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“Autoriza o Município de Cajamar a celebrar Convênio com entidades de autogestão em saúde para prestação de assistência suplementar à saúde aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a publicidade e a divulgação periódica do cronograma de ações e serviços de zeladoria urbana no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências”
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“Institui o Programa Municipal “Espaço Lilás” estabelece diretrizes para a implantação de pontos de acolhimento e proteção às mulheres nos eventos constantes do Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar e nos eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo, e dá outras providências”
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“Institui o “Julho Verde” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar, dedicado à conscientização e prevenção do câncer de cabeça e pescoço, e dá outras providências”
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“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar o Dia Municipal da Natação, a ser comemorado anualmente em 2 de agosto, e dá outras providências”
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“Institui o Programa Municipal “Conheça Cajamar”, no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Institui o ‘Agosto Dourado’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar e dispõe sobre ações de conscientização e incentivo ao aleitamento materno”
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“Institui o Programa Servidor Amigo do Autista, no Município de Cajamar e dá outras providências”
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“Institui o ‘Dia Municipal de Valorização do Futebol Feminino’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Institui diretrizes para a implementação de programa de fornecimento de fraldas descartáveis insumos de higiene pessoal aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Cajamar que necessitem de uso contínuo, e dá outras providências”
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“Institui a campanha “Junho Violeta” em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências”
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“Institui o Selo Municipal “Mulher Valorizada” para estabelecimentos de cuidado e atendimento à mulher no Município de Cajamar e dá outras providências”
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“Altera a Lei Municipal nº 2.024, de 24 de novembro de 2023, que “institui a Semana de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes Praticados por Meios Eletrônicos e pela Internet”
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“Institui a Semana Municipal do Sono no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar”
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“Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus na realização de exames e procedimentos diagnósticos que exijam jejum prévio, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a criação do Fundo de Honorários Advocatícios, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a proibição de veiculação de publicidade, patrocínio, promoção ou qualquer ação de marketing direto ou indireto vinculada a operadoras de apostas de quota fixa realizadas por meio virtual (bets) em bens e equipamentos públicos municipais, e dá outras providências”
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“Institui a Política Municipal de Alfabetização de Cajamar – PMAC, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre o Concurso da Rainha de Cajamar, e dá outras providências”
