Prefeitura de Cajamar

Secretaria Municipal de Emprego e Relações de Trabalho

A Secretaria Municipal de Emprego e Relações de Trabalho, identificada pela sigla SMERT, como órgão de perfil de finalístico, está organizada da seguinte forma:

• Expediente;
• Departamento de Trabalho e Emprego, composto por:
  a) Divisão de Serviços e Empregabilidade;
  b) Divisão de Desenvolvimento e Formação Profissional.

Compete à Secretaria Municipal de Emprego e Relações de Trabalho:

• Executar no âmbito do Município, a política nacional de trabalho e emprego, por meio de políticas públicas que possibilitem ao trabalhador a qualificação e requalificação profissional para a inserção no mercado de trabalho, com a consequente geração de renda;
• Executar ações conjuntas com outras esferas de governo, visando à implementação das políticas de emprego, de renda e a ampliação do mercado de trabalho no Município;
• Identificar grupos vulneráveis, propondo programas, implementando projetos e fomentando as ações produtivas, promovendo a inclusão social e profissional;
• Articular programas de capacitação associados a auxílios e mecanismos de transferência de renda, ampliando as oportunidades de reinserção profissional;
• Promover cursos e meios de capacitação, de forma colaborativa com a Secretaria Municipal de Educação;
• Planejar, organizar, controlar e assessorar a gestão Municipal, bem como executar ações e tarefas pertinentes a área de atuação;
• Implementar programas e projetos, monitorar prazos e ações;
• Verificar os procedimentos, as normas e legislações aplicadas;
• Identificar não conformidades e propor adequadas medidas corretivas e preventivas.
• Exercer outras atribuições correlatas e complementares em sua área de atuação;

Compete ao Expediente:

• Receber e registrar adequadamente os documentos oficiais, correspondências e processos administrativos, como ofícios, memorandos, petições, e-mails e outros documentos de interesse da Secretaria;
• Distribuir documentos registrados para os setores responsáveis dentre os departamentos e unidades da Secretaria, assegurando que as demandas sejam tratadas de maneira eficiente e tempestiva;
• Controlar prazos de resposta mantendo um sistema de controle para garantir que os documentos sejam processados dentro dos prazos estabelecidos, evitando atrasos e prejuízos à Administração Pública;
• Zelar pela integridade e confidencialidade assegurando a guarda dos documentos confidenciais, garantindo que informações sensíveis sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas;
• Gerenciar a movimentação de servidores da Secretaria, incluindo nomeações, transferências, férias, licenças, ocorrências de ponto e outros aspectos da gestão de pessoal;
• Elaborar o planejamento orçamentário da Secretaria, assegurando que os recursos financeiros sejam alocados de acordo com as prioridades e as necessidades da gestão pública;
• Acompanhar a execução orçamentária da Secretaria, garantindo que as despesas sejam realizadas dentro dos limites e conforme as diretrizes estabelecidas;
• Gerenciar a manutenção predial e de infraestrutura, manutenção e conservação das unidades da Secretaria, incluindo reparos de equipamentos, instalações e sistemas, garantindo que as condições de trabalho sejam adequadas para os servidores e visitantes;
• Gerenciar os contratos da Secretaria assegurando que sejam cumpridos de acordo com as cláusulas contratuais;
• Gerenciar aditivos e prorrogações contratuais da Secretaria, garantindo a formalização adequada e o cumprimento das disposições legais e regulamentares;
• Realizar outras atividades afins.

Compete ao Departamento de Trabalho e Emprego:

• Formular, implementar, monitorar e avaliar políticas de geração de emprego no âmbito do Município, por meio de abordagem integrada considerando as dimensões econômicas, sociais e institucionais, visando atender às mudanças no mercado de trabalho e das necessidades da população Cajamarense;
• Tomar medidas e ações a fim de diminuir os índices de desocupação e informalidade da força de trabalho no Município por meio do desenvolvimento, implementação e promoção de políticas municipais de emprego;
• Estabelecer e administrar as políticas de qualificação, capacitação e treinamento profissionais, visando a melhoria dos níveis de empregabilidade, redução da taxa de desemprego do Município e aumento da renda média das famílias Cajamarenses;
• Executar, no âmbito do Município, o Sistema Público Federal de Emprego, por meio da oferta de serviços tanto à trabalhadores quanto à empregadores, visando combater o desemprego, estimular o primeiro emprego, mitigar a desigualdade salarial de gênero, fomentar e formalização das relações de trabalho e consequentemente promover a inclusão social no Município;
• Planejar, coordenar e executar programas e projetos com a finalidade de viabilizar e integrar as políticas Municipal, estadual e federal de geração de empregos junto às empresas e demais instituições empregadoras instaladas no Município;
• Prestar atendimento ao munícipe que busca informações e serviços especializados de cidadania, a fim de promover os direitos, a inclusão e o bem-estar dos trabalhadores Cajamarenses, visando garantir o acesso à informação e aos recursos necessários para defender os direitos e a melhoria da qualidade de vida no trabalho;
• Realizar outras atividades afins.

Compete à Divisão de Serviços e Empregabilidade:

• Receber e cadastrar ofertas de vagas de emprego, bem como o registro de pessoas em busca de colocação e recolocação no mercado, incluindo informações pessoais e profissionais, a fim de promover a conexão entre os empregadores e candidatos;
• Oferecer orientação sobre o mercado de trabalho, elaboração de currículos, técnicas para participação em entrevistas por competência, legislação e direitos trabalhistas;
• Informar aos trabalhadores sobre programas governamentais de emprego e inclusão social, como também sobre as atividades laborais disponibilizadas pelas organizações cooperativas e similares;
• Oferecer serviços de cidadania ao trabalhador Cajamarense, viabilizando fortalecimento do estado de bem-estar social, por meio do acesso às informações e recursos necessários para defender seus direitos e melhoria da sua qualidade de vida;
• Realizar outras atividades afins.

Compete à Divisão de Desenvolvimento e Formação Profissional:

• Realizar avaliações para identificar competências e habilidades profissionais exigidas no mercado de trabalho, criar e atualizar programas de capacitação e formação que atendam às necessidades identificadas;
• Desenvolver e viabilizar programas de capacitação de jovens visando a preparação para um bom desempenho ao ingressarem no mercado de trabalho;
• Promover ações visando a melhoria contínua do nível de empregabilidade dos trabalhadores do Município, por meio do desenvolvimento da capacidade de obtenção e manutenção do emprego, bem como, de adaptação e evolução profissional no mercado de trabalho;
• Promover por meios próprios, por contratação ou através de convênios e parcerias com a iniciativa privada, a oferta de cursos, workshops, consultorias, palestras, seminários e eventos, que fomentem o desenvolvimento profissional;
• Manter um banco de dados atualizado sobre as qualificações dos profissionais e as demandas do mercado de trabalho;
• Realizar outras atividades afins.

A estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Emprego e Relações de Trabalho é dividida em:

• Subsecretário
• Diretor de Departamento
• Chefe de Divisão
• Apoio Orçamentário
• Apoio de Gestão de Recursos Humanos
• Apoio Operacional