Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
    Decretos 2021 Decretos Municipais
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  • “Qualifica como Organização Social o I.D.E.A.S. – Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde, nos termos do Processo Administrativo nº 8.261/2021”
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  • “Dispõe sobre a adoção das medidas de enfrentamento ao Covid-19 impostas pelo Governo Estadual e das Ações destinadas ao retorno do atendimento presencial e das atividades administrativas internas e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do mandato e adequação, com substituição, de membros do Conselho CACS FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020 e Lei Municipal nº 1.867/2021, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.261/2020 alterado pelo Decreto nº 6.402/2020, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 48/2.020, celebrado entre a municipalidade e o Centro de Pesquisas “Dr. João Amorin”, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.339/2020, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 59/2020, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Social de Medicina e Saúde-ISMS, nos termos do Processo Administrativo nº 674/2020, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.456/21, que trata da Comissão de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 17/2021, celebrado, em caráter emergencial, entre a municipalidade e o Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorin”, nos termos do Processo Administrativo nº 3.350/2021, e dá outras providências”
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  • “Altera dispositivos do Decreto nº 6.042/19 alterado pelos Decretos nº 6.075/19, nº 6.122/19, nº 6.175/20, nº 6.207/20 e nº 6.340/20, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a Instituição e composição da Comissão Municipal de Atenção à população em situação de rua, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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  • “Qualifica como Organização Social a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, nos termos do Processo Administrativo nº 7.560/2021”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 6.371, de 9 de novembro de 2020, nos termos do Processo Administrativo nº 7.234/2021, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a manutenção da intervenção no serviço de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na UPA 24 horas – Vereador Luiz dos Santos Farias – Cajamar, nos termos do Decreto nº 6.473, de 27 de abril de 2021, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recuperação fiscal de que trata a Lei nº 1.845, de 11 de março de 2021, e dá outras providências”.
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  • “Delega competência ao Secretário Municipal de Educação para estabelecer critérios destinados ao uso das Zeladorias das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Cajamar, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. “Odir Garcia de Araújo”, localizada na Rua Teodoro Sampaio nº 411 – Distrito de Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências”.
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