Legislação - Leis Municipais

  • “Dispõe sobre a recuperação fiscal no município e dá outras providências”
    Legislação Leis 2022
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  • “Cria o Dia Municipal da Prevenção ao Suicídio”, e dá outras providências” Autoria do Vereador Flavio Alves Ribeiro
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  • “Institui a Semana da Diversidade e Respeito LGBTQIA+, dedicada a combater a discriminação e preconceito, dá outras providências” Autoria do Vereador Edivilson Leme Mendes
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  • “Dispõe sobre a aprovação do relatório de avaliação do Plano Municipal de Educação referente ao 2º Biênio – 2017 a 2019 que altera as metas e as estratégias para o Plano Municipal de Educação de 2015 a 2025 e dá outras providências”
    Legislação Leis 2022
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  • “Dispõe sobre a denominação da Rua sem Identificação localizada no Bairro Empresarial Colina, Distrito Sede, como Rua Esperança e dá outras providências”
    Legislação Leis 2022
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  • “Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família, localizada na Avenida Prof. Walter Ribas de Andrade, nº 544, Centro – Cajamar/SP – passando a denominar “Unidade de Saúde da Família Vereador Joaquim Alves de Castro” Autoria do Vereador: Eder da Silva Domingues
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  • “Dispõe sobre o Dia do Psicólogo no município de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador: Manoel Pereira Filho
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  • “Institui a semana contra discriminação das mulheres no mercado de trabalho” Autoria da Vereadora: Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra
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  • “Institui a obrigatoriedade de uso do Uniforme Escolar padronizado na Rede Municipal de Ensino de Cajamar, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a Política Pública Municipal de Combate à pobreza menstrual no âmbito das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Cajamar, e dá outras providências”
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  • “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências”
    Legislação Leis 2022
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  • “Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga da Saúde da Mulher”, e dá outras providências” Autoria do Vereador Flávio Alves Ribeiro
    Leis 2022
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  • “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelas agências bancárias de cadeiras de rodas para utilização de pessoas portadoras de deficiência física e idosa, e dá outras providências” Autoria da Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra
    Leis 2022
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  • “Altera e Acrescenta dispositivos na Lei nº 1.419, de 1º de dezembro de 2010, e dá outras providências”.
    Leis 2022
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  • “Concede reajuste ao auxílio alimentação dos servidores públicos, alterando dispositivos da Lei nº 1.171, de 06 de setembro de 2.005, e dá outras providências”.
    Leis 2022
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  • “Dispõe sobre redenominação da Rua Tietê no Bairro Jardins, Distrito do Polvilho – Cajamar, passando a denominar-se “Rua Ana Carolina da Silva Souza”. Autoria do Vereador José Adriano da Conceição
    Leis 2021
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  • “Institui garantias e estabelece prioridade no atendimento a gestantes na rede municipal de saúde do município”. Autoria do Vereador Flavio Alves Ribeiro
    Leis 2021
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  • “Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências”. Promulgada pela Câmara Municipal de Cajamar Autoria do Vereador Tarcísio Moreira de Carvalho
    Leis 2021
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  • “Dispõe sobre orientação e conscientização no Município sobre Depressão e Ansiedade”. Autoria do Vereador Flávio Alves Ribeiro
    Leis 2021
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  • “Institui o Dia do Rotary Club de Cajamar”. Autoria da Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra
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