Legislação - Portarias
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.245/20 (APENSO PA Nº 5574/20), CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.238/20 (APENSO PA Nº 5588/20), CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.212/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.462/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.224/20, CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DA CANDIDATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DISCIPLINAR DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 500, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, A PEDIDO, DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – ENSINO FUNDAMENTAL”
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“ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 1.682, DE 11 DE JULHO DE 2.016 ALTERADA PELAS PORTARIAS Nº 771/17, 1.343/17, 1.554/18, 3.482/18 E 2.194/19, QUE TRATA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA QUALIFICAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 615, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DE OFICIAL EXECUTIVO DO VICE-PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO”
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“DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA, JUNTO A E.M.E.B. “PROFª VENERANDA DE FREITAS PINTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, PARA EXERCER FUNÇÃO ATIVIDADE DE ASSISTENTE DE DIREÇÃO, NOS TERMOS DOS INCISOS VIII, IX E X DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/05 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.120/19 TENDO POR APENSO O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.606/2019 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.242/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
