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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Regulamenta a Lei n° 2.221, de 23 de janeiro de 2026, para dispor sobre a implementação do Programa Mais Cultura”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a ratificação da manutenção, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal de Educação – CME, para o fim que especifica e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera data de evento, que especifica, do anexo único do Decreto nº 7.651, de 23 de dezembro de 2025, que trata do calendário de eventos do Município de Cajamar, para o exercício de 2026, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Substitui membro suplente da Comissão de Defesa dos Direitos do Adolescente em cumprimento de Medidas Socioeducativas em meio aberto, alterando dispositivo do Decreto nº 7.487, de 5 de maio de 2025, e dá outras providências”
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“Substitui membro titular da Comissão de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, alterando dispositivo do Decreto nº 7.548, de 6 de agosto de 2025, e dá outras providências”
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“Substitui membros titular e suplentes, de segmento que especifica, do Conselho Municipal de Assistência Social, alterando dispositivo do Decreto nº 7.434, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”
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“Regulamenta a Lei nº 2.244, de 1º de abril de 2026, que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores no Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Retifica e ratifica o Decreto nº 7.716 de 06 de maio de 2026, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”
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“Altera o anexo II do Decreto nº 7.608, de 29 de outubro de 2025, que trata do Selo Cajamar Criativa, e dá outras providências”
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“Substitui membro titular e suplente de segmento que especifica, do Conselho Municipal Do Idoso – CMI, de que trata o Decreto nº 7.340, de 1º de novembro de 2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cajamar, em observância a Lei Federal nº 14.540, de 4 de abril de 2023, e dá outras providências”
