-
“Institui a campanha “Junho Violeta” em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências”
-
“Institui o Selo Municipal “Mulher Valorizada” para estabelecimentos de cuidado e atendimento à mulher no Município de Cajamar e dá outras providências”
-
“Altera a Lei Municipal nº 2.024, de 24 de novembro de 2023, que “institui a Semana de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes Praticados por Meios Eletrônicos e pela Internet”
-
“Institui a Semana Municipal do Sono no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar”
-
“Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus na realização de exames e procedimentos diagnósticos que exijam jejum prévio, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Cajamar, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a criação do Fundo de Honorários Advocatícios, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a proibição de veiculação de publicidade, patrocínio, promoção ou qualquer ação de marketing direto ou indireto vinculada a operadoras de apostas de quota fixa realizadas por meio virtual (bets) em bens e equipamentos públicos municipais, e dá outras providências”
-
“Institui a Política Municipal de Alfabetização de Cajamar – PMAC, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Cajamar, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre o Concurso da Rainha de Cajamar, e dá outras providências”
-
“Institui o Concurso Miss e Mister Melhor Idade Cajamar, estabelecendo premição aos vencedores, e dá outras providências”
-
“Altera dispositivo na Lei nº 1.426, de 15 de fevereiro de 2011, que trata da dispensa na propositura de ações judiciais, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre diretrizes para a promoção do atendimento nutricional na Atenção Básica de Saúde no Município de Cajamar.”
-
“Institui o Selo Escola Sustentável no Município de Cajamar e dá outras providências”
-
“Institui o programa municipal de promoção da saúde mental e bem-estar da juventude negra nas escolas da rede municipal de ensino de Cajamar e dá outras providências”
-
“Institui o Programa Municipal de Arborização e Preservação de Áreas Verdes nas unidades de saúde, estabelecimentos de ensino e prédios públicos, e dá outras providências”
-
“Institui o Programa Municipal de Saúde preventiva para Jovens no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências”
-
“Institui a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 24 de abril, dá outras providências”
-
“Institui o Movimento Cidade Limpa e Consciente no Município de Cajamar e dá outras providências”
-
“Institui a Política Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas nas escolas da rede pública municipal de Cajamar e dá outras providências”