PPA-2026-2029
População
Entre 2010 e 2022, o número de moradores de Cajamar aumentou 58%.
das Em 2024, segundo estimativa do IBGE, a população teve um aumento de 5,04% em relação a 2022. Isso significa que o município continua crescendo, com mais pessoas vivendo e utilizando os serviços públicos da cidade.
Cenário Econômico
A reforma tributária trará desafios significativos para os Municípios brasileiros, exigindo um esforço de adaptação para minimizar perdas e buscar novas estratégias de fortalecimento econômico.
A atuação proativa da Prefeitura de Cajamar será fundamental para garantir que a transição seja feita de forma equilibrada, assegurando a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população.
As principais fontes de arrecadação municipal impactadas pela Reforma Tributária são os repasses do ICMS, cuja Constituição Federal estabelece que 25% pertencem aos municípios, e o Imposto sobre Serviços (ISS), que será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Conforme o cronograma da Reforma, não haverá alterações nessas importantes fontes de recursos até 2028. A transição terá início em 2029, com finalização prevista para 2033.
Agenda 2030 - Para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) ONU
A Agenda 2030 é um plano de ação global estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2015 para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir a prosperidade para todos. Ela é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem alcançadas até 2030.
Ciclo de Planejamento
Elaboração do Plano Plurianual 2026 - 2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A gestão pública tem o papel de conduzir a elaboração das Peças Orçamentárias de forma participativa e transparente, os estudos abrangem a análise do cenário econômico, as metas estabelecidas no Plano de Governo e nos Planos Setoriais, com a participação da população na definição das prioridades.
Dessa forma, é possível garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e que as políticas públicas atendam às necessidades e demandas da sociedade.
Neste processo, a sua sugestão é importante para aprimorar o PPA que será encaminhado para a Câmara Municipal. Em seguida, o projeto de lei será analisado, debatido e se necessário modificado. Por fim, após ser aprovado pelos vereadores, seguirá para a sanção do Prefeito.
“Mais Trabalho, Mais Futuro
1. Introdução
O Plano de Governo 2025-2028 propõe uma continuidade no desenvolvimento de Cajamar, com base nos avanços das últimas gestões. Nosso compromisso é promover crescimento, bem-estar e qualidade de vida para todos os munícipes.
2. Eixos Estratégicos
2.1. Saúde
- Continuidade e expansão do programa “Consulta em Dia”
- Implantação do Complexo de Saúde de Cajamar no bairro Jordanésia
- Manutenção e fortalecimento do programa “Saúde em Casa” com atendimento estendido a Polvilho e Ponunduva
- Continuidade do programa “Farmácia 24 Horas” com unidade no Centro
2.2. Educação
- Continuidade do programa “Colégio do Futuro”
- Ampliação do acesso à educação integral
- Criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) em Jordanésia
- Programa “Aprova Cajamar” para apoio a vestibulandos
2.3. Desenvolvimento Econômico e Emprego
- Criação do Prêmio QualiCajamar para micro e pequenas empresas
- Expansão do Programa Municipal de Capacitação Profissional (PROCAP) com polos em Jordanésia e Polvilho
- Implantação de novos Centros de Empreendedorismo Social no Polvilho e Cajamar Centro
2.4. Infraestrutura e Mobilidade Urbana
- Duplicação da Avenida Tenente Marques em Polvilho
- Implantação de corredores exclusivos para ônibus na Avenida José Marques Ribeiro
- Construção do primeiro terminal rodoviário municipal em Jordanésia
- Modernização da iluminação pública com lâmpadas LED em todos os bairros
2.5. Segurança Pública
- Ampliação do programa “Muito + Segurança” com bases avançadas em São Benedito e Guaturinho
- Criação da Base e Centro de Treinamento para Bombeiros Voluntários em Ponunduva
- Investimento na Guarda Civil Municipal e monitoramento por câmeras em todas as regiões
2.6. Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Implantação do programa de coleta seletiva em Jordanésia, Polvilho e Cajamar Centro
- Ampliação das áreas verdes e arborização urbana com novos parques em Ponunduva e Polvilho
- Incentivo à agricultura orgânica e familiar com apoio a produtores locais
2.7. Assistência Social e Inclusão
- Expansão dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) com novas unidades em Polvilho e Ponunduva
- Fortalecimento das políticas de proteção à mulher com atendimento especializado em Jordanésia
- Criação de programas de apoio aos idosos com novos centros de convivência no Centro e Jordanésia
3. Considerações Finais
Nosso compromisso é manter Cajamar no caminho do progresso, com políticas públicas eficientes, participação cidadã e inovação. Contamos com a confiança dos cidadãos para construir um futuro melhor!
“Cuidar de Pessoas!”
