{"id":11779,"date":"2017-06-30T17:50:45","date_gmt":"2017-06-30T20:50:45","guid":{"rendered":"http:\/\/wphomologa.cijun.sp.gov.br\/STIMPREN\/?p=11779"},"modified":"2017-06-30T17:50:45","modified_gmt":"2017-06-30T20:50:45","slug":"prefeitura-realiza-10a-conferencia-do-municipal-de-assistencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/2017\/06\/30\/prefeitura-realiza-10a-conferencia-do-municipal-de-assistencia-social\/","title":{"rendered":"Prefeitura realiza 10\u00aa Confer\u00eancia do Municipal de Assist\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"\n\n
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\n\n\n<\/figure>\n<\/div>\n\n\nA 10\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (27), na C\u00e2mara Municipal. O evento teve como objetivo o planejamento, estabelecimento de metas e a cria\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias que promovam avan\u00e7os na pol\u00edtica da assist\u00eancia social.

Com o tema \u201cGarantia dos Direitos no Fortalecimento do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 SUAS\u201d, o encontro teve a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, servidores, conselhos e autoridades, al\u00e9m de contar com apresenta\u00e7\u00f5es de dan\u00e7a dos adolescentes do \u201cEspa\u00e7o Bem Viver\u201d Polvilho e o coral do N\u00facleo do Idoso de Cajamar \u2013 NIC.

A prefeita Paula Ribas abriu a Confer\u00eancia enaltecendo o trabalho, compet\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o da diretora de Desenvolvimento Social Daia Santos junto \u00e0 equipe de Assist\u00eancia Social com os trabalhos j\u00e1 realizados no Munic\u00edpio. \u201cEstendo meu agradecimento e parabenizo a toda equipe envolvida desejando a todos uma boa confer\u00eancia, pois tudo que ser\u00e1 discutido e decidido com certeza ser\u00e1 um reflexo do que nossa cidade precisa e merece.\u201d Ressaltou.

O evento contou com a presen\u00e7a da Prefeita Paula Ribas, Daia Santos \u2013 Diretora DMDS, Juliane Tonelli \u2013 Assistente Social do Poder Judici\u00e1rio, Elis Albano \u2013 Presidente do Conselho Municipal de Assistente Social de Cajamar, Receba Brito de Moraes \u2013 Assistente Social e Consultora, Matilde Helena Rossini \u2013 Presidente do Fundo Social de Solidariedade, al\u00e9m dos Diretores Municipais e Vereadores. Contou ainda com representantes das entidades civis: APAE de Cajamar, H\u00e1cali, Instituto Milenium, S\u00edtio Agar e com Sr. Alexandre Beliz\u00e1rio \u2013 Conselho Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente.

Confira as propostas que foram tratadas durante o evento:

– MUNIC\u00cdPIO:

1.\tIncorporar o aux\u00edlio natalidade nos benef\u00edcios eventuais em \u00e2mbito municipal;
2.\tEfetivar o que prop\u00f5e a NOB RH SUAS no munic\u00edpio e melhorar os equipamentos de trabalho j\u00e1 existentes, e garantir as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho;
3.\tRealizar diagn\u00f3stico territorial para o exerc\u00edcio do controle social municipal;
4.\tDivulgar servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o visando aperfei\u00e7oar espa\u00e7os democr\u00e1ticos e tomadas de decis\u00f5es;
5.\tPossibilitar aos usu\u00e1rios que avaliem os servi\u00e7os com foco nas normatiza\u00e7\u00f5es do SUAS e na gest\u00e3o democr\u00e1tica;
6.\tImplantar a vigil\u00e2ncia socioassistencial;
7.\tCria\u00e7\u00e3o de uma casa de passagem feminina, com garantia de atendimento social, f\u00edsico, psicol\u00f3gico, guarda seguran\u00e7a, em \u00e2mbito municipal.
8.\tCria\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o de acolhimento de mulher vitima de viol\u00eancia com garantia de atendimento social, f\u00edsico, psicol\u00f3gico, guarda seguran\u00e7a, atendimento para crian\u00e7as em \u00e2mbito regional;
9.\tConstru\u00e7\u00e3o de lei municipal para benef\u00edcios eventuais;
10.\tCofinanciamento e custo: criar por lei um percentual m\u00ednimo a exemplo dos 25% da Educa\u00e7\u00e3o e 15% da Sa\u00fade, para a \u00e1rea de Assist\u00eancia Social nos \u00e2mbitos do munic\u00edpio, Estado e Uni\u00e3o;
11.\t Criar por lei, dentro do munic\u00edpio de Cajamar pol\u00edticas p\u00fablicas em rela\u00e7\u00e3o ao idoso;
12.\t Criar por lei, dentro do munic\u00edpio de Cajamar o uso do nome social para o publico LGBT;
13.\t Criar por lei, dentro do munic\u00edpio de Cajamar pol\u00edticas p\u00fablicas, regulamentando o atendimento de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua;
14.\t Legisla\u00e7\u00e3o municipal espec\u00edfica para inclus\u00e3o do adolescente em programas como jovem aprendiz, bem como de inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia.

– ESTADO:

1.\tModificar o crit\u00e9rio de inser\u00e7\u00e3o no programa estadual de transfer\u00eancia de renda: Renda cidad\u00e3, tal seja: a inser\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia ser\u00e1 por avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos munic\u00edpios e n\u00e3o mais via sistema Portal Social (estadual) e utilizam o crit\u00e9rio estabelecido pelo programa bolsa fam\u00edlia para estabelecer o valor que a fam\u00edlia vai receber;
2.\tCofinanciamento e custo: criar por lei um percentual m\u00ednimo a exemplo dos 25% da Educa\u00e7\u00e3o e 15% da Sa\u00fade, para a \u00e1rea de Assist\u00eancia Social nos \u00e2mbitos do munic\u00edpio, Estado e Uni\u00e3o.

– UNI\u00c3O:

1.\tCapacitar trabalhadores SUAS para busca ativa na comunidade visando a participa\u00e7\u00e3o popular e descentraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;
2.\tEstabelecer um percentual m\u00ednimo para o or\u00e7amento da assist\u00eancia social em todos os n\u00edveis: federal, estadual e municipal;
3.\tAmpliar o quadro de recursos humanos na NOB\/RH;
4.\tCofinanciamento e custo: criar por lei um percentual m\u00ednimo a exemplo dos 25% da Educa\u00e7\u00e3o e 15% da Sa\u00fade, para a \u00e1rea de Assist\u00eancia Social no \u00e2mbito da Uni\u00e3o.
5.\tMo\u00e7\u00e3o- Repensar o pacto federativo para que seja universal.
Resumo da Palestra garantia dos direitos no fortalecimento do SUAS
\u2022\tHist\u00f3rico do processo da garantia dos servi\u00e7os socioassistenciais no Brasil;
(BPC \u2013 benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada);
\u2022\tProcesso de garantia de direitos, atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o e aprimoramento do SUAS;
\u2022\tDireito a educa\u00e7\u00e3o ao conhecimento, sa\u00fade, a vida;
\u2022\tGarantia dos direitos trabalhistas, o quanto avan\u00e7amos;
\u2022\tAus\u00eancia de profissionais no SUAS, qual a garantia do direito que Cajamar consegue oferecer.
\u2022\tConfer\u00eancia de assist\u00eancia \u00e9 um ato de deliberar, dar voz a popula\u00e7\u00e3o;
\u2022\tOs avan\u00e7os das pol\u00edticas p\u00fablicas, o que alcan\u00e7amos e precisamos alcan\u00e7ar;
\u2022\tSa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria;
\u2022\tOs exclu\u00eddos;
\u2022\tAUTONOMIA, o que \u00e9 para um n\u00e3o \u00e9 para o outro;
\u2022\tMudar o contexto hist\u00f3rico da pol\u00edtica assistencialista para garantia de direitos do cidad\u00e3o;
Elei\u00e7\u00e3o de delegados e suplentes:
Poder P\u00fablico \u2013
Titular: Diones Ferreira da Silva
Suplente: Disanira Maia Peria
Sociedade Civil –
Titular: Elaine Cristina de Souza
Suplente: Antonia Gleuce Pereira Nunes Lima
Quantidade total de participantes: 124
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