Casa Legal
Lançado em: agosto de 2019
Secretaria responsável pelo Programa: Mobilidade e Desenvolvimento Urbano
Matrículas entregues: 1.080
Objetivo até final do ano: 3.000 matrículas
No Programa Casa Legal são utilizadas medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Desde a instituição do Programa Casa Legal foram entregues:
1.080 títulos para famílias dos núcleos:
Cimiga
Vila Mariotti
Pq. São Roberto II.
Fase de levantamento topográfico:
Os núcleos Vila Progresso, Santa Terezinha, Vila Vitória e Vila União estão em fase de levantamento topográfico. Após a conclusão, a equipe técnica notificará as famílias para a realização de selagem dos imóveis e cadastramento.
3.000 matrículas até o final do ano:
Atualmente, os núcleos Jd. Maria Luiza, Vila Nova, Vila das Américas e DER Jordanésia estão sob análise do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí-SP. Estima-se a entrega de 3.000 matrículas até o final do ano. Após a finalização do registro, notificaremos as famílias para a entrega dos títulos de propriedade.
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