Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
    Decretos 2024 Decretos Municipais
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  • “Dispõe sobre retificação do Decreto nº 7.147 de 16 de fevereiro de 2024, que trata da reabertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”
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  • “Regulamenta o Programa Ambiental Elo Verde, instituído pela Lei nº 2.034, de 19 de dezembro de 2023 e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a composição da ‘Brigada contra o Aedes Aegypti’, nos termos do Processo Administrativo nº 10.841/2019, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial no orçamento do Exercício de 2024”
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  • “Dispõe sobre o reajuste dos valores cobrados, por quilômetro rodado, pelos taxistas, nos termos da Lei 1.099 de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências”
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  • “Substitui membro no segmento que especifica, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências”
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  • “Estabelece regras e diretrizes para apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos licitantes e empresas contratadas, no âmbito da administração pública municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências”
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  • “Altera composição de membros do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, de que trata o Decreto nº 7.138/24, e dá outras providências”
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  • “Altera composição de membro do Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, de que trata o Decreto nº 6.817/2022 alterado pelos Decretos nº 6.995/2023, Decreto nº 7.004/2023 e Decreto nº 7.102/2023, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Altera composição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de que trata o Decreto nº 6.945/2023, alterado pelo Decreto nº 7.060/23, e dá outras providências”
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  • “Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Cajamar, e dá outras providências.”
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  • “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Cajamar – Gestão 2024/2026, nos termos da Lei nº 1.813/2020, e dá outras providências.”
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  • “Regulamenta os pedidos de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos (TSRL) realizados no ano de 2024, conforme a Lei nº 1.419, de 1º de dezembro de 2010, e dá outras providências.”
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  • “Retifica e Ratifica dispositivo contido no anexo único do Decreto nº 7.124, de 18 de janeiro de 2024, e dá outras providências.”
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  • “Retifica e Ratifica dispositivo contido na tabela do Decreto nº 7.121, de 18 de janeiro de 2024, e dá outras providências.”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”
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  • “Dispõe sobre retificação do Decreto nº 7.131 de 26 de janeiro de 2024, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”
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