Secretaria da Fazenda
A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) tem por finalidade definir, planejar, desenvolver e gerenciar as atividades ligadas às áreas de finanças e participar da elaboração da proposta orçamentária anual e demais instrumentos de gestão de programas e projetos prioritários, da execução orçamentária e do desempenho financeiro.
Dentre outras atribuições, compete a SMF:
- formular políticas tributárias;
- planejar e promover a arrecadação dos tributos e rendas municipais, coordenando a fiscalização do cumprimento de leis, decretos, portarias, normas e regulamentos disciplinares da matéria tributária;
- controlar e gerenciar a arrecadação orçamentária e extra orçamentária e os pagamentos devidos pelo tesouro municipal;
- promover cobrança amigável e judicial da Dívida Ativa;
- acompanhar os orçamentos anuais, bem como realizar todos os registros e demonstrativos contábeis;
- emitir e controlar documentos relativos às receitas mobiliárias e imobiliárias;
- planejar, organizar, controlar e assessorar a gestão municipal, bem como executar ações e tarefas pertinentes à área de atuação;
Serviços Online
Dívida Ativa
- Certidão negativa de IPTU
- Certidão negativa de ISS Fixo e Taxas
- Certidão negativa de ISS Variável
- Anistia – Desconto de Juros e Multas (IPTU e ISS)
Tributos Imobiliários (IPTU e ITBI)
Tributos Mobiliários (ISS Fixo e Taxas)
- Certidão negativa de ISS Fixo e Taxas
- Segunda via de ISS Fixo e Taxas
- Relação de documentos necessários para procedimentos de inscrição
municipal, alteração, baixa de inscrição e certidões;
Fiscalização Tributária
- Emissão de nota fiscal eletrônica
- Escrituração fiscal
- Formulário de autorização para emissão de nota fiscal eletrônica;
- Decreto com a lista de serviços do ISS e as respectivas alíquotas
- Certidão negativa de ISS Variável
- Código Tributário Municipal;
- DIPAM
Contabilidade
Organograma
Estabelecida através da Lei Complementar n° 184/19, a Secretaria da Fazenda é composta pela seguinte estrutura:
Departamento de Administração Tributária e Dívida Ativa
Divisão de Fiscalização Tributária
Divisão de Dívida Ativa
Divisão de Tributos e Cadastro Mobiliário
Divisão de Tributos e Cadastro Imobiliário
Departamento de Contabilidade
Divisão de Contabilidade
Departamento de Tesouraria
Divisão de Contas a Pagar
