Secretaria de Desenvolvimento Social

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), tem por finalidade planejar e coordenar a formulação e a implementação da Política de Assistência Social do Município, em consonância com as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; promovendo e garantindo o sistema de proteção social básica e especial buscando reverter as situações de vulnerabilidade social no município.

Dentre outras atribuições, compete a SMDS:

  • promover e garantir o sistema de proteção social básica e especial buscando reverter as situações de vulnerabilidade social no município;
  • implementar o sistema de gestão de informação da assistência social com vistas ao planejamento, controle e monitoramento das ações e avaliação dos resultados da Política Municipal de Assistência Social;
  • estabelecer diretrizes para a prestação de serviços socioassistenciais e para a regulação das relações entre o município e organizações não governamentais;
  • monitorar e avaliar os programas, projetos e serviços da rede socioassistencial do município;
  • promover o acompanhamento e avaliação da gestão do Fundo Municipal de Assistência Social e da execução orçamentária na forma da legislação vigente;
  • viabilizar e executar o processo de municipalização da Política de Assistência Social de forma pactuada com as demais esferas governamentais;
  • realizar a gestão física e operacional dos equipamentos subordinados à Secretaria;
  • desenvolver mecanismos para o constante aperfeiçoamento da política de assistência social;
  • prestar apoio técnico, administrativo e financeiro aos órgãos colegiados criados junto ao Gabinete;
  • planejar, organizar, controlar e assessorar a gestão municipal, bem como executar ações e tarefas pertinentes a área de atuação;

Conselhos

  • CMAS – Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
  • CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • CT – Conselho Tutelar;
  • Conselho Municipal do Idoso.

Organograma

Estabelecida através da Lei Complementar n° 184/19, a Secretaria de Desenvolvimento Social é composta pela seguinte estrutura:

Departamento de Planejamento e Gestão do SUAS
Divisão de Administração e Logística
Divisão de Gestão do CadÚnico
Divisão de Vigilância Socioassistencial
Divisão do Terceiro Setor
Departamento de Proteção Social
Divisão de Segurança Alimentar
Divisão do Centro Dia do Idoso e do Núcleo do Idoso
Divisão de Proteção Social CRAS Distrito Sede
Divisão de Proteção Social CRAS Distrito Jordanésia
Divisão de Proteção Social CRAS Distrito Polvilho
Divisão de Proteção Social CRAS PEC
Divisão de Proteção Social Especial – CREAS
Departamento de Planejamento e Gestão do SUAS
Divisão de Administração e Logística
Divisão de Gestão do CadÚnico
Divisão de Vigilância Socioassistencial
Divisão do Terceiro Setor
Departamento de Proteção Social
Divisão de Segurança Alimentar
Divisão do Centro Dia do Idoso e do Núcleo do Idoso
Divisão de Proteção Social CRAS Distrito Sede
Divisão de Proteção Social CRAS Distrito Jordanésia
Divisão de Proteção Social CRAS Distrito Polvilho
Divisão de Proteção Social CRAS PEC
Divisão de Proteção Social Especial – CREAS


Link original: https://cajamar.sp.gov.br/desenvolvimento-social/
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