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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Estabelece, em caráter excepcional, a tarifa gratuita do transporte público urbano coletivo de passageiros por ônibus noMunicípio de Cajamar, nos dias 8 e 15 de novembro de 2026, em decorrência da realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2026, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Substitui membros titular e suplente, de segmento que especifica, do Conselho Municipal de Assistência Social, alterando dispositivo do Decreto nº 7.434, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências”
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“Substitui membros titular e suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, de que trata o Decreto nº 7.543, 30 de julho de 2025, e dá outras providências ”
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“Dispõe sobre a política municipal de educação integral em tempo integral da rede municipal de ensino de Cajamar, e dá outras providencias”
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“Atualiza os valores unitários de metro quadrado constantes das tabelas I e II da Lei Complementar nº 174, de 30 de setembro de 2019, que aprovou a planta genérica de valores, e os valores da taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos (TSLR), para fins fiscais no município […]
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências”
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“Institui a Política Municipal de Tecnologia da Informação no âmbito da Administração Pública do município de Cajamar, estabelece diretrizes de governança digital, padronização tecnológica, interoperabilidade, governança de dados e identidade digital, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a substituição de membro suplente, representante da sociedade civil no Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cajamar, alterando dispositivo do Decreto nº 7.373 de 10 de dezembro de 2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a operação ‘Cajamar Sempre Alerta – El Niño 2026/2027’, do Sistema Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do anexo único do Decreto nº 7.613, de 7 de novembro de 2025, que regulamenta o Concurso de Decoração Natalina, denominado “Natal Iluminado”, e dá outras providências”
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“Qualifica como Organização Social no âmbito da saúde o Instituto Social Mais Saúde, nos termos do Processo Eletrônico Sei nº 3509205.402.00013733/2026-36, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a ratificação da substituição de membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cajamar, alterando dispositivos do Decreto nº 7.373 de 10 de dezembro de 2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre revogação de dispositivos do Decreto nº 7.663, de 21 de janeiro de 2026, face exclusão por desistência de membros, do Conselho Local de Unidade de Saúde de Cajamar, e dá outras providências”
