e7a administrativa da d\u00edvida ativa, acionando os meios legais dispon\u00edveis para a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos;<\/li>\n\n\n\n<li>Gerenciar e implementar programas de parcelamento e refinanciamento de d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa, proporcionando aos contribuintes condi\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal de forma acess\u00edvel e dentro das normas legais;<\/li>\n\n\n\n<li>Supervisionar o processo de an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o dos certificados de d\u00edvida ativa (CDA);<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar outras atividades afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica \u00e9 dividida em:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Subsecret\u00e1rio<\/li>\n\n\n\n<li>Diretor de Departamento<\/li>\n\n\n\n<li>Chefe de Divis\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Apoio Or\u00e7ament\u00e1rio<\/li>\n\n\n\n<li>Apoio \u00e0 Contrata\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Apoio a Gest\u00e3o de Recursos Humanos<\/li>\n\n\n\n<li>Apoio Operacional<\/li>\n\n\n\n<li>Pregoeiro<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A SMF tem por finalidade definir, planejar, 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