Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social

A Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, como órgão de perfil de finalístico, está organizada da seguinte forma:

  • Departamento de Defesa e Segurança Civil; e
  • Departamento de Segurança Pública, contendo o Comando da Guarda Civil Municipal.

Compete à Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social:

  • planejar, orientar e coordenar a execução da política municipal de segurança pública;
  • executar, por meio do Comando da Guarda Civil Municipal, a política de segurança pública municipal e de proteção do patrimônio municipal;
  • desenvolver e executar a política municipal de Defesa Civil, em articulação com o Sistema Estadual e Federal de prevenção e combate a eventos de desastre natural;
  • organizar o Quadro de Bombeiros Civis, em articulação com o Governo Estadual;
  • articular a política de Segurança Pública com o Governo Estadual e Federal.

Compete ao Departamento de Defesa e Segurança Civil:

  • formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas de defesa civil no Município;
  • coordenar e supervisionar o quadro de bombeiros civis;
  • planejar e articular a atuação da defesa civil quando for exigido e nas hipóteses de calamidade pública;
  • desenvolver e executar a política municipal de Defesa Civil, em articulação com o Sistema Estadual e Federal de prevenção e combate a eventos de desastre natural;
  • alertar previamente a população quanto aos riscos de desastres naturais que podem ocorrer no Município;
  • monitorar, de forma permanente, o índice de chuvas e pontos de potencial de desastres naturais no Município;
  • prestar socorro e atendimento prontamente sempre que solicitado ou necessário;
  • mobilizar equipes, incluindo articulação com Municípios vizinhos, para atender as demandas locais ou da região no âmbito de sua atuação;
  • realizar outras atividades afins.

Compete ao Departamento de Segurança Pública:

  • formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas de segurança pública do Município;
  • planejar, orientar e coordenar a execução da política municipal de segurança pública, em conjunto com o Comando da Guarda Civil Municipal;
  • contribuir com ações efetivas, dentro dos limites de sua competência, com vistas à redução e à redução dos índices de criminalidade;
  • articular ações com as demais instâncias de segurança pública, nos âmbitos municipal, estadual e federal;
  • buscar e estabelecer parcerias e convênios visando equipar e melhorar a Guarda Civil Municipal – GCM, bem como promover treinamentos e aprimoramento de seu quadro;
  • estabelecer e implementar novas técnicas para a segurança pública, bem como o uso das tecnologias, visando maior efetividade na atuação;
  • representar o Município nos diversos fóruns e eventos oficiais de segurança pública para os quais o Município for convidado ou for participante;
  • elaborar e implementar o plano municipal de segurança pública e defesa social, com base nos preceitos definidos no artigo 22, §5º, da Lei Federal n. 13.675/2018;
  • realizar outras atividades afins

Compete ao Comando da Guarda Civil Municipal:

  • desenvolver e implementar as políticas públicas de segurança pública do Município;
  • coordenar e executar a plano municipal de segurança pública e defesa social;
  • realizar ações efetivas, dentro dos limites de sua competência, com vistas à redução dos índices de criminalidade;
  • desenvolver e promover treinamentos e aprimoramento da corporação;
  • representar, sempre que solicitado, o Município nos diversos fóruns e eventos oficiais de segurança pública para os quais o Município for convidado ou for participante;
  • colaborar em investigações e ações de segurança pública;
  • realizar campanhas de conscientização e socioeducativas de sua competência;
  • desenvolver e implementar programas e projetos de sua competência;
  • realizar outras atividades afins.

O Quadro de Gestão é composto por:

  • Secretário Adjunto;
  • Diretor;
  • Chefe de Divisão;
  • Assessor;
  • Assistente;
  • Gestor de Programa;
  • Supervisor;
  • Líder de Equipe.


Link original: https://cajamar.sp.gov.br/seguranca/
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