Legislação - Leis Municipais

  • “Dispõe sobre a denominação da Praça Cosmo Amaro da Silva, localizada na Rua Votuporanga, Loteamento Jardim Nosso Recanto, Bairro Altos de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”. Autoria da Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra
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  • “Dispõe sobre a redenominação do Parque Linear de Cajamar, Parque Linear Antonio da Silva Marcondes (Repolhão), localizado na Av. Pref. Juvenal Ferreira dos Santos, Bairro Água Fria, Cajamar/SP, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues
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  • “Dispõe sobre a redenominação da Rua Mairinque, localizada no Bairro Jardins – Vila Tavares, Distrito do Polvilho, para Rua Maria Gomes Ferreira, e dá outras providências”. Autoria da Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cinta
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  • “Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – “AGOSTO LILÁS”, e cria campanha correlata Autoria do Vereador Feliciano João de Oliveira Neto
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  • “Autoriza o Poder Executivo a proceder alterações no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2.020”
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  • “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAJAMAR, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024”
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  • “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, PARA A LEGISLATURA QUE TERÁ INÍCIO EM 1º DE JANEIRO DE 2021”
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  • “Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei nº 1.764 de 01 de julho de 2.019, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2.020”.
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  • “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ‘E.S.F. CARLOS DOS SANTOS’, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PORTAL DOS IPÊS III, NO BAIRRO PORTAIS, DISTRITO DO POLVILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO ‘CENTRO DIA DO IDOSO ANGELINA CAVALHEIRO’, LOCALIZADO NO BAIRRO PORTAIS, DISTRITO DO POLVILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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