Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2.020, e dá outras providências”.
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  • “Altera o horário de funcionamento, atendimento presencial e capacidade em todos os setores comerciais, em razão do enfrentamento a pandemia do Covid-19, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a criação da linha circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre o Bairro São Benedito – Km 43 e o Distrito de Jordanésia, denominada Linha 970, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DA ZELADORIA DA E.M.E.B. “VINICIUS COUTO SILVA”, LOCALIZADA NA RUA SILVÉRIO AUGUSTO TAVARES, Nº 84 – DISTRITO DE POLVILHO – CAJAMAR/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Decreto nº 6.055, de 17 de junho de 2019, que regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a alteração do artigo 5º, do Decreto nº 6.249/2020, que trata de medidas para contingenciamento de despesas no exercício de 2.020, autorizando a contratação de profissionais da Educação, para o ano letivo de 2.021, e dá outras providências”.
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