Prefeitura de Cajamar

Resoluções CMAS

• 2025
  • Resolução CMAS-001-2025 Delibera Recursos FEAS Vigilância Socioassistencial
  • Resolução CMAS-002-2025 Aprova Plano de Ação para 2025
  • Resolução CMAS-003-2025 Aprova Reprog Recurso Estadual 2024-2025
  • Resolução CMAS-004-2025 Institui Comissão de Revisão do Regimento Interno
  • Resolução CMAS-005-2025 Institui Comissão Organizadora 14ª Conferência
  • Resolução CMAS-006-2025 Institui Comissão de Acompanhamento PBF e CadÚnico
  • Resolução CMAS-007-2025 Delibera Alteração do PMASWeb 2025
  • Resolução CMAS-008-2025 FEAS cofinanciamento BE
  • Resolução CMAS-009-2025 Aprova Prestação de Contas FEAS 2024
  • Resolução CMAS-010-2025 Aprova Prestação de Contas FNAS 2024
  • Resolução CMAS-011-2025 Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação
• 2024
  • Resolução CMAS-001-2024 Aprova Reprog Recurso Estadual 2023-2024
  • Resolução CMAS-002-2024 Aprova Plano de Ação 2023-2024
  • Resolução CMAS-003-2024 Aprova Prestação de Contas FEAS 2023
  • Resolução CMAS-004-2024 Delibera Emenda Impositiva
  • Resolução CMAS-005-2024 Plano de ação para recursos FNAS exercício 2024
  • Resolução CMAS-006-2024 Aprova Inscrição de Serviço Socioassistencial
  • Resolução CMAS-007-2024 Relatórios Anuais 2023
  • Resolução CMAS-008-2024 FEAS Acol Provis+BE
  • Resolução CMAS-009-2024 Delibera Emenda APAE
  • Resolução CMAS-010-2024 Delibera Alteração do PMASWeb 2024
  • Resolução CMAS-011-2024 Delibera pelo cancelamento de inscrição de serviço socioassistencial
  • Resolução CMAS-012-2024 Delibera Alteração do PMASWeb 2024
  • Resolução CMAS-013-2024 Demonstrativo Sintético 2023
• 2023