Legislação - Portarias

  • “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA FINS ESPECIFICOS, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.036/2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • “INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS DESTINADOS A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI, EM DECORRÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 13.874/2019 – LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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  • “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.152/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.123/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.163/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • “Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato nº 57/2.020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2.020 – Processo Administrativo nº 5.325/2.020, celebrado entre a municipalidade e a empresa TEOREMA CONSTRUTORA EIRELI, e dá outras providências”
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  • “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA URBANA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.974/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • “NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONTIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.108/20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • “Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato nº 54/2.020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2.020 – Processo Administrativo nº 4.665/2.020, celebrado entre a municipalidade e a empresa TECHNOVA COMÉRCIO E SERVIÇOS NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO LTDA, e dá outras providências”
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  • “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.902/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.714/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.483/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.484/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.861/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.837/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.909/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • “CANCELA PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 2.313/17 E ALTERAÇÃO, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.095/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • “CANCELA PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 1.805/17 E ALTERAÇÕES, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.659/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • “CANCELA PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 1.798/17, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.391/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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