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Conselho Tutelar de Cajamar
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(11) 4447 5346
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(11) 4408 7034
Conselho Municipal do Idoso
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Terceiro Setor

Serviços executados por Organizações da Sociedade Civil, por meio de parceria celebrada com a Prefeitura do Município de Cajamar, nos moldes da Lei Federal 13019/14.

Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias.

OSC atualmente responsável pela realização do serviço: APAE - Cajamar

Serviço para a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes. Conta com equipe específica e habilitada para a prestação de serviços especializados a pessoas em situação de dependência que requeiram cuidados permanentes ou temporários. A intervenção é voltada a diminuir a exclusão social tanto do dependente quanto do cuidador, a sobrecarga decorrente da situação de dependência/prestação de cuidados prolongados, bem como a interrupção e superação das violações de direitos que fragilizam a autonomia e intensificam o grau de dependência da pessoa com deficiência ou pessoa idosa.

Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

OSC atualmente responsável pela realização do serviço: Sítio Ágar

Serviço de acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusivecom deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança edo Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O serviço é organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do Estatutoda Criança e do Adolescente e das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Criançase Adolescentes”.

O atendimento é realizado em unidade institucional semelhante a uma residência, destinada ao atendimento de grupos de até 20 crianças e/ou adolescentes. Nessa unidade é indicado que os educadores/ cuidadores trabalhem em turnos fixos diários, a fim de garantir estabilidade das tarefas de rotina diárias, referência e previsibilidade no contato com as crianças e adolescentes. Poderá contar com espaço específico para acolhimento imediato e emergencial, com profissionais preparados para receber a criança/adolescente, em qualquer horário do dia ou da noite, enquanto se realiza um estudo diagnóstico detalhado de cada situação para os encaminhamentos necessários.

Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos
OSC atualmente responsável pela realização do serviço: Sítio Ágar

Acolhimento para idosos, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Idosos com vínculo de parentesco ou afinidade – casais, irmãos, amigos, etc., devem ser atendidos na mesma unidade. Preferencialmente, deve ser ofertado aos casais de idosos o compartilhamento do mesmo quarto. Idosos com deficiência devem ser incluídos nesse serviço, de modo a Prevenir práticas segregacionistas e o isolamento desse segmento.

Serviço de Acolhimento Institucional – Casa De Passagem Masculina
OSC atualmente responsável pela realização do serviço: Hácali – Há um serviço para a Liberdade

É previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento. Caracteriza-se pela oferta de acolhimento imediato e emergencial de indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço garanteprivacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.

O atendimento prestado é personalizado, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local. As regras de gestão e de convivência deverão são construídas de forma participativa e coletiva, a fim de assegurar a autonomia dos usuários, conforme perfis. Funciona em unidade inserida na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar. As edificações são organizadas de forma a atender aos requisitos previstos nos regulamentos existentes e às necessidades dos usuários, oferecendo condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade.

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