Secretaria de Educação

A Secretaria Municipal de Educação (SME) tem por finalidade definir a Política Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes estabelecidas na legislação municipal, estadual e federal pertinentes.

Dentre outras atribuições, compete a SME:

  • coordenar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Educação;
  • assegurar o ensino público de qualidade e a democratização da educação infantil, do ensino fundamental e de jovens e adultos e responsabilizar-se pela educação inclusiva em todas as modalidades de ensino;
  • executar o planejamento, controle e avaliação dos recursos aplicados ao Ensino Fundamental e a Educação Infantil no âmbito da rede municipal de ensino;
  • atuar em conjunto com as diretrizes estaduais de educação para equilíbrio do atendimento à demanda do ensino fundamental;
  • planejar, orientar e apoiar propostas de ampliação da rede escolar em observância às especificações técnicas para construções escolares decorrentes dos estudos da área de planejamento de atendimento à demanda;
  • planejar, orientar e implementar as atividades de infraestrutura, de materiais, prédios e equipamentos bem como de recursos humanos necessários ao funcionamento da rede escolar;
  • planejar, organizar, controlar e assessorar a gestão municipal, bem como executar ações e tarefas pertinentes à área de atuação;
  • implementar programas e projetos, monitorar prazos e ações;
  • verificar os procedimentos, as normas e legislações aplicadas;
  • Identificar não conformidades e propor adequadas medidas corretivas e preventivas;
  • realizar demais atividades inerentes a área de atuação.

Organograma

Estabelecida através da Lei Complementar n° 184/19, a Secretaria de Educação é composta pela seguinte estrutura:

Departamento Administrativo Educacional
Divisão de Gestão de Pessoas
Divisão de Planejamento Educacional
Departamento Orçamentário e Financeiro
Divisão Orçamentária, Financeira e Convênios
Departamento Operacional
Divisão de Nutrição Escolar
Divisão de Logística
Divisão de Transporte Escolar
Departamento Pedagógico
Divisão de Educação de Jovens e Adultos
Divisão de Ensino Fundamental
Divisão de Educação Infantil


Link original: https://cajamar.sp.gov.br/educacao/
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