{"id":12,"date":"2025-05-07T15:38:45","date_gmt":"2025-05-07T18:38:45","guid":{"rendered":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/habitacao\/?page_id=12"},"modified":"2025-05-23T13:43:11","modified_gmt":"2025-05-23T16:43:11","slug":"habitacao-e-regularizacao-fundiaria","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/habitacao\/","title":{"rendered":"Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, identificada pela sigla SMHRF, como \u00f3rg\u00e3o de perfil de final\u00edstico, est\u00e1 organizada da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Expediente;<\/li>\n\n\n\n<li>Departamento de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, composto por:<br>a) Divis\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete \u00e0 Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Promover e executar a Pol\u00edtica Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover os programas habitacionais \u201cde interesse social\u201d em conjunto com os governos estadual e federal;<\/li>\n\n\n\n<li>Definir os programas e a pol\u00edtica de reassentamento de moradores de \u00e1reas de risco e \u00e1reas impr\u00f3prias para a moradia;<\/li>\n\n\n\n<li>Determinar estudos para melhorar as condi\u00e7\u00f5es habitacionais da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda;<\/li>\n\n\n\n<li>Decidir, de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos, a sistem\u00e1tica de cadastro da demanda potencial a ser beneficiada nos projetos de urbaniza\u00e7\u00e3o popular a cargo do Munic\u00edpio;<\/li>\n\n\n\n<li>Formular os projetos para atender a popula\u00e7\u00e3o removida de \u00e1reas de risco eminente e promover sua realoca\u00e7\u00e3o, sempre que poss\u00edvel, nas regi\u00f5es pr\u00f3ximas, garantindo a participa\u00e7\u00e3o dos moradores no processo de reassentamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover a capta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros, institucionais, t\u00e9cnicos e administrativos destinados a investimentos habitacionais de interesse social;<\/li>\n\n\n\n<li>Assegurar a organiza\u00e7\u00e3o dos Conselhos Municipais afetos a sua \u00e1rea de organiza\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o Municipal vigente, fornecendo os meios necess\u00e1rios para sua instala\u00e7\u00e3o e funcionamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Assegurar o funcionamento dos Fundos Municipais afetos a sua \u00e1rea de organiza\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o Municipal vigente;<\/li>\n\n\n\n<li>Planejar, organizar, controlar e assessorar a gest\u00e3o Municipal, bem como executar a\u00e7\u00f5es e tarefas pertinentes a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Implementar programas e projetos, monitorar prazos e a\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar os procedimentos, as normas e legisla\u00e7\u00f5es aplicadas;<\/li>\n\n\n\n<li>Identificar n\u00e3o conformidades e propor adequadas medidas corretivas e preventivas.<\/li>\n\n\n\n<li>Exercer outras atribui\u00e7\u00f5es correlatas e complementares em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete ao Expediente:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Receber e registrar adequadamente os documentos oficiais, correspond\u00eancias e processos administrativos, como of\u00edcios, memorandos, peti\u00e7\u00f5es, e-mails e outros documentos de interesse da Secretaria;<\/li>\n\n\n\n<li>Distribuir documentos registrados para os setores respons\u00e1veis dentre os departamentos e unidades da Secretaria, assegurando que as demandas sejam tratadas de maneira eficiente e tempestiva;<\/li>\n\n\n\n<li>Controlar prazos de resposta mantendo um sistema de controle para garantir que os documentos sejam processados dentro dos prazos estabelecidos, evitando atrasos e preju\u00edzos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>Zelar pela integridade e confidencialidade assegurando a guarda dos documentos confidenciais, garantindo que informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas;<\/li>\n\n\n\n<li>Gerenciar a movimenta\u00e7\u00e3o de servidores da Secretaria, incluindo nomea\u00e7\u00f5es, transfer\u00eancias, f\u00e9rias, licen\u00e7as, ocorr\u00eancias de ponto e outros aspectos da gest\u00e3o de pessoal;<\/li>\n\n\n\n<li>Elaborar o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio da Secretaria, assegurando que os recursos financeiros sejam alocados de acordo com as prioridades e as necessidades da gest\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Secretaria, garantindo que as despesas sejam realizadas dentro dos limites e conforme as diretrizes estabelecidas;<\/li>\n\n\n\n<li>Gerenciar a manuten\u00e7\u00e3o predial e de infraestrutura, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das unidades da Secretaria, incluindo reparos de equipamentos, instala\u00e7\u00f5es e sistemas, garantindo que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho sejam adequadas para os servidores e visitantes;<\/li>\n\n\n\n<li>Gerenciar os contratos da Secretaria assegurando que sejam cumpridos de acordo com as cl\u00e1usulas contratuais;<\/li>\n\n\n\n<li>Gerenciar aditivos e prorroga\u00e7\u00f5es contratuais da Secretaria, garantindo a formaliza\u00e7\u00e3o adequada e o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar outras atividades afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete ao Departamento de Habita\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Definir e implementar a Pol\u00edtica Municipal de Habita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Elaborar e revisar o Plano Municipal de Habita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Implementar programas habitacionais \u201cde interesse social\u201d em conjunto com os governos estadual e federal;<\/li>\n\n\n\n<li>Definir e implementar os programas e a pol\u00edtica de reassentamento de moradores de \u00e1reas de risco e \u00e1reas impr\u00f3prias para a moradia;<\/li>\n\n\n\n<li>Desenvolver, introduzir e operacionalizar a Pol\u00edtica de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>Gerir e coordenar o cadastro dos benefici\u00e1rios do programa \u201cAux\u00edlio-Aluguel\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Planejar e mapear as \u00e1reas desocupadas e ocupadas irregularmente, para auxiliar na proposi\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas;<\/li>\n\n\n\n<li>Coordenar e prestar apoio t\u00e9cnico-administrativo aos \u00f3rg\u00e3os colegiados afins a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Secretaria;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover a participa\u00e7\u00e3o da comunidade no processo de discuss\u00e3o, para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos programas de habita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar estudos para melhorar as condi\u00e7\u00f5es habitacionais da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda;<\/li>\n\n\n\n<li>Decidir, de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos, a sistem\u00e1tica de cadastro da demanda potencial a ser beneficiada nos projetos de urbaniza\u00e7\u00e3o popular a cargo do Munic\u00edpio;<\/li>\n\n\n\n<li>Formular os projetos para atender a popula\u00e7\u00e3o removida de \u00e1reas de risco eminente e promover sua realoca\u00e7\u00e3o, sempre que poss\u00edvel, nas regi\u00f5es pr\u00f3ximas, garantindo a participa\u00e7\u00e3o dos moradores no processo de reassentamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Captar recursos financeiros, institucionais, t\u00e9cnicos e administrativos destinados a investimentos habitacionais de interesse social;<\/li>\n\n\n\n<li>Planejar, organizar, controlar e assessorar a gest\u00e3o Municipal, bem como executar a\u00e7\u00f5es e tarefas pertinentes a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Implementar programas e projetos, monitorar prazos e a\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar os procedimentos, as normas e legisla\u00e7\u00f5es aplicadas;<\/li>\n\n\n\n<li>Identificar n\u00e3o conformidades e propor adequadas medidas corretivas e preventivas;<\/li>\n\n\n\n<li>Colaborar com outros \u00f3rg\u00e3os municipais, estaduais e federais na busca da melhor solu\u00e7\u00e3o para os problemas fundi\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover o suporte necess\u00e1rio para os trabalhos do Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar outras atividades afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Compete \u00e0 Divis\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Analisar o cumprimento dos crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de im\u00f3veis, com o intuito de regularizar a posse e realizar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos Loteamentos irregulares;<\/li>\n\n\n\n<li>Gerir e coordenar programas que visam a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e loteamentos irregulares no Munic\u00edpio;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar estudos e diagn\u00f3sticos visando a regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis de todo territ\u00f3rio Municipal;<\/li>\n\n\n\n<li>Subsidiar a atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro de im\u00f3veis regularizados;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover a regulariza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica dos loteamentos irregulares, clandestinos e favelas ap\u00f3s a urbaniza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das \u00e1reas ap\u00f3s a urbaniza\u00e7\u00e3o, de forma a garantir a posse da \u00e1rea;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar outras atividades afins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>A estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \u00e9 dividida em:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Apoio Operacional<br>Subsecret\u00e1rio<br>Diretor de Departamento<br>Chefe de Divis\u00e3o<br>Apoio Or\u00e7ament\u00e1rio<br>Apoio de Gest\u00e3o de Recursos Humanos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria A Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, identificada pela sigla SMHRF, como \u00f3rg\u00e3o de perfil de final\u00edstico, est\u00e1 organizada da seguinte forma: Compete \u00e0 Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria: Compete ao Expediente: Compete ao Departamento de Habita\u00e7\u00e3o: Compete \u00e0 Divis\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria: A estrutura 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