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“Retifica o Decreto nº 7.009 de 30 de junho de 2023, alterado pelo Decreto nº 7.087, de 01 de dezembro de 2023, e Decreto nº 7.130 de 25 de janeiro de 2024, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas para implantação de um Centro de Convenções Municipal e Bolsões de Estacionamento […]
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 7.257/2024, que trata da alteração na composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera composição de membro do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, de que trata o Decreto nº 6.865/2022 alterado pelo Decreto nº
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera composição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de que trata o Decreto nº 6.945/2023, alterado pelos Decretos nº 7.060/23 e nº 7.140/2024, e dá outras providências”
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“Regulamenta os critérios e procedimentos relativos a elaboração do atestado de tempo de serviço – ATS para fins de remoção e atribuição de classes e/ou aulas aos integrantes do quadro do magistério da Rede Municipal de Ensino de Cajamar, e dá outras providências”
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Regulamenta os critérios e procedimentos relativos a Avaliação Periódica de Desempenho dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.339/2020 alterado pelos Decretos nº 6.521/2021 e nº 6.553/21, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 59/2020, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Social de Medicina e Saúde-ISMS, nos termos do Processo Administrativo nº 674/2020, e dá outras providências”
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“Altera composição de membro do Conselho Municipal de Assistência Social, de que trata o Decreto nº 6.895/2023 e alterações, e dá outras providências”
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“Substitui membro no segmento que especifica, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências”
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“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área destinada para implantação de um sistema de drenagem, localizado na Rua Campos do Jordão, Bairro Polvilho, Distrito do Polvilho, Município de Cajamar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera e acrescenta dispositivo do Decreto nº 7.201/2024 que trata do Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo – SEI/Cidades, e dá outras providências”
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“Regulamenta as normas e procedimentos para designação e avaliação de permanência destinados ao preenchimento das funções atividade de Coordenador Pedagógico, Vice-Diretor, Assistente Técnico Pedagógico e Supervisor de Ensino, nos termos do art. 13 da Lei Complementar nº 238/2024, e dá outras providências”
