Secretaria da Fazenda

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) tem por finalidade definir, planejar, desenvolver e gerenciar as atividades ligadas às áreas de finanças e participar da elaboração da proposta orçamentária anual e demais instrumentos de gestão de programas e projetos prioritários, da execução orçamentária e do desempenho financeiro.

Dentre outras atribuições, compete a SMF:

  • formular políticas tributárias;
  • planejar e promover a arrecadação dos tributos e rendas municipais, coordenando a fiscalização do cumprimento de leis, decretos, portarias, normas e regulamentos disciplinares da matéria tributária;
  • controlar e gerenciar a arrecadação orçamentária e extra orçamentária e os pagamentos devidos pelo tesouro municipal;
  • promover cobrança amigável e judicial da Dívida Ativa;
  • acompanhar os orçamentos anuais, bem como realizar todos os registros e demonstrativos contábeis;
  • emitir e controlar documentos relativos às receitas mobiliárias e imobiliárias;
  • planejar, organizar, controlar e assessorar a gestão municipal, bem como executar ações e tarefas pertinentes à área de atuação;

Serviços Online

Dívida Ativa

Tributos Imobiliários (IPTU e ITBI)

Tributos Mobiliários (ISS Fixo e Taxas)

Fiscalização Tributária

Contabilidade

Organograma

Estabelecida através da Lei Complementar n° 184/19, a Secretaria da Fazenda é composta pela seguinte estrutura:

Departamento de Administração Tributária e Dívida Ativa
Divisão de Fiscalização Tributária
Divisão de Dívida Ativa
Divisão de Tributos e Cadastro Mobiliário
Divisão de Tributos e Cadastro Imobiliário
Departamento de Contabilidade
Divisão de Contabilidade
Departamento de Tesouraria
Divisão de Contas a Pagar


Link original: https://cajamar.sp.gov.br/fazenda/
Desenvolvido por CIJUN
Voltar para o topo Whatsapp