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“CANCELA PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 1.805/17 E ALTERAÇÕES, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.659/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“CANCELA PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 1.798/17, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.391/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“CANCELA PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 1.797/17 E ALTERAÇÕES, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4386/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“CANCELA PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 1.729/17, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.389/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“AUTORIZA CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO À SERVIDORA MICHELE FERNANDES MARQUES, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 168/18, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.693/20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“AUTORIZA CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO À SERVIDORA FRANCIELLY DE ARAÚJO SANTOS DE SOUZA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 168/18, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.460/20 (APENSO P.A. Nº 803/19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“AUTORIZA CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO À SERVIDORA CLEIDE DE SOUZA SILVA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 168/18, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.040/20 (APENSO P.A. Nº 467/19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 1.018, DE 08 DE JULHO DE 2.020, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA, A PEDIDO, DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO”
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“DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.404/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato nº 34/2.020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo Administrativo nº 3.585/2.020, celebrado entre a municipalidade e a empresa RECON PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELLI EPP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato nº 35/2.020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo Administrativo nº 3.592/2.020, celebrado entre a municipalidade e a empresa D2N VEÍCULOS LTDA, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato nº 64/2.019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2.019 – Processo Administrativo nº 827/2.019, celebrado entre a municipalidade e a empresa CECAM CONSULTÓRIA ECONÔMICA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL LTDA, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato nº 36/2.020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo Administrativo nº 3.608/2.020, celebrado entre a municipalidade e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato nº 30/2.020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2.020 – Processo Administrativo nº 527/2.020, celebrado entre a municipalidade e a empresa VASCONCELOS E SANTOS LTDA, e dá outras providências”
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“CANCELA PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 2.830/19, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.867/15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“CANCELA PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 2.824/19, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.971/15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.291/20 (APENSO PA Nº 5581/20), CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.258/20 (APENSO PA Nº 5598/20, 5257/20), CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.237/20 (APENSO PA Nº 5577/20), CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
