{"id":12024,"date":"2018-01-23T17:17:24","date_gmt":"2018-01-23T19:17:24","guid":{"rendered":"http:\/\/wphomologa.cijun.sp.gov.br\/STIMPREN\/?p=12024"},"modified":"2018-01-23T17:17:24","modified_gmt":"2018-01-23T19:17:24","slug":"prefeitura-realiza-inscricao-para-representantes-do-comdema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/2018\/01\/23\/prefeitura-realiza-inscricao-para-representantes-do-comdema\/","title":{"rendered":"Prefeitura realiza inscri\u00e7\u00e3o para representantes do COMDEMA"},"content":{"rendered":"\n\n
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\n\n\n<\/figure>\n<\/div>\n\n\nA Prefeitura Municipal de Cajamar, atrav\u00e9s de sua Diretoria de Meio Ambiente, convida a Sociedade Civil: representantes de Associa\u00e7\u00f5es de Com\u00e9rcio ou da Ind\u00fastria, Associa\u00e7\u00f5es de Bairro e Entidades Ambientalistas ou da Sociedade Civil Organizada a se inscreverem para participar do processo de sucess\u00e3o dos Conselheiros representantes da Sociedade Civil do COMDEMA de Cajamar, de acordo com Art. 4\u00ba da Lei Municipal 1.690\/2017, a fim de compor novo colegiado. Os interessados dever\u00e3o seguir o processo definido neste Edital e seus anexos.

1.\tDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES

Art. 1\u00ba – O processo de inscri\u00e7\u00e3o para sucess\u00e3o dos membros representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cajamar ser\u00e1 regido por este edital e coordenado pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente, atual Secretaria Executiva do referido Conselho.
Art. 2\u00ba – O exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es dos membros titulares e suplentes do COMDEMA de que trata este Edital \u00e9 considerada atividade de relevante interesse p\u00fablico, n\u00e3o ensejando qualquer remunera\u00e7\u00e3o.
Art. 3\u00ba – O processo de sucess\u00e3o de que trata este edital compreender\u00e1 as fases e os prazos descritos no ANEXO I.

2.\tDA FINALIDADE DO COMDEMA

Art. 4\u00ba – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente \u2013 COMDEMA de Cajamar tem por objetivo manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.
Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O COMDEMA tem como objetivo assessorar a gest\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Meio Ambiente como: \u00f3rg\u00e3o consultivo, deliberativo e de assessoramento do Poder Executivo, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, sobre as quest\u00f5es ambientais propostas nas leis do munic\u00edpio, com o apoio dos servi\u00e7os administrativos da Prefeitura Municipal.
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3.\tDA COMPOSI\u00c7\u00c3O DO COMDEMA

Art. 5\u00ba – O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cajamar ser\u00e1 composto por membros representantes do segmento do Munic\u00edpio e Sociedade Civil, sendo a composi\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de que trata este Edital:
I \u2013 1 (um) representante do Com\u00e9rcio ou da ind\u00fastria;
II \u20132 (dois) representantes de Entidade Ambientalista ou da Sociedade Civil Organizada;
III \u2013 2 (dois) representantes de Associa\u00e7\u00f5es de Bairro;

4.\tDA INSCRI\u00c7\u00c3O E DA HABILITA\u00c7\u00c3O DOS INTERESSADOS

Art. 6\u00ba – Os interessados em se candidatarem como representantes da Sociedade Civil no Conselho dever\u00e3o comprovar que a entidade est\u00e1 legalmente constitu\u00edda h\u00e1 pelo menos 1 (um) ano, devendo, no per\u00edodo de 19 a 31 de janeiro de 2018, apresentar os seguintes documentos:
I \u2013 Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o (Anexo II) preenchido eletronicamente e devidamente assinado pelo Respons\u00e1vel Legal da Entidade;
II \u2013 Estatuto Social da Entidade;
III \u2013 Ata de Funda\u00e7\u00e3o;
IV \u2013 Ata de elei\u00e7\u00e3o da Diretoria atual;
\u00a7 1\u00ba \u2013 Poder\u00e3o ser solicitados outros documentos comprobat\u00f3rios que se fizerem necess\u00e1rios, respeitados os limites da razoabilidade.

\u00a7 2\u00ba \u2013 Os documentos para a inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser entregues no per\u00edodo estipulado no caput deste artigo, podendo ser remetidos para o e-mail \u00e0 Diretoria Municipal de Meio Ambiente em formato \u201cpdf\u201d ou poder\u00e3o ser entregues c\u00f3pias em seu endere\u00e7o situado \u00e0 Pra\u00e7a Jos\u00e9 Rodrigues do Nascimento, n\u00ba 30 \u2013 Cajamar \u2013 SP \u2013 CEP: 07752-060 de segunda \u00e0 sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos) das 8h30min \u00e0s 17h.
Art. 7\u00ba \u2013 A inscri\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 validada e a entidade considerada habilitada a participar do processo de sucess\u00e3o do Plen\u00e1rio, ap\u00f3s a entidade atender todos os requisitos e prazos definidos neste Edital.

Art. 8\u00ba – Ap\u00f3s o encerramento do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o, os resultados ser\u00e3o divulgados no site da Prefeitura de Cajamar (www.cajamar.sp.gov.br) e atrav\u00e9s do e-mail indicado pelas entidades na ficha de inscri\u00e7\u00e3o (Anexo II).

5.\tDOS RECURSOS

Art. 9\u00ba \u2013 Do ato de indeferimento da habilita\u00e7\u00e3o\/inscri\u00e7\u00e3o das candidaturas, caber\u00e1 recurso, mediante preenchimento do formul\u00e1rio do Anexo III pelo interessado a ser protocolado na Diretoria Municipal de Meio Ambiente, no prazo de 2 dias a partir de sua divulga\u00e7\u00e3o.
Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A resposta do recurso ser\u00e1 divulgada atrav\u00e9s do e-mail indicado pela entidade na ficha de inscri\u00e7\u00e3o (Anexo II).

6.\tDA NOMEA\u00c7\u00c3O E POSSE

Art. 10\u00ba \u2013 A posse dos novos conselheiros ser\u00e1 marcada em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho.

7.\tDISPOSI\u00c7\u00c3O FINAL

Art. 11\u00ba \u2013 \u00c9 de inteira responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o candidata, acompanhar a publica\u00e7\u00e3o de todos os atos, editais e comunicados referentes a este edital, atrav\u00e9s do site da Prefeitura de Cajamar (www.cajamar.sp.gov.br) e por e-mail.

O formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o deve ser baixado atrav\u00e9s do link: http:\/\/www.cajamar.sp.gov.br\/v2\/editalcomdema.rtf.\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Inscri\u00e7\u00f5es v\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de janeiro<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"posicao":[],"class_list":["post-12024","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-meio-ambiente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12024","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12024"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12024\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12024"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12024"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12024"},{"taxonomy":"posicao","embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posicao?post=12024"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}