Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
    Decretos 2021 Decretos Municipais
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação”.
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  • “Dispõe sobre autorização de uso, em caráter excepcional, do Ginásio Poliesportivo Paulo Olavo dos Santos, nos termos do Processo Administrativo nº 11.656/2021, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Regulamenta a Lei Municipal nº 1.150, de 21 de dezembro de 2004 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando a cessão de servidores públicos”.
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  • “Revoga dispositivos do Decreto nº 6.496/2021 de que trata o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos da Administração Direta e Autarquia, com o objetivo de direcionar ações gerais para mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19”
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  • “Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.339/2020 alterado pelo Decreto nº 6.521/2021, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 59/2020, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Social de Medicina e Saúde – ISMS, nos termos do Processo Administrativo nº 674/2020, e dá outras providências”.
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  • “Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação área localizada no Distrito do Polvilho, para implantação de viário e canalização de córrego em seção transversal fechada, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a substituição de membro no Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, de que trata o Decreto nº 6.348/2020 alterado pelos Decretos nº 6.428/2021 e nº 6.431/2021”.
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  • “Dispõe sobre reabertura de crédito extraordinário no orçamento do exercício de 2021”
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  • “Dispõe sobre a designação de Comissão Especial Multidisciplinar para adequação dos registros do SIAFIC nos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Decreto Municipal de 6.478/2021, e dá outras providências”.
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  • “Altera a composição da Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Cajamar, de que trata o Decreto nº 5.879/2018, e dá outras providências”
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