\n\nA Prefeitura de Cajamar decretou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no munic\u00edpio por prazo indeterminado, devido \u00e0 pandemia do Covid-19, doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus. O decreto n\u00ba 6.223\/20 foi publicado nesta quarta-feira (18) em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e passa a vigorar imediatamente.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a atual gest\u00e3o municipal, o momento justifica o emprego urgente de medidas de preven\u00e7\u00e3o, controle e conten\u00e7\u00e3o de riscos, danos e agravos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, a fim de evitar a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
As a\u00e7\u00f5es e os servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade voltados \u00e0 conten\u00e7\u00e3o da emerg\u00eancia ser\u00e3o articulados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, assessorada pelo Comit\u00ea Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento ao Novo Coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
A medida permite \u00e0 Prefeitura fazer a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para os bens necess\u00e1rios ao atendimento da situa\u00e7\u00e3o emergencial, bem como para contrata\u00e7\u00e3o excepcional de pessoal e bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m autoriza o poder p\u00fablico a fazer contrata\u00e7\u00e3o direta de bens e servi\u00e7os indispens\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, mas condicionada \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de que \u00e9 a via adequada e efetiva para eliminar o risco de paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Foram adotadas medidas especiais para determinados grupos de servidores, visando evitar ou reduzir a exposi\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos e frequentadores das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas aos riscos de cont\u00e1gio pelo Coronav\u00edrus, em especial, no per\u00edodo da emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Estar\u00e3o submetidos ao regime de trabalho (home office), servidores que tenha regressado do exterior, advindo de \u00e1rea n\u00e3o end\u00eamica ou de regi\u00f5es consideradas, segundo as autoridades de sa\u00fade, end\u00eamicas pela infec\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. Al\u00e9m disso, estar\u00e3o cumprindo o regime de trabalho (home office) os servidores: gestantes e lactantes e maiores de 60 anos.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as medidas adotadas, ficou estabelecido a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da aplica\u00e7\u00e3o das provas objetivas, dissertativas, de todos os cargos dos Concursos P\u00fablicos n\u00ba 01\/2020 e 02\/2020. A Prova estava marcada para o dia 29 de mar\u00e7o de 2020 e ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de uma nova data.<\/p>\n\n\n\n
Fica recomendada a suspens\u00e3o por tempo indeterminado da realiza\u00e7\u00e3o de eventos p\u00fablicos e privados de qualquer natureza que configurem aglomera\u00e7\u00f5es, independente do n\u00famero de pessoas. A medida tamb\u00e9m veda a expedi\u00e7\u00e3o de novos alvar\u00e1s de autoriza\u00e7\u00e3o para eventos.<\/p>\n\n\n\n
O decreto recomenda a suspens\u00e3o das atividades coletivas em todas as escolas, da rede de ensino p\u00fablica; atividades nos centros esportivos da cidade em todas as modalidades; visita\u00e7\u00e3o de bibliotecas e outros eventos considerados pelo Comit\u00ea Municipal.<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o das aulas na rede de ensino p\u00fablica do munic\u00edpio vigorar\u00e1 pelo prazo a ser definido pelas autoridades locais enquanto perdurar a necessidade, independente do quantitativo de dias de recesso constante no calend\u00e1rio escolar da unidade de ensino.<\/p>\n\n\n\n
As unidades escolares da rede privada de ensino poder\u00e3o adotar a suspens\u00e3o das aulas pelo per\u00edodo determinado, a crit\u00e9rio de cada unidade. Os ajustes necess\u00e1rios para o cumprimento do calend\u00e1rio escolar ser\u00e3o estabelecidos pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, ap\u00f3s o retorno das aulas.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria de Sa\u00fade pode adotar provid\u00eancias como: amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de leitos para os casos mais graves; utilizar, caso necess\u00e1rio, equipamentos p\u00fablicos culturais, educacionais e esportivos municipais para atendimento emergencial na \u00e1rea de sa\u00fade; requisitar aos demais \u00f3rg\u00e3os municipais recursos humanos a serem alocados temporariamente para suprir necessidade excepcional de atendimento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n