{"id":34274,"date":"2024-01-25T09:32:41","date_gmt":"2024-01-25T12:32:41","guid":{"rendered":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/?p=34274"},"modified":"2024-01-25T09:32:41","modified_gmt":"2024-01-25T12:32:41","slug":"carnes-do-iptu-2024-estao-sendo-distribuidos-pelos-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/2024\/01\/25\/carnes-do-iptu-2024-estao-sendo-distribuidos-pelos-correios\/","title":{"rendered":"Carn\u00eas do IPTU 2024 est\u00e3o sendo distribu\u00eddos pelos Correios"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Prefeitura de Cajamar informa que os carn\u00eas do IPTU 2024 se encontram nos Correios para a entrega nas resid\u00eancias dos contribuintes e, para quem preferir, a segunda via j\u00e1 est\u00e1 disponibilizada para impress\u00e3o no site oficial da Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n

A primeira parcela, ou a parcela \u00fanica com desconto de 10% do IPTU, est\u00e1 programada para o dia 31 de janeiro. A op\u00e7\u00e3o de parcela \u00fanica tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita at\u00e9 o dia 20 de fevereiro, com desconto de 5% do IPTU. Para quem optar pelo parcelamento mensal, as demais parcelas ter\u00e3o vencimento no dia 20 de cada m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Este ano, pela quinta vez consecutiva, a Prefeitura de Cajamar, por meio da Secretaria de Fazenda e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, realizou o \u201ccongelamento\u201d do valor do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). A medida aprovada pela Lei Complementar n\u00ba 217, de 18 de julho de 2022, regulamenta o congelamento no valor do IPTU para os im\u00f3veis com terrenos at\u00e9 10 mil metros quadrados. Os terrenos acima desse tamanho foram atualizados de acordo com o IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo).<\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura informa tamb\u00e9m que, neste ano, a Taxa de Servi\u00e7o de Coleta, Remo\u00e7\u00e3o, Transporte e Destina\u00e7\u00e3o Final de Lixo ou Res\u00edduos \u2013 TSLR, mais conhecida como a Taxa do Lixo, ser\u00e1 cobrada na mesma guia de IPTU.<\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura esclarece que essa taxa se tornou obrigat\u00f3ria, em raz\u00e3o do Marco do Saneamento B\u00e1sico, institu\u00eddo pela Lei Federal n\u00ba 14.026, de 15 de julho de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Seguem abaixo, perguntas e respostas frequentes a respeito do IPTU e da TSLR de 2024:<\/p>\n\n\n\n

1. Quando os carn\u00eas de IPTU ser\u00e3o entregues aos contribuintes?<\/p>\n\n\n\n

Os carn\u00eas encontram-se nos Correios e ser\u00e3o entregues aos contribuintes durante o m\u00eas de janeiro. No entanto, o contribuinte tamb\u00e9m pode emitir a guia atrav\u00e9s do site da Prefeitura de Cajamar, no seguinte link: https:\/\/tributos.cajamar.sp.gov.br\/EMISSOES\/bolexercicioiptu.aspx<\/a><\/p>\n\n\n\n

2. N\u00e3o recebi o meu carn\u00ea ou ele extraviou. O que devo fazer?<\/p>\n\n\n\n

Deve gerar uma segunda via no site da Prefeitura de Cajamar ou entrar em contato em nossos canais de atendimento.<\/p>\n\n\n\n

3. O IPTU est\u00e1 congelado para 2024?<\/p>\n\n\n\n

Os im\u00f3veis com \u00e1rea territorial at\u00e9 10.000,00m\u00b2 ter\u00e3o o IPTU congelado, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 217\/2022, excetuando os im\u00f3veis que tiveram altera\u00e7\u00e3o em sua \u00e1rea territorial ou predial no exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n\n\n\n

4. Como fica o IPTU dos im\u00f3veis que sofreram altera\u00e7\u00e3o cadastral no ano de 2023?<\/p>\n\n\n\n

No caso dos im\u00f3veis que sofreram altera\u00e7\u00e3o cadastral no ano de 2023, como por exemplo a altera\u00e7\u00e3o da metragem da \u00e1rea constru\u00edda, possivelmente o valor do IPTU ser\u00e1 diferente do ano anterior, em raz\u00e3o da mudan\u00e7a da caracter\u00edstica do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

5. Taxa do Lixo tamb\u00e9m est\u00e1 congelada?<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o, o congelamento se aplica apenas ao IPTU. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para o congelamento da Taxa de Servi\u00e7o de Coleta, Remo\u00e7\u00e3o, Transporte e Destina\u00e7\u00e3o Final de Lixo ou Res\u00edduos – TSLR, mais conhecida como Taxa do Lixo.<\/p>\n\n\n\n

6. Como ser\u00e1 realizada a cobran\u00e7a da Taxa do Lixo neste ano?<\/p>\n\n\n\n

A Taxa do Lixo ser\u00e1 cobrada na mesma guia de cobran\u00e7a do IPTU.<\/p>\n\n\n\n

7. Pretendo pagar o IPTU e a Taxa do Lixo em parcela \u00fanica. Como funciona?<\/p>\n\n\n\n

Quem optar por pagar o IPTU e a Taxa do Lixo em parcela \u00fanica, ter\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

a) parcela \u00fanica com vencimento em 31\/01\/2024, com 10% de desconto do valor do IPTU;<\/p>\n\n\n\n

b) parcela \u00fanica com vencimento em 20\/02\/2024, com 5% de desconto do valor do IPTU.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que, \u00e0s parcelas \u00fanicas, ser\u00e1 acrescido o valor anual da Taxa do Lixo, por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal de desconto para a mesma.<\/p>\n\n\n\n

8. Estou com d\u00favidas sobre o desconto da parcela \u00fanica. Como ele foi aplicado?<\/p>\n\n\n\n

Os descontos de 10%, constante na cota \u00fanica com vencimento em 31\/01\/2024, e o de 5%, constante na cota \u00fanica com vencimento em 20\/02\/2024, incidem apenas em rela\u00e7\u00e3o ao IPTU do im\u00f3vel. No entanto, na referida guia tamb\u00e9m est\u00e1 sendo cobrado o valor anual da Taxa do Lixo, e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal de desconto para a mesma.<\/p>\n\n\n\n

9. Como funciona o pagamento parcelado?<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 realizado em 12 parcelas mensais. A primeira parcela ter\u00e1 como vencimento dia 31\/01 e as demais vencem dia 20 de cada m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

10. Como posso pagar as guias?<\/p>\n\n\n\n

As guias podem ser pagas em ag\u00eancias banc\u00e1rias, casas lot\u00e9ricas, por aplicativos ou internet banking da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Ita\u00fa e Santander, ou por Pix, atrav\u00e9s da leitura do QR Code.<\/p>\n\n\n\n

11. Posso realizar o pagamento por meio de bancos digitais?<\/p>\n\n\n\n

Pode realizar o pagamento em bancos digitais apenas por meio de Pix, atrav\u00e9s da leitura do QR Code. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras formas de pagamento, a Prefeitura de Cajamar n\u00e3o possui conv\u00eanio com bancos digitais (Nubank, Banco Original, BMG, Banco Inter, PagSeguro etc.), n\u00e3o se responsabilizando pela baixa de valores quitados por meio dessas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

12. Perdi o prazo de pagamento da guia. O que devo fazer?<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o vencimento da guia, dever\u00e1 ser emitida uma segunda via atualizada com juros e multa no site da Prefeitura de Cajamar, atrav\u00e9s do link:<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/tributos.cajamar.sp.gov.br\/EMISSOES\/bolexercicioiptu.aspx<\/a><\/p>\n\n\n\n

13. O valor cobrado est\u00e1 errado. O que devo fazer?<\/p>\n\n\n\n

Dever\u00e1 ingressar com uma impugna\u00e7\u00e3o ao lan\u00e7amento do tributo ou um pedido de revis\u00e3o, no prazo de 15 dias do recebimento do carn\u00ea, no Setor de Protocolos da Prefeitura de Cajamar.<\/p>\n\n\n\n

14. Como funciona a isen\u00e7\u00e3o para aposentados, pensionistas vi\u00favos, benefici\u00e1rios do BPC\/LOAS e pessoas com defici\u00eancia ou doen\u00e7a grave?<\/p>\n\n\n\n

A isen\u00e7\u00e3o do IPTU e da Taxa do Lixo para aposentados, pensionistas vi\u00favos, benefici\u00e1rios do BPC\/LOAS e pessoas com defici\u00eancia ou doen\u00e7a grave \u00e9 regida pelas Leis n\u00ba 1.419\/2010 e n\u00ba 1.900\/2022.<\/p>\n\n\n\n

O prazo para o recebimento dos pedidos de isen\u00e7\u00e3o e demais orienta\u00e7\u00f5es a respeito ser\u00e3o estabelecidas em Decreto, a ser publicado no in\u00edcio de 2024, e as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divulgadas no site e redes sociais da Prefeitura de Cajamar.<\/p>\n\n\n\n

15. Como funciona a isen\u00e7\u00e3o para os im\u00f3veis dos conjuntos habitacionais da CDHU?<\/p>\n\n\n\n

A isen\u00e7\u00e3o do IPTU e da Taxa do Lixo para os im\u00f3veis dos conjuntos habitacionais da CDHU \u00e9 regida pelas Leis n\u00ba 1.422\/2010 e n\u00ba 1.930\/2022.<\/p>\n\n\n\n

O prazo para o recebimento dos pedidos de isen\u00e7\u00e3o e demais orienta\u00e7\u00f5es a respeito ser\u00e3o estabelecidas em Decreto, a ser publicado no in\u00edcio de 2024, e as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divulgadas no site e redes sociais da Prefeitura de Cajamar.<\/p>\n\n\n\n

16. Vendi o im\u00f3vel. O que devo fazer?<\/p>\n\n\n\n

Deve encaminhar o documento de transfer\u00eancia ao Setor de Tributos Imobili\u00e1rios da Prefeitura de Cajamar, pelo e-mail iptu@cajamar.sp.gov.br<\/a>, para a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

17. Continuo com d\u00favidas. O que devo fazer?<\/p>\n\n\n\n

Maiores informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas pelo e-mail iptu@cajamar.sp.gov.br<\/a>, pelo WhatsApp (11) 4446-7693 ou pelo telefone (11) 4446-0011.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 1\u00aa parcela vencer\u00e1 no dia 31 de janeiro e a 2\u00aa via est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Prefeitura.<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":34275,"comment_status":"closed","ping_status":"0","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[2163,212],"posicao":[28],"class_list":["post-34274","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fazenda-e-gestao-estrategica","tag-congelado","tag-iptu","posicao-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34274"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34274\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34276,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34274\/revisions\/34276"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34275"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34274"},{"taxonomy":"posicao","embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posicao?post=34274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}