{"id":6,"date":"2019-10-30T14:53:38","date_gmt":"2019-10-30T16:53:38","guid":{"rendered":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/gabinete\/?page_id=6"},"modified":"2025-05-08T10:13:38","modified_gmt":"2025-05-08T13:13:38","slug":"governo","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/governo\/","title":{"rendered":"Secretaria Municipal de Governo"},"content":{"rendered":"\n<p>A Secretaria Municipal de Governo, identificada pela sigla <strong>SMG<\/strong>, como \u00f3rg\u00e3o de perfil estrat\u00e9gico, est\u00e1 organizada da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Expediente<br><\/li>\n\n\n\n<li>Departamento de Apoio Legislativo, composto por:<br>a) Divis\u00e3o de Processamento e Controle Legislativo.<br><\/li>\n\n\n\n<li>Departamento de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o do Fundo Social de Solidariedade composto por:<br>a) Divis\u00e3o de Cadastramento e Log\u00edstica.<br><\/li>\n\n\n\n<li>Departamento Jur\u00eddico Institucional, composto por:<br>a) Divis\u00e3o de Assuntos Jur\u00eddicos Institucionais;<br>b) Divis\u00e3o de Suporte \u00e0s Comiss\u00f5es Processantes;<br>c) Divis\u00e3o de Cobran\u00e7a e Interface Jur\u00eddica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete \u00e0 Secretaria Municipal de Governo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Articular, acompanhar e avaliar a execu\u00e7\u00e3o de programas e projetos de governo;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover a articula\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal com o Poder Legislativo Municipal;<\/li>\n\n\n\n<li>Proceder a estudos e a\u00e7\u00f5es para elabora\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o peri\u00f3dica do Programa de Governo e Metas do Munic\u00edpio;<\/li>\n\n\n\n<li>Integrar as Pastas do Executivo Municipal, para controle e acompanhamento do Programa de Governo e a\u00e7\u00f5es das Secretarias Municipais;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover a articula\u00e7\u00e3o entre o Poder Executivo Municipal e a Sociedade Civil;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover a articula\u00e7\u00e3o entre o Poder Executivo Municipal e outros entes federativos;<\/li>\n\n\n\n<li>Conceder apoio administrativo \u00e0 gest\u00e3o do Fundo Social de Solidariedade;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover e acompanhar o processo de formaliza\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o dos atos normativos Municipais;<\/li>\n\n\n\n<li>Superintender a elabora\u00e7\u00e3o de Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo, para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal;<\/li>\n\n\n\n<li>Exercer outras atribui\u00e7\u00f5es correlatas e complementares em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete ao Expediente:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Receber e registrar adequadamente os documentos oficiais, correspond\u00eancias e processos administrativos, como of\u00edcios, memorandos, peti\u00e7\u00f5es, e-mails e outros documentos de interesse da Secretaria;<\/li>\n\n\n\n<li>Distribuir documentos registrados para os setores respons\u00e1veis dentre os departamentos e unidades da Secretaria, assegurando que as demandas sejam tratadas de maneira eficiente e tempestiva;<\/li>\n\n\n\n<li>Controlar prazos de resposta mantendo um sistema de controle para garantir que os documentos sejam processados dentro dos prazos estabelecidos, evitando atrasos e preju\u00edzos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>Zelar pela integridade e confidencialidade assegurando a guarda dos documentos confidenciais, garantindo que informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas;<\/li>\n\n\n\n<li>Gerenciar a movimenta\u00e7\u00e3o de servidores da Secretaria, incluindo nomea\u00e7\u00f5es, transfer\u00eancias, f\u00e9rias, licen\u00e7as, ocorr\u00eancias de ponto e outros aspectos da gest\u00e3o de pessoal;<\/li>\n\n\n\n<li>Elaborar o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio da Secretaria, assegurando que os recursos financeiros sejam alocados de acordo com as prioridades e as necessidades da gest\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Secretaria, garantindo que as despesas sejam realizadas dentro dos limites e conforme as diretrizes estabelecidas;<\/li>\n\n\n\n<li>Gerenciar a manuten\u00e7\u00e3o predial e de infraestrutura, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das unidades da Secretaria, incluindo reparos de equipamentos, instala\u00e7\u00f5es e sistemas, garantindo que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho sejam adequadas para os servidores e visitantes;<\/li>\n\n\n\n<li>Gerenciar os contratos da Secretaria assegurando que sejam cumpridos de acordo com as cl\u00e1usulas contratuais;<\/li>\n\n\n\n<li>Gerenciar aditivos e prorroga\u00e7\u00f5es contratuais da Secretaria<strong>, <\/strong>garantindo a formaliza\u00e7\u00e3o adequada e o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar outras atividades afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete ao Departamento de Apoio Legislativo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Promover o bom relacionamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo Municipal, assim como sua devida articula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover e acompanhar a formaliza\u00e7\u00e3o dos atos normativos Municipais;<\/li>\n\n\n\n<li>Assessorar as Secretarias Municipais na elabora\u00e7\u00e3o, formaliza\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo, inclusive, os que contemplem o Plano Plurianual, as Diretrizes Or\u00e7amentarias e o Or\u00e7amento Anual do Munic\u00edpio;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover os procedimentos para san\u00e7\u00e3o ou veto e promulga\u00e7\u00e3o das Leis;<\/li>\n\n\n\n<li>Coordenar o procedimento de disponibiliza\u00e7\u00e3o de Leis, Decretos e demais atos normativos da Administra\u00e7\u00e3o Municipal;<\/li>\n\n\n\n<li>Supervisionar a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio as Leis, os Decretos e demais atos normativos;<\/li>\n\n\n\n<li>Manter consolidada a legisla\u00e7\u00e3o Municipal, propondo a sua revis\u00e3o, se necess\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Assessorar na elabora\u00e7\u00e3o de minutas de Portarias, Decretos, Resolu\u00e7\u00f5es e Instru\u00e7\u00f5es Normativas, bem como providenciando sua publica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o junto as unidades correlatas, al\u00e9m de registro e arquivo;<\/li>\n\n\n\n<li>Elaborar e disponibilizar ao Secret\u00e1rio Municipal informa\u00e7\u00f5es e relat\u00f3rios que subsidiem o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo;<\/li>\n\n\n\n<li>Manter controle dos atos normativos de institui\u00e7\u00f5es dos Conselhos Municipais, Comiss\u00f5es, Grupos de Trabalho e Cons\u00f3rcios, cobrando se o caso, posicionamento quanto a composi\u00e7\u00e3o e mandatos;<\/li>\n\n\n\n<li>Supervisionar os atos oficiais normativo e documentos pertinentes do Gabinete do Prefeito e do Secret\u00e1rio Municipal de Governo;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover a elabora\u00e7\u00e3o e encaminhamento de relat\u00f3rios gerenciais de atividades;<\/li>\n\n\n\n<li>Elaborar relat\u00f3rios sint\u00e9ticos ao Secret\u00e1rio Municipal de Governo e ao Procurados Jur\u00eddico Institucional, quando solicitados;<\/li>\n\n\n\n<li>Supervisionar o encaminhamento dos projetos de Lei com as respectivas mensagens do Chefe do Poder Executivo para an\u00e1lise e aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar outras atividades afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete \u00e0 Divis\u00e3o de Processamento e Controle Legislativo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Elaborar minuta dos documentos afetos \u00e0 Secretaria Municipal de Governo e ao Gabinete do Prefeito;<\/li>\n\n\n\n<li>Executar o processamento e arquivo geral de Requerimentos, Indica\u00e7\u00f5es, Mo\u00e7\u00f5es e Of\u00edcios de Vereadores, mantendo o registro e controle dos prazos;<\/li>\n\n\n\n<li>Prover suporte t\u00e9cnico e administrativo no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Executar o controle dos atos normativos de institui\u00e7\u00f5es dos Conselhos Municipais, Comiss\u00f5es, Grupos de Trabalho e Cons\u00f3rcios, cobrando se o caso, posicionamento quanto a composi\u00e7\u00e3o e mandatos;<\/li>\n\n\n\n<li>Organizar, numerar, publicar, disponibilizar e manter, sob sua responsabilidade, os originais de Leis, Decretos e outros atos normativos, expedidos ou sancionados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e Secretariado Municipal;<\/li>\n\n\n\n<li>Efetivar o recebimento di\u00e1rio e envio das correspond\u00eancias eletr\u00f4nicas de sua unidade, direcionando-as aos seus destinos, mantendo seu registro;<\/li>\n\n\n\n<li>Encaminhar os projetos de lei, com as respectivas mensagens do Chefe do Executivo, para an\u00e1lise e aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar outras atividades afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete ao Departamento de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o do Fundo Social de Solidariedade:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Prestar assist\u00eancia direta ao Presidente e ao Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade;<\/li>\n\n\n\n<li>Coordenar e executar as atividades de gest\u00e3o documental no \u00e2mbito do Fundo Social de Solidariedade, observadas as normas legais e diretrizes pertinentes \u00e0 mat\u00e9ria;<\/li>\n\n\n\n<li>providenciar os servi\u00e7os de classifica\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do arquivo de pap\u00e9is e processos do Fundo Social de Solidariedade;<\/li>\n\n\n\n<li>Reunir, classificar e conservar a documenta\u00e7\u00e3o de trabalhos realizados pelo Fundo Social de Solidariedade e outros relacionados com sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar e catalogar as resolu\u00e7\u00f5es e os termos de doa\u00e7\u00f5es de bens ao Fundo Social de Solidariedade;<\/li>\n\n\n\n<li>Analisar e emitir relat\u00f3rios a respeito de pedidos de doa\u00e7\u00f5es de bens;<\/li>\n\n\n\n<li>Elaborar e propor planos, programas e projetos, bem como realizar estudos e pesquisas com vista \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o das finalidades do Fundo Social de Solidariedade;<\/li>\n\n\n\n<li>Controlar os conv\u00eanios sob sua responsabilidade, acompanhando o desenvolvimento dos projetos conveniados, manifestando sobre sua presta\u00e7\u00e3o de contas;<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar as atividades das entidades apoiadas pelo Fundo Social de Solidariedade;<\/li>\n\n\n\n<li>Prestar atendimento e orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica a associa\u00e7\u00f5es representativas de comunidades carentes;<\/li>\n\n\n\n<li>Coordenar a execu\u00e7\u00e3o dos planos, programas e projetos do Fundo Social de Solidariedade;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover:<br>a) a melhoria cont\u00ednua dos planos, programas e projetos, propondo, quando for o caso, os ajustes que se fizerem necess\u00e1rios;<br>b) ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para assegurar a efetividade das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas.<\/li>\n\n\n\n<li>Articular-se com \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos e privados, al\u00e9m de outras institui\u00e7\u00f5es, na medida das necessidades do Fundo Social de Solidariedade, para a adequada execu\u00e7\u00e3o de seus planos, programas e projetos;<\/li>\n\n\n\n<li>Propor calend\u00e1rio das atividades de cada programa e projeto, bem como elaborar e manter atualizado manual de procedimentos e de insumos para sua opera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Elaborar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos a respeito do andamento de cada programa e projeto, incluindo os resultados parciais obtidos com sua execu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar outras atividades afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete \u00e0 Divis\u00e3o de Cadastramento e Log\u00edstica:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Manter atualizado cadastro de associa\u00e7\u00f5es representativas de comunidades carentes que necessitem do atendimento Fundo Social de Solidariedade;<\/li>\n\n\n\n<li>Receber, conferir, armazenar, controlar e conservar os bens doados ao Fundo Social de Solidariedade, providenciando a ado\u00e7\u00e3o de medidas para sua seguran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Manter arquivo dos comprovantes de entrega de bens;<\/li>\n\n\n\n<li>Manter atualizado o cadastro de entidades, habilitadas nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pertinente, que necessitem do atendimento do Fundo Social de Solidariedade;<\/li>\n\n\n\n<li>Analisar pleitos de entidades cadastradas, para desenvolvimento de projetos e eventos e\/ou recebimento de doa\u00e7\u00e3o de insumos necess\u00e1rios ao desempenho de suas atividades;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar outras atividades afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete ao Departamento Jur\u00eddico Institucional:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Promover o assessoramento t\u00e9cnico e jur\u00eddico especializado a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em a\u00e7\u00f5es de relev\u00e2ncia ao Chefe do Executivo e ao Secret\u00e1rio Municipal de Governo;<\/li>\n\n\n\n<li>Supervisionar, coordenar, realizar, rever e acompanhar os trabalhos e processos de interesse do Munic\u00edpio, por determina\u00e7\u00e3o do Chefe do Executivo e ao Secret\u00e1rio Municipal de Governo;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover orienta\u00e7\u00e3o consultiva em mat\u00e9rias institucionais de alta complexidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover mecanismos \u00e0 assist\u00eancia direta e imediata ao Secret\u00e1rio Municipal;<\/li>\n\n\n\n<li>Coordenar, por meio de seu pessoal t\u00e9cnico, junto as Secretarias Municipais correlatas, os procedimentos relativos a regularidade das contrata\u00e7\u00f5es junto ao Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo e da Uni\u00e3o, observando-se os prazos estabelecidos;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover a an\u00e1lise jur\u00eddica de minutas de projetos de lei e demais atos normativos, para aprecia\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio e do Chefe do Poder Executivo;<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar alertas e procedimentos de controle externo de relev\u00e2ncia e interesse institucional;<\/li>\n\n\n\n<li>Elaborar relat\u00f3rios sint\u00e9ticos ao Secret\u00e1rio Municipal de Governo e ao Procurador Jur\u00eddico Institucional, quando solicitado;<\/li>\n\n\n\n<li>Assessorar o Procurador Jur\u00eddico Institucional junto \u00e0s Secretarias Municipais, no desenvolvimento de mecanismos de intelig\u00eancia para aperfei\u00e7oamento de protocolos de opera\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o institucional no \u00e2mbito de suas a\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover a an\u00e1lise jur\u00eddicas dos procedimentos de licita\u00e7\u00f5es, compras, contratos, conv\u00eanios, parcerias, cons\u00f3rcios e cong\u00eaneres;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover o acompanhamento de prazo e suporte \u00e0s Comiss\u00f5es Sindicantes e Disciplinares instauradas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover o controle da composi\u00e7\u00e3o e vig\u00eancia das Comiss\u00f5es Sindicantes e Disciplinares, cobrando se o caso, posicionamento quanto a recomposi\u00e7\u00e3o, mandatos e encerramentos;<\/li>\n\n\n\n<li>Assegurar que as d\u00edvidas sejam cobradas corretamente, cumprindo as normas e procedimentos legais estabelecidos;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar outras atividades afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete \u00e0 Divis\u00e3o de Suporte \u00e0s Comiss\u00f5es Processantes<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Monitorar os prazos e suporte \u00e0s Comiss\u00f5es Sindicantes e Disciplinares instauradas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio;<\/li>\n\n\n\n<li>Manter atualizado o relat\u00f3rio de todos os processos Sindicantes e os Disciplinares em andamento e os j\u00e1 conclu\u00eddos;<\/li>\n\n\n\n<li>Proceder a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria Municipal de Gest\u00e3o e Desenvolvimento de Recursos Humanos, dos procedimentos conclu\u00eddos, zelando por seu registro e devido arquivamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Proceder no aux\u00edlio \u00e0s Comiss\u00f5es Sindicantes e Disciplinares quanto a formaliza\u00e7\u00e3o das notifica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Executar o controle da composi\u00e7\u00e3o e vig\u00eancia das Comiss\u00f5es Sindicantes e Disciplinares, cobrando se o caso, posicionamento quanto a recomposi\u00e7\u00e3o, mandatos e encerramentos;<\/li>\n\n\n\n<li>Efetivar o recebimento di\u00e1rio e envio das correspond\u00eancias eletr\u00f4nicas de sua unidade, direcionando-as aos seus destinos, mantendo seu registro;<\/li>\n\n\n\n<li>Executar os servi\u00e7os de gest\u00e3o documental relacionados aos processos, documentos e correspond\u00eancias da Divis\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Elaborar relat\u00f3rios ao Procurador Jur\u00eddico Institucional, organizando todos os prazos inerentes \u00e0 Divis\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar outras atividades afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete \u00e0 Divis\u00e3o de Assuntos Jur\u00eddicos Institucionais<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acompanhar processo administrativo relativo a licita\u00e7\u00e3o, contrato, distrato, conv\u00eanio, cons\u00f3rcio, elaborando relat\u00f3rios e minutas ao Procurador Jur\u00eddico Institucional;<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar, junto as Secretarias Municipais correlatas, os procedimentos relativos a regularidade das contrata\u00e7\u00f5es junto ao Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, observando os prazos estabelecidos;<\/li>\n\n\n\n<li>Efetivar o recebimento di\u00e1rio e envio das correspond\u00eancias eletr\u00f4nicas de sua unidade, direcionando-as aos seus destinos, mantendo seu registro;<\/li>\n\n\n\n<li>Produzir estudos, pesquisas de modo a contribuir \u00e0s an\u00e1lises dos procedimentos decis\u00f3rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Assessorar o Procurador Jur\u00eddico Institucional junto \u00e0s Secretarias Municipais, no desenvolvimento de mecanismos de intelig\u00eancia para aperfei\u00e7oamento e protocolos de opera\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o institucional, no \u00e2mbito de suas a\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar outras atividades afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete \u00e0 Divis\u00e3o de Cobran\u00e7a e Interface Jur\u00eddica<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acompanhar, via sistemas, as a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a na esfera judicial, assegurando que o devido processo legal seja seguido;<\/li>\n\n\n\n<li>Zelar para que as d\u00edvidas sejam cobradas corretamente, cumprindo as normas e procedimentos legais estabelecidos;<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar, via sistemas, as informa\u00e7\u00f5es e documentos necess\u00e1rios para o encaminhamento de d\u00edvidas para a esfera judicial quando a cobran\u00e7a administrativa n\u00e3o tiver sucesso;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover a rela\u00e7\u00e3o de interface jur\u00eddica e operacional entre as divis\u00f5es do Departamento de D\u00edvida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e da Secretaria Municipal de Justi\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Colaborar com a Secretaria Municipal de Justi\u00e7a, com aux\u00edlio dos Procuradores Municipais, para garantir que as a\u00e7\u00f5es sejam tomadas no tempo adequado e dentro dos par\u00e2metros legais;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar a an\u00e1lise preliminar de d\u00e9bitos, juntamente com os Procuradores Municipais, por meio de controle de legalidade, observando sua viabilidade por via judicial, levando em considera\u00e7\u00e3o os custos e benef\u00edcios da cobran\u00e7a judicial;<\/li>\n\n\n\n<li>Identificar os casos em que a a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 a \u00fanica alternativa vi\u00e1vel e tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para sua implementa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Colaborar na elabora\u00e7\u00e3o de documentos jur\u00eddicos necess\u00e1rios para a cobran\u00e7a judicial, juntamente com os Procuradores Municipais, como notifica\u00e7\u00f5es, termos de acordo, entre outros, sempre em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/li>\n\n\n\n<li>Identificar e gerenciar os casos de contenciosos tribut\u00e1rios que envolvem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, garantindo o cumprimento das normas legais no processo de cobran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar outras atividades afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>A estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Governo \u00e9 dividida:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Subsecret\u00e1rio<\/li>\n\n\n\n<li>Diretor de Departamento<\/li>\n\n\n\n<li>Chefe de Divis\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Procurador Jur\u00eddico Institucional<\/li>\n\n\n\n<li>Apoio Or\u00e7ament\u00e1rio<\/li>\n\n\n\n<li>Apoio de Gest\u00e3o de Recursos Humanos<\/li>\n\n\n\n<li>Apoio Operacional<\/li>\n\n\n\n<li>Articulador de Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/li>\n\n\n\n<li>Assessor Prefeito\/Vice-Prefeito<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A SMG tem por finalidade assistir o Prefeito em assuntos afetos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal, em especial, na promo\u00e7\u00e3o de suas 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