Legislação - Leis Municipais

  • Atas de Posse dos Prefeitos
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  • “Dispõe sobre a redenominação da Rua dos Cravos, localizada no Bairro Portais – Portal dos Ipês II, Distrito do Polvilho, para Rua Maria de Fátima Diniz da Costa, e dá outras providências” Autoria do Vereador EURICO MARCOS MISSÉ
    Leis 2020 Leis Municipais
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  • “Dispõe sobre denominação da passagem de servidão, localizada no Bairro Roseira, passando de denominar “RUA VEREADOR REINALDO LEAL DE SOUSA” Autoria do Vereador EDIVILSON LEME MENDES
    Leis 2020 Leis Municipais
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  • “Dispõe sobre a denominação da “U.S.F. Maria Aparecida Missé”, localizada na Rua Joaquim Rodrigues Pontes, nº 203, no Bairro do Ponunduva, e dá outras providências” Autoria do Vereador EURICO MARCOS MISSÉ
    Leis 2020 Leis Municipais
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  • “Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício financeiro de 2021”
    Leis 2020 Leis Municipais
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  • “Dispõe sobre a redenominação da Rua Louveira, localizada no Loteamento Parque São Roberto II, Bairro São Roberto – Distrito de Jordanésia, Cajamar/SP, para Rua José Teixeira Sobrinho, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Marcelo da Rocha Santiago
    Leis 2020 Servidor Público
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  • “Dispõe sobre a denominação da Rua sem Identificação localizada no Bairro Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia, como Rua Selma Maria dos Santos Torres, e dá outras providências”
    Leis 2020 Leis Municipais
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  • “Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.681, de 07 de julho de 2017 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, Lei nº 1.682, de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e Lei nº 1.710, que estabelece as diretrizes para o […]
    Leis 2018 Leis Municipais
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  • “Autoriza e Regula a Contratação de Instituições de Ensino de Educação Infantil Privadas para Atendimento do Excedente das Creches Municipais”.
    Leis 2018 Leis Municipais
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  • “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2019”
    Leis 2018 Leis Municipais
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