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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre as condutas vedadas no período eleitoral, relativo ao pleito de 2.026, nos termos da Lei Federal nº 9.504/97 e Resoluções do TSE, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a instituição da Comissão Gestora de Elaboração do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2026-2036, e dá outras providências”
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“Substitui membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Adolescente em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, alterando dispositivo do Decreto nº 7.487, de 5 de maio de 2025, e dá outras providências”
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“Substitui membro da Comissão de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, alterando dispositivo do Decreto nº 7.548, de 6 de agosto de 2025, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Institui a Comissão Intersetorial para elaboração de estudos e propostas destinados à implementação da Política Municipal de Empreendedorismo em Espaços Públicos e do Programa Municipal Empreendedor na Rua, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação de Cajamar, para o biênio 2026-2028, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 7.251, de 2 de julho de 2024, que trata da avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a disponibilização à Justiça Eleitoral das dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, bem como de servidores, com vistas ao pleito eleitoral de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver, na forma que especifica, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Institui o Núcleo de Educação em Urgência – NEU do Município de Cajamar, vinculado ao Departamento de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde, para fins de Educação permanente nos Serviços Municipais de Urgência e Emergência, designa seus membros e dá outras providências”
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“Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 5.313, de 31 de julho de 2015, que regulamenta a concessão de licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos municipais, e da outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Substitui membro suplente de segmento que especifica, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, de que trata o Decreto nº 7.340, de 1º de novembro de 2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A. para o biênio 2026/2028, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
