Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano (SMMDU) tem por finalidade planejar, orçar, coordenar, controlar, executar e fiscalizar obras e serviços viários, hídricos, civis e urbanísticos.

Dentre outras atribuições, compete a SMMDU:

  • planejar, orçar, coordenar, controlar, executar e fiscalizar obras e serviços viários, hídricos, civis e urbanísticos;
  • colaborar, na área de sua competência, para implementação, acompanhamento e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e os planos, programas e projetos dele decorrentes;
  • promover a captação de recursos estaduais e federais para a Prefeitura e efetuar a gestão de todos os convênios celebrados com a Municipalidade;
  • viabilizar a política municipal de trânsito e transportes, fixando prioridades, diretrizes, normas e padrões;
  • planejar, gerenciar, administrar, fiscalizar e operar o sistema de trânsito e de transportes públicos do município objetivando garantir a melhor fluidez viária, com segurança, de modo a melhorar a qualidade de vida da população;
  • planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
  • promover convênios, acordos de cooperação técnica e consórcios com instituições diversas, relativos às questões de transportes e trânsito;
  • estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
  • integrar-se a outros órgãos e entidades do sistema nacional de trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da federação;
  • gerir sistema de georreferenciamento municipal;
  • planejar, organizar, controlar e assessorar a gestão municipal, bem como executar ações e tarefas pertinentes a área de atuação;
  • implementar programas e projetos, monitorar prazos e ações;
  • verificar os procedimentos, as normas e legislações aplicadas;
  • identificar não conformidades e propor adequadas medidas corretivas e preventivas;
  • realizar demais atividades inerentes a área de atuação.

Organograma

Estabelecida através da Lei Complementar n° 184/19, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano é composta pela seguinte estrutura:

Departamento de Fiscalização
Departamento de Mobilidade Urbana e Trânsito
Divisão de Processamento e Análise de Autos de Infração
Divisão de Regulação de Transportes
Divisão de Educação para o Trânsito
Divisão de Engenharia de Trânsito e Mobilidade
Departamento de Habitação
Divisão de Regularização Fundiária
Divisão de Desenvolvimento Habitacional
Departamento de Controle Urbano
Divisão de Obras Particulares
Divisão de Parcelamento do Solo
Departamento de Planejamento Urbano
Divisão de Projetos Urbanos
Divisão de Planejamento Urbano


Link original: https://cajamar.sp.gov.br/mobilidade/
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