{"id":173,"date":"2025-01-16T16:41:00","date_gmt":"2025-01-16T19:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/seguranca\/?page_id=173"},"modified":"2025-07-25T13:26:15","modified_gmt":"2025-07-25T16:26:15","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/seguranca\/transito\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><a href=\"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/seguranca\/transito\/\" data-type=\"page\" data-id=\"61\">Demutran &#8211; Departamento de Mobilidade Urbana e Tr\u00e2nsito<\/a><\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">SE\u00c7\u00c3O 1 &#8211; INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS:<\/h4>\n\n\n\n<p>A presente Pol\u00edtica de Privacidade cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos usu\u00e1rios das se\u00e7\u00f5es do site do Departamento de Mobilidade e Tr\u00e2nsito (Demutran) da Prefeitura do Munic\u00edpio de Cajamar, devidamente inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 46.523.023\/0001-81, situado em Pra\u00e7a Jos\u00e9 Rodrigues do Nascimento, 30 \u2013 Centro \u2013 Cajamar (SP), doravante nominado DEMUTRAN, dentro de seu site oficial, com a finalidade de demonstrar absoluta transpar\u00eancia quanto ao assunto e esclarecer todos interessados sobre os tipos de dados que s\u00e3o coletados, os motivos da coleta e a forma como os usu\u00e1rios podem gerenciar ou excluir as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta Pol\u00edtica de Privacidade aplica-se a todos os usu\u00e1rios e visitantes, que preencham formul\u00e1rios do DEMUTRAN ou que troquem informa\u00e7\u00f5es pessoais com o perfil do aplicativo WhatsApp n\u00famero (11) 4446-0015 do DEMUTRAN.<\/p>\n\n\n\n<p>O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei 13.709\/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/14) (e o Regulamento da UE n. 2016\/679). Ainda, o documento poder\u00e1 ser atualizado em decorr\u00eancia de eventual atualiza\u00e7\u00e3o normativa, raz\u00e3o pela qual se convida o usu\u00e1rio a consultar periodicamente esta se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">SE\u00c7\u00c3O 2 &#8211; COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USU\u00c1RIO E DO VISITANTE:<\/h4>\n\n\n\n<p>Os dados pessoais do usu\u00e1rio e visitante s\u00e3o recolhidos pelas plataformas da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quando o usu\u00e1rio, ao navegar pelo site do DEMUTRAN, preenche o formul\u00e1rio online: esses dados s\u00e3o dados de identifica\u00e7\u00e3o b\u00e1sicos, como nome, E-mail e telefone. A partir deles, podemos identificar o usu\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li>Quando o usu\u00e1rio entra em contato com o perfil do WhatsApp n\u00famero +55 11 4446-0015 e envia a palavra INSCREVER para incluir seu n\u00famero na lista de transmiss\u00e3o e poder receber alertas e materiais educativos de tr\u00e2nsito.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">SE\u00c7\u00c3O 3 &#8211; QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USU\u00c1RIO E VISITANTE:<\/h4>\n\n\n\n<p>Os dados pessoais do usu\u00e1rio e visitante recolhidos s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nome, telefone e\/ou E-mail.<\/li>\n\n\n\n<li>Lista de Transmiss\u00e3o: o telefone cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Lista de Transmiss\u00e3o ser\u00e1 coletado e armazenado at\u00e9 que o usu\u00e1rio solicite o descadastro.<\/li>\n\n\n\n<li>Newsletter: o E-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter ser\u00e1 coletado e armazenado at\u00e9 que o usu\u00e1rio solicite o descadastro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No caso de cadastro por formul\u00e1rio, uma mensagem de confirma\u00e7\u00e3o \u00e9 enviada tanto por E-mail, quanto por telefone. No caso de mensagem por WhatsApp, a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 feita somente para o pr\u00f3prio n\u00famero de onde se originou, n\u00e3o sendo aceita inscri\u00e7\u00f5es para terceiros.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">SE\u00c7\u00c3O 4 &#8211; PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USU\u00c1RIO E VISITANTE:<\/h4>\n\n\n\n<p>Os dados pessoais do usu\u00e1rio e do visitante coletados e armazenados pelo WhatsApp t\u00eam por finalidade:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Envio de alertas e informativos de tr\u00e2nsito oriundos do DEMUTRAN, al\u00e9m de demais alertas pertinentes.<\/li>\n\n\n\n<li>Envio de material educativo de educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito.<\/li>\n\n\n\n<li>Material publicit\u00e1rio pertinente sobre tr\u00e2nsito.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O tratamento de dados pessoais para finalidades n\u00e3o previstas nesta Pol\u00edtica de Privacidade somente ocorrer\u00e1 mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao usu\u00e1rio, de modo que os direitos e obriga\u00e7\u00f5es aqui previstos permanecem aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">SE\u00c7\u00c3O 5 &#8211; POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS:<\/h4>\n\n\n\n<p>Os dados pessoais do usu\u00e1rio e visitante s\u00e3o armazenados pela plataforma durante o per\u00edodo necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709\/18.<\/p>\n\n\n\n<p>Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usu\u00e1rio, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, os dados pessoais dos usu\u00e1rios apenas podem ser conservados ap\u00f3s o t\u00e9rmino de seu tratamento nas seguintes hip\u00f3teses previstas no artigo 16 da referida lei:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador;<br>II &#8211; estudo por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantida, sempre que poss\u00edvel, a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;<br>III &#8211; transfer\u00eancia a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;<br>IV &#8211; uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">SE\u00c7\u00c3O 6 &#8211; SEGURAN\u00c7A DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS:<\/h4>\n\n\n\n<p>A plataforma se compromete a aplicar as medidas t\u00e9cnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o de tais dados.<\/p>\n\n\n\n<p>A plataforma n\u00e3o se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usu\u00e1rio, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A plataforma se compromete a comunicar o usu\u00e1rio, em caso de alguma viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a dos seus dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p>Os dados pessoais armazenados s\u00e3o tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informa\u00e7\u00f5es pessoais caso sejamos obrigados pela lei para faz\u00ea-lo ou se voc\u00ea violar nossos Termos de Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">SE\u00c7\u00c3O 7 &#8211; COMPARTILHAMENTO DOS DADOS:<\/h4>\n\n\n\n<p>O compartilhamento de dados do usu\u00e1rio ocorre apenas com os dados referentes a publica\u00e7\u00f5es realizadas pelo pr\u00f3prio usu\u00e1rio, tais a\u00e7\u00f5es podem ser compartilhadas publicamente com outros usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">SE\u00c7\u00c3O 8 &#8211; OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SER\u00c3O TRANSFERIDOS A TERCEIROS:<\/h4>\n\n\n\n<p>Os dados pessoais n\u00e3o podem ser compartilhados com terceiros.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">SE\u00c7\u00c3O 9 \u2013 COOKIES OU DADOS DE NAVEGA\u00c7\u00c3O:<\/h4>\n\n\n\n<p>Conforme pol\u00edtica de privacidade do site da Prefeitura do Munic\u00edpio de Cajamar, dispon\u00edvel em <a href=\"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/politica-de-privacidade\">https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/politica-de-privacidade<\/a> (acesse para mais detalhes sobre o uso de cookies).<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">SE\u00c7\u00c3O 10 &#8211; CONSENTIMENTO:<\/h4>\n\n\n\n<p>Ao utilizar os servi\u00e7os e fornecer as informa\u00e7\u00f5es pessoais na plataforma, o usu\u00e1rio est\u00e1 consentindo com a presente Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n<p>O usu\u00e1rio, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informa\u00e7\u00f5es por ele disponibilizadas.<\/p>\n\n\n\n<p>O usu\u00e1rio tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato atrav\u00e9s do E-mail dir.transito@cajamar.sp.gov.br.<\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de discord\u00e2ncia com a presente Pol\u00edtica de Privacidade n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel a inscri\u00e7\u00e3o e caso houver feito a inscri\u00e7\u00e3o, deve o usu\u00e1rio solicitar a retirada do cadastro.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">SE\u00c7\u00c3O 11 &#8211; ALTERA\u00c7\u00d5ES PARA ESSA POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE:<\/h4>\n\n\n\n<p>Reservamos o direito de modificar essa Pol\u00edtica de Privacidade a qualquer momento, ent\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel que o usu\u00e1rio e visitante revise-a periodicamente.<\/p>\n\n\n\n<p>As altera\u00e7\u00f5es e esclarecimentos v\u00e3o surtir efeito imediatamente ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o na plataforma. Quando realizadas altera\u00e7\u00f5es os usu\u00e1rios ser\u00e3o notificados. Ao utilizar o servi\u00e7o ou fornecer informa\u00e7\u00f5es pessoais ap\u00f3s eventuais modifica\u00e7\u00f5es, o usu\u00e1rio e visitante demonstra sua concord\u00e2ncia com as novas normas.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante da fus\u00e3o ou venda da plataforma \u00e0 outra empresa os dados dos usu\u00e1rios podem ser transferidos para os novos propriet\u00e1rios para que a perman\u00eancia dos servi\u00e7os oferecidos.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">SE\u00c7\u00c3O 12 \u2013 JURISDI\u00c7\u00c3O PARA RESOLU\u00c7\u00c3O DE CONFLITOS:<\/h4>\n\n\n\n<p>Para a solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias decorrentes do presente instrumento ser\u00e1 aplicado integralmente o Direito brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Os eventuais lit\u00edgios dever\u00e3o ser apresentados ao Foro da Comarca de Cajamar (SP).<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-black-color has-luminous-vivid-amber-background-color has-text-color has-background has-link-color has-medium-font-size wp-elements-9d8d33ff355e038d94fb2064354a4073\"><strong><strong>DESACELERE. SEU BEM MAIOR \u00c9 A VIDA.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Demutran &#8211; Departamento de Mobilidade Urbana e Tr\u00e2nsito SE\u00c7\u00c3O 1 &#8211; INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS: A presente Pol\u00edtica de Privacidade cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos usu\u00e1rios das se\u00e7\u00f5es do site do Departamento de Mobilidade e Tr\u00e2nsito (Demutran) da Prefeitura do Munic\u00edpio de Cajamar, devidamente inscrita no CNPJ sob o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":0,"parent":61,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-173","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/173","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/39"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=173"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/173\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4242,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/173\/revisions\/4242"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/61"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cajamar.sp.gov.br\/seguranca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=173"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}