Legislação - Leis Municipais

  • “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”
    Leis 2021 Leis Municipais
    veja mais
  • Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamento na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e […]
    Leis 2021 Leis Municipais
    veja mais
  • Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências”.
    Leis 2021 Leis Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre denominação da Rua sem Identificação, passando a ser denominada como Rua Adalia Manoel Nascimento, localizada no Bairro São Benedito, no Km 43 da Rodovia Anhanguera, em Cajamar/SP” Autoria do Vereador Manoel Pereira Filho
    Leis 2021 Leis Municipais
    veja mais
  • “Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Cajamar, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha” Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues e Manoel Pereira Filho
    Leis 2021 Leis Municipais
    veja mais
  • “Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Conselheiro Tutelar” Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues
    Leis 2021 Leis Municipais
    veja mais
  • “Altera dispositivo da Lei nº 1.824/2020 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da união e dá outras providências”
    Leis 2021 Leis Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação referente ao 1º Biênio – 2015 a 2017 que altera as metas e as estratégias para o Plano Municipal de Educação de 2015 a 2025 e dá outras providências”
    Legislação Leis 2018 Leis Municipais
    veja mais
  • “Institui o Hip Hop como manifestação Cultura, passando a fazer parte do Calendário Oficial do município”. Autoria do Vereador Flavio Alves Ribeiro
    Leis 2021 Leis Municipais
    veja mais
  • “Institui no Calendário Oficial do município de Cajamar o Dia do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências”. Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues
    Leis 2021 Leis Municipais
    veja mais
  • “Institui o Programa “Empresa Amiga da Escola” no âmbito do município de Cajamar”. Autoria do Vereador Alexandro Dias Martins
    Leis 2021 Leis Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Enfermeiro Carlos Moreira da Silva, localizada na Avenida Vereador Pereira Barbosa, nº 35, Bairro Jordanésia e dá outras providências” Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues
    Leis 2021 Leis Municipais
    veja mais
  • “Altera dispositivos da Lei nº 1.173, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, e dá outras providências”
    Leis 2021 Leis Municipais
    veja mais
  • “Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênios com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências”
    Leis 2021 Leis Municipais
    veja mais
  • “Institui o Auxílio Transporte Escolar, no âmbito do município de Cajamar e dá outras providências”.
    Leis 2021 Leis Municipais
    veja mais
  • “Institui a Semana da Cultura Nordestina no Município de Cajamar e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Diogo de Carvalho Utsunomiya
    Leis 2021 Leis Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Parceira da Cidade de Cajamar”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Alexandro Dias Martins
    Leis 2021 Leis Municipais
    veja mais
  • “Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 933, de 13 de março de 1997 que trata do Fundo Social de Solidariedade de Cajamar e dá outras providências”.
    Leis 2021 Leis Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre concessão de auxílio digital aos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Cajamar, em pleno exercício das atividades do cargo ou função, e dá outras providências”.
    Leis 2021 Leis Municipais
    veja mais
  • “Autoriza o Poder Executivo a encaminhar a protesto extrajudicial o crédito da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências”.
    Leis 2021 Leis Municipais
    veja mais
Desenvolvido por CIJUN
Voltar para o topo Whatsapp