Legislação - Leis Municipais

  • “Institui o Banco de Cadeiras de Rodas no município de Cajamar” Autoria do Vereador Cleber Candido Silva
    Leis 2021 Leis Municipais
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  • “Institui o Banco Municipal de Óculos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas para destinação às pessoas carentes”. Autoria do Vereador Cleber Candido Silva
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  • “Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Transferência de Renda, denominado Família Cajamar, para o fim que específica e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 1.867/2021 que trata do novo Conselho CACS – FUNDEB”
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  • “Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Cajamar por pelo menos 10 horas diárias durante o enfrentamento da Covid-19” Autoria Vereador Saulo Anderson Rodrigues
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  • “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”
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  • Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamento na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e […]
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  • Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre denominação da Rua sem Identificação, passando a ser denominada como Rua Adalia Manoel Nascimento, localizada no Bairro São Benedito, no Km 43 da Rodovia Anhanguera, em Cajamar/SP” Autoria do Vereador Manoel Pereira Filho
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  • “Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Cajamar, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha” Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues e Manoel Pereira Filho
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  • “Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Conselheiro Tutelar” Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues
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  • “Altera dispositivo da Lei nº 1.824/2020 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da união e dá outras providências”
    Leis 2021 Leis Municipais
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  • “Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação referente ao 1º Biênio – 2015 a 2017 que altera as metas e as estratégias para o Plano Municipal de Educação de 2015 a 2025 e dá outras providências”
    Legislação Leis 2018 Leis Municipais
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  • “Institui o Hip Hop como manifestação Cultura, passando a fazer parte do Calendário Oficial do município”. Autoria do Vereador Flavio Alves Ribeiro
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  • “Institui no Calendário Oficial do município de Cajamar o Dia do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências”. Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues
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  • “Institui o Programa “Empresa Amiga da Escola” no âmbito do município de Cajamar”. Autoria do Vereador Alexandro Dias Martins
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  • “Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Enfermeiro Carlos Moreira da Silva, localizada na Avenida Vereador Pereira Barbosa, nº 35, Bairro Jordanésia e dá outras providências” Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues
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  • “Altera dispositivos da Lei nº 1.173, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, e dá outras providências”
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  • “Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênios com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências”
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  • “Institui o Auxílio Transporte Escolar, no âmbito do município de Cajamar e dá outras providências”.
    Leis 2021 Leis Municipais
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