Prefeitura de Cajamar

Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social

A Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, como órgão de perfil de finalístico, está organizada da seguinte forma:

• Departamento de Defesa e Segurança Civil; e
• Departamento de Segurança Pública, contendo o Comando da Guarda Civil Municipal.

Compete à Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social:

• planejar, orientar e coordenar a execução da política municipal de segurança pública;
• executar, por meio do Comando da Guarda Civil Municipal, a política de segurança pública municipal e de proteção do patrimônio municipal;
• desenvolver e executar a política municipal de Defesa Civil, em articulação com o Sistema Estadual e Federal de prevenção e combate a eventos de desastre natural;
• organizar o Quadro de Bombeiros Civis, em articulação com o Governo Estadual;
• articular a política de Segurança Pública com o Governo Estadual e Federal.

Compete ao Departamento de Defesa e Segurança Civil:

• formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas de defesa civil no Município;
• coordenar e supervisionar o quadro de bombeiros civis;
• planejar e articular a atuação da defesa civil quando for exigido e nas hipóteses de calamidade pública;
• desenvolver e executar a política municipal de Defesa Civil, em articulação com o Sistema Estadual e Federal de prevenção e combate a eventos de desastre natural;
• alertar previamente a população quanto aos riscos de desastres naturais que podem ocorrer no Município;
• monitorar, de forma permanente, o índice de chuvas e pontos de potencial de desastres naturais no Município;
• prestar socorro e atendimento prontamente sempre que solicitado ou necessário;
• mobilizar equipes, incluindo articulação com Municípios vizinhos, para atender as demandas locais ou da região no âmbito de sua atuação;
• realizar outras atividades afins.

Compete ao Departamento de Segurança Pública:

• formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas de segurança pública do Município;
• planejar, orientar e coordenar a execução da política municipal de segurança pública, em conjunto com o Comando da Guarda Civil Municipal;
• contribuir com ações efetivas, dentro dos limites de sua competência, com vistas à redução e à redução dos índices de criminalidade;
• articular ações com as demais instâncias de segurança pública, nos âmbitos municipal, estadual e federal;
• buscar e estabelecer parcerias e convênios visando equipar e melhorar a Guarda Civil Municipal – GCM, bem como promover treinamentos e aprimoramento de seu quadro;
• estabelecer e implementar novas técnicas para a segurança pública, bem como o uso das tecnologias, visando maior efetividade na atuação;
• representar o Município nos diversos fóruns e eventos oficiais de segurança pública para os quais o Município for convidado ou for participante;
• elaborar e implementar o plano municipal de segurança pública e defesa social, com base nos preceitos definidos no artigo 22, §5º, da Lei Federal n. 13.675/2018;
• realizar outras atividades afins

Compete ao Comando da Guarda Civil Municipal:

• desenvolver e implementar as políticas públicas de segurança pública do Município;
• coordenar e executar a plano municipal de segurança pública e defesa social;
• realizar ações efetivas, dentro dos limites de sua competência, com vistas à redução dos índices de criminalidade;
• desenvolver e promover treinamentos e aprimoramento da corporação;
• representar, sempre que solicitado, o Município nos diversos fóruns e eventos oficiais de segurança pública para os quais o Município for convidado ou for participante;
• colaborar em investigações e ações de segurança pública;
• realizar campanhas de conscientização e socioeducativas de sua competência;
• desenvolver e implementar programas e projetos de sua competência;
• realizar outras atividades afins.

O Quadro de Gestão é composto por:

• Secretário Adjunto;
• Diretor;
• Chefe de Divisão;
• Assessor;
• Assistente;
• Gestor de Programa;
• Supervisor;
• Líder de Equipe.