Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
    Decretos 2022 Decretos Municipais
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Altera o Decreto nº 6.737, de 15 de junho de 2022, modificado pelos Decretos nº 6.763/2022 e 6.766/2022 o qual declara de utilidade Pública para fins de desapropriação de área para implantação de Sistema Viário interligando o Bairro de Jordanésia ao Bairro São Benedito (Km 43) e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre o horário de funcionamento dos serviços públicos municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a copa do mundo de 2022, e dá outras providências.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Estabelece, em caráter excepcional, a tarifa gratuita do transporte público urbano coletivo de passageiros por ônibus no município de Cajamar, no dia 30 de outubro de 2022, em decorrência das eleições gerais no território brasileiro, correspondente ao segundo turno, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação básica, na Rua Dos Flox Nº 540, No Bairro Portais, Distrito Do Polvilho, Cajamar, Estado De São Paulo, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação básica, na Rua Dos Flox Nº 476, No Bairro Portais, Distrito Do Polvilho, Cajamar, Estado De São Paulo, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Retifica e ratifica o Decreto Nº 6.671 De 23 De Março De 2022 que dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas para construção de rotatória na avenida tenente marques – distrito do polvilho, e dá outras providências. ”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Qualifica como Organização Social no âmbito da saúde a ANAESP – Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento, nos termos do Processo Administrativo nº 14.858/2022”
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  • “Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com potencial de causar impacto local no Município de Cajamar, Estado de São Paulo, e dá outras providências”
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  • “Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Cajamar, e dá outras providências”
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  • “Qualifica como organização social no âmbito da saúde o Instituto Esperança, nos termos do Processo Administrativo nº 14.713/2022”
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  • “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício financeiro de 2.022, nos termos da lei nº 218/2.022, e dá outras providências ”
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  • “Dispõe sobre autorização de uso da parte externa do centro de eventos “Professor Walter Ribas De Andrade” – Boiódromo, nos termos do processo administrativo nº 14.122/2022, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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