Editais
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Chamamento Público para seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Cajamar, para fins de concessão de certificado de autorização para captação de recursos financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA de Cajamar.
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Dispõe sobre o chamamento público para a seleção de usuários dos serviços públicos, para comporem Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos – COMUSP, com vistas ao acompanhamento da prestação avaliação dos serviços públicos prestados, previstos na Lei Federal nº 13.460/2017 e Decreto Municipal nº 6.055/2019, alterado pelo Decreto Municipal nº 6.379/2020.
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A Prefeitura Município de Cajamar, Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Eventos torna público o Edital de Chamamento Público SMCELE 02/2021 para o credenciamento do 02º Prêmio de iniciativas Artísticas e Culturais de Cajamar em atendimento ao disposto na Lei Federal n° 14.017/2.020, conhecida como Lei Aldir Blanc, na Lei Federal nº 14.036/2.021, Lei Federal nº 14.150/2.021, e no Decreto Federal nº 10.464/2.020, Decreto Federal nº 10.489/2.020, Decreto Federal nº 10.683/2.021, Decreto Federal 10.751/2.021 e no Decreto Municipal nº 6.337/2.020, bem como nas condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, e, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/93, e posteriores.
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O presente Chamamento Público tem por finalidade a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura do Município de Cajamar, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através da formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros […]
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Dispõe sobre o chamamento público para a seleção de usuários dos serviços públicos, para comporem Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos – COMUSP, com vistas ao acompanhamento da prestação e avaliação dos serviços públicos prestados, previstos na Lei Federal nº 13.460/2017 e Decreto Municipal nº 6.055/2019, alterado pelo Decreto Municipal nº 6.379/2020. Edital de […]
