Licença-Prêmio
Serviço oferecido
Benefício concedido ao servidor após completar cinco anos de efetivo exercício.
Requisitos, documentos, informações e formas de acessar o serviço
O servidor deverá abrir um processo administrativo, sem custo, no Protocolo Geral da Prefeitura (Paço Municipal – Praça José Rodrigues do Nascimento, nº 30 – Centro).
Etapas do serviço
- Requerimento da Licença-Prêmio por processo administrativo.
- Emissão da certidão se o servidor preenche os requisitos para obtenção da benesse.
- Os cálculos referentes ao benefício são efetuados.
- Ciência do servidor.
- Programação da Licença-Prêmio.
- Emissão de decisão pela autoridade competente e emissão de portaria de concessão da Licença-Prêmio.
Prazo para realização
A Licença-Prêmio tem que ser requerida com sessenta dias de antecedência da fruição.
Forma e locais de prestação
O servidor deve abrir um processo administrativo no Protocolo Geral da Prefeitura, sem custo para o servidor.
Prioridades de atendimento
Por ordem de chegada dos processos administrativos, sendo respeitadas as legislações vigentes sobre prioridades no atendimento.
Previsão de espera para o atendimento
A abertura de processo administrativo é imediata, através do Protocolo Geral da Prefeitura.
Meios de contato
Através do Portal do Servidor:
https://portaldoservidor.cajamar.sp.gov.br/
Por telefone: (11) 4446-0020.
Presencial: Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos (Paço Municipal – Praça José Rodrigues do Nascimento, nº 30 – Centro).
Manifestação sobre o serviço
Ouvidoria Geral da Prefeitura: para registrar elogios, sugestões, denúncias ou reclamações sobre a prestação deste serviço, entre em contato através dos nossos canais de atendimento:
- Sistema de ouvidoria: https://e-ouvidoria.cajamar.sp.gov.br/.
- APP Cajamar: Disponível para Apple Store e Google Play – Direcionamento para o Sistema de ouvidoria
- E-mail: ouvidoria@cajamar.sp.gov.br.
- Telefone: 0800 771 1223, opção 1 (expediente: das 8 às 17h de Segunda à Sexta-feira – exceto feriados).
- Presencial e Carta: Paço Municipal – End.: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Bairro Água Fria – Distrito Sede – Cajamar/SP – CEP 07752-060 (expediente: das 8 às 17h de Segunda à Sexta-feira – exceto feriados).
Secretaria Municipal / Departamento
Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos / Departamento de Administração de Pessoal.
