Legislação - Portarias
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“ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 997, DE 22 DE JUNHO DE 2.020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO PREVENTIVO, DE SERVIDOR PÚBLICO, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.036/2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 184 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064/05 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.