Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a concessão e regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo pago nas vias públicas do município de Cajamar, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPADC”.
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  • “Estabelece o Plano de Ação do Município de Cajamar, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Cultura e Lazer de Cajamar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a retomada das atividades pedagógicas e administrativas de forma presencial nas Redes de Ensino Municipal, Estadual e Privada do Município de Cajamar, alterando dispositivo do Decreto nº 6.454/2021, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Intervém no serviço de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na UPA 24 horas – Vereador Luiz dos Santos Farias – Cajamar”.
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  • “Homologa a alteração efetivada no Regimento Comum das Escolas Municipais de Cajamar homologado pelo Decreto nº 4.318, de 13 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 6.250, de 30 de abril de 2020, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre retificação do Decreto nº 6.468 de 16 de abril de 2021, publicado no D.O.M. na Edição Extraordinária de 19/04/2021, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Grupo Gestor da Praça de Esportes e da Cultura – PEC Irineu Lúcio Rodrigues, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.824, de 29 de junho de 2020, adequando-se as Leis, nº 1.681, de 07 de julho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e nº 1.823 de 29 de junho de 2020, […]
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a manutenção das medidas de enfrentamento da pandemia do Covid-19, alterando dispositivos do Decreto nº 6.454, de 12 de março de 2021 alterando pelo Decreto nº 6.460, de 30 de março de 2021, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a aplicação de penalidade à empresa concessionária de transporte coletivo que, durante o período de pandemia, reduzir a frota nas linhas municipais, dando outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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