Regulação
Serviço oferecido
A Central Municipal de Regulação é responsável pelo gerenciamento e agendamento de consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos de baixa, média e alta complexidade no âmbito ambulatorial. Compete ainda à Central regular o acesso aos serviços de saúde não ofertados pelo município, tanto em estabelecimentos próprios quanto em unidades de referência externas, observando protocolos assistenciais, classificação de risco, critérios de priorização e demais normativas vigentes, com o objetivo de garantir a equidade e a integralidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Para acesso aos serviços regulados pela Central Municipal de Regulação, é necessário que o usuário seja residente no Município de Cajamar, esteja devidamente vinculado a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Unidade de Saúde da Família (USF) e apresente o pedido médico original emitido por profissional da rede municipal de saúde. O atendimento e o agendamento dos procedimentos serão realizados de acordo com os protocolos assistenciais, critérios de priorização e disponibilidade da rede de serviços.
Principais etapas para processamento do serviço
● O usuário é atendido por profissional médico da rede municipal de saúde, que, quando necessário, solicita consultas especializadas, exames, procedimentos ou cirurgias por meio da emissão da respectiva guia de encaminhamento;
● De posse da solicitação médica, o usuário deve dirigir-se à recepção da unidade de saúde onde ocorreu o atendimento para que a guia seja cadastrada no sistema e-SUS Regulação, possibilitando sua inclusão na fila de espera correspondente;
● Após o cadastramento da solicitação, o servidor registrará no pedido médico original o código de inscrição na fila de espera e devolverá o documento ao usuário. Por meio desse código, o munícipe poderá acompanhar o andamento de sua solicitação junto às unidades de saúde ou diretamente com a Central Municipal de Regulação, por atendimento telefônico;
● Após a inserção da solicitação no sistema, a equipe da Central Municipal de Regulação realizará o gerenciamento e os agendamentos de acordo com a ordem da fila de espera, observando os protocolos assistenciais, a classificação de risco, as prioridades médicas estabelecidas e a disponibilidade de vagas. Quando houver oferta do serviço solicitado, o usuário será contatado e receberá as informações necessárias para o atendimento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:
Não é possível estabelecer um prazo máximo único para a prestação do serviço, uma vez que o tempo de espera varia conforme o tipo de consulta, exame, procedimento ou cirurgia solicitados, bem como de acordo com a classificação de risco, critérios de priorização clínica e disponibilidade de vagas na rede própria e referenciada.
Forma de prestação do serviço
A Divisão de Regulação está localizada no Complexo de Saúde, situado na Avenida Dr. Antônio João Abdalla, nº 1500, Vila União, Cajamar/SP. O setor não realiza atendimento presencial ao público, prestando informações exclusivamente por meio dos seguintes canais:
● Telefone: (11) 4446-0100;
● WhatsApp: (11) 4446-0101.
Prioridades de atendimento
O atendimento observa os critérios de prioridade estabelecidos pelo SUS para crianças, gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas. Entretanto, a definição da prioridade para agendamento dos serviços regulados considera principalmente a classificação de risco, a gravidade da patologia e os protocolos clínicos vigentes.
Previsão de tempo de espera para atendimento
O tempo de espera para agendamento varia conforme o tipo de consulta, exame, procedimento ou cirurgia solicitados, considerando a classificação de risco, a prioridade clínica e a disponibilidade de vagas na rede de atendimento.
Mecanismos de comunicação com os usuários
Quando a vaga para o atendimento é disponibilizada, o usuário é comunicado por meio dos telefones cadastrados, através de ligação telefônica ou mensagem via WhatsApp. Na impossibilidade de contato por esses canais, poderá ser acionado o Agente Comunitário de Saúde para auxiliar na comunicação. Durante o contato, são fornecidas todas as informações necessárias sobre o agendamento.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço
Para registrar elogios, sugestões, reclamações ou denúncias sobre a prestação deste serviço, o munícipe deve entrar em contato com a Ouvidoria do SUS, por meio dos seguintes canais de atendimento:
● E-mail: ouvidoriasaude@cajamar.sp.gov.br
● Telefone: 0800 771 1223 (opção 2)
● Presencial: Secretaria Municipal de Saúde – Complexo de Saúde – End.: Avenida Doutor Antônio João Abdalla, nº 1500 – Jordanésia – Cajamar/SP
Horário de Atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação
O acompanhamento das solicitações poderá ser realizado mediante apresentação do código de inscrição na fila de espera, fornecido no momento do cadastro da guia. As informações poderão ser obtidas por meio dos seguintes canais da Divisão de Regulação:
● Telefone: (11) 4446-0100;
● WhatsApp: (11) 4446-0101.
Secretaria Municipal / Departamento
Secretaria Municipal de Saúde / Diretoria de Atenção Hospitalar Urgência e Emergência / Divisão de Regulação
