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“Substitui membro suplente do segmento sociedade civil, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de que trata o Decreto nº 7.490, de 8 de mais de 2025, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a instituição do Gabinete Municipal de Gestão de Crises Climáticas e Desastres, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da EMEB Demétrio Rodrigues Pontes, localizada na Rua José Rodrigues Pontes, 51 – Ponunduva, Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a alteração e exclusão de membros, do Conselho Local de Unidade de Saúde de Cajamar, de que trata o Decreto nº 7.663, de 21 de janeiro de 2026, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a alteração de membros dos seguimentos dos usuários e de trabalhadores do SUS, do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, de que trata o Decreto nº 7.665, de 27 de janeiro de 2026, e dá outras providências”
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“Altera o anexo V – Comunicado de Acidente do Trabalho – CAT do Decreto nº 7.433, de 30 de janeiro de 2025, que trata da regulamentação do artigo 63 da Lei Complementar nº 064/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Substitui membro suplente do segmento Poder Público, na área de Empregabilidade, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de que trata o Decreto nº 7.490, de 8 de maio de 2025, e dá outras providências”
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“Substitui membros titular e suplente de segmento que especifica, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, de que trata o Decreto nº 7.340, de 1º de novembro de 2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial para as ações do Programa “Seu Voto Importa”, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica, firmado com a União, por intermédio do juízo da 354ª Zona Eleitoral de Cajamar/SP, designa seus membros, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Acrescenta a Seção XIV, ao Capítulo IV do Decreto nº 7.139, de 2 de fevereiro de 2024, que regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento de pré-qualificação, e dá outras providências”
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“Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, nos termos da Lei nº 2.300, de 28 de agosto de 2026, e dá outras providências”
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“Altera Decreto nº 7.781, de 5 de agosto de 2026, que trata do Núcleo de Educação em Urgência – NEU do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para regularização de edificações, nos termos do art. 18 da Lei Complementar nº 271, de 29 de maio de 2026, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
