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“Substitui membro do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar, alterando dispositivos do Decreto nº 7.604, de 28 de outubro de 2025, e dá outras providências”
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“Regulamenta o art. 6° da Lei nº 1.892, de 13 de dezembro de 2021, para disciplinar o procedimento administrativo de pedido de aprovação de portarias e estruturas de controle de acesso em residenciais fechados consolidados no Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Retifica e ratifica o Decreto nº 7.757, de 7 de julho de 2026 que, declara de utilidade pública para instituição de Servidão Administrativa sobre área pública denominada Área Verde 01, do Loteamento Terrazul CJ, Bairro São Luiz, Distrito do Polvilho, destinada à implantação, operação e manutenção, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São […]
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“Altera Decreto nº 6.678, de 31 de março de 2022, que trata do Grupo Especial de Trabalho, para estudos técnicos relativos a Reforma Previdenciária, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Substitui membro suplente do segmento Poder Público, na área de Comunicação, do Conselho Municipal de Política Cultural, de que trata o Decreto nº 7.454, de 10 de março de 2025, e dá outras providências”
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“Estabelece os procedimentos para o Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades com potencial de causar impacto local no Município de Cajamar, Estado de São Paulo, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de realização da premiação do ‘X CONCURSO LITERÁRIO DE CAJAMAR’, institui a Comissão Julgadora, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera o Decreto nº 7.715, de 30 de abril de 2026, que trata do Programa Municipal de prevenção e enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cajamar, instituindo a Comissão Conciliadora, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Declara de utilidade pública para instituição de Servidão Administrativa sobre área pública denominada Área Verde 01, do Loteamento Terrazul CJ, Bairro São Luiz, Distrito do Polvilho, destinada à implantação, operação e manutenção, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, da rede pública de esgotamento sanitário, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a autorização de uso de área pública necessária à preliminar estudo de viabilidade técnica para implantação de poço, para captação de água subterrânea, no Distrito de Jordanésia, conforme Processo Administrativo nº 755/2025, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre revogação de dispositivo do Decreto nº 7.742 de 12 de junho de 2026, que trata da abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”
