COMISSÕES

As Comissões do Conselho Municipal de Saúde – CMS estão constituídas de acordo com o Regimento Interno, de caráter permanente ou temporário, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, fornecer subsídios para discussão e deliberação pela Comissão Executiva e Pleno do Conselho na formulação de estratégias e controle da execução de políticas públicas de saúde.

A coordenação das Comissões é de responsabilidade dos conselheiros, os quais são eleitos pelos seus pares na primeira reunião ordinária de cada ano, podendo permanecer a mesma coordenação do ano anterior, caso seja o apontamento feito por maioria simples.

Comissões e grupos de trabalho não são deliberativos, nem normatizadores. Seu papel consiste em discutir e articular as políticas, normas e programas de interesse do Sistema Único de Saúde, como também submeter à Comissão Executiva e ao Pleno do CMS as suas recomendações.


Link original: https://cajamar.sp.gov.br/saude/saude/conselho-municipal-de-saude/comissoes/
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