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“Dispõe sobre redenominação da avenida projetada localizada no bairro empresarial anhanguera, Distrito Sede, cajamar/sp, passando a denominar “Avenida Maria Massoco Carrasco” Autoria do Vereador Eder Da Silva Domingues
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“Dispõe sobre a denominação da viela sanitária, localizada no Loteamento Vila Tavares, Bairro Jardins, no Distrito do Polvilho, Município de Cajamar, passando a denominar-se Viela Genivaldo Dos Reis” Autoria do Vereador Manoel Pereira Filho
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“Institui no âmbito municipal o Programa Biblioteca Híbrida e dá outras providências” Autoria do Vereador Flavio Alves Ribeiro
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“Cria a Campanha “Doe Dignidade” – Autoria do Vereador Manoel Pereira Filho
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“Institui o programa “Cuidando De Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Cajamar, e estabelece a semana da maternidade atípica. ”
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“Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a denominação da Rua da Servidão, passando a ser denominada como Rua Ana Maria Ribeiro Castro, localizada no Bairro Empresarial dos Eucaliptos, Distrito Sede, Cajamar/SP”
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“Autoriza a Instituição de Programa Permanente de Capacitação Técnica Profissional dos Servidores Públicos da Rede Municipal de Ensino e da Segurança Pública do Município de Cajamar para gerenciamento de crises em ambiente escolar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a denominação da Rua da Servidão, passando a ser denominada como Rua Ana Maria Ribeiro Castro, localizada no Bairro Empresarial dos Eucaliptos, Distrito Sede, Cajamar/SP”
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente do Município, destinado a projetos culturais com recursos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências”
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“Retifica dispositivo na Lei nº 2.025, de 01 de dezembro de 2023, que trata da Lei Orçamentária Anual para exercício de 2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Cajamar” Autoria do Vereador Alexandro Dias Martins
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“Institui a criação do protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências” Autoria da Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra
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“Dispõe sobre o fornecimento de uma cartilha da Lei Maria da Penha em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino da cidade de Cajamar”. Autoria do Vereador Flavio Marques Alves
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“Institui o Programa Municipal que Institui o Programa Saúde da Mulher na melhor idade e dá outras providências” Autoria do Vereador José Adriano da Conceição
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“Dispõe sobre o fornecimento de uma cartilha voltada para a Inclusão Social de crianças autistas em todas as escolas da rede municipal de ensino do município de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador Flávio Marques Alves
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“Dispõe sobre a Instituição do Ensino Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a mobilização de uma Força-Tarefa pelo Município de Cajamar para auxiliar no Apoio Emergencial aos municípios e Estado do Rio Grande do Sul, em situação de calamidade pública, decorrente de Desastre Natural, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar Convênio com a Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, cujo objeto é a cessão de servidores municipais, exclusivamente, às unidades da Polícia Civil instaladas no Município de Cajamar”.
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“Institui o Programa tem saída voltado à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar” Autoria: Vereador José Adriano da Conceição
