Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2027
População
Entre 2010 e 2022, o número de moradores de Cajamar aumentou 44%, a uma taxa de crescimento anual de 3,12%, a oitava maior do estado de São Paulo.
Em 2025 , segundo a estimativa do IBGE, a população teve um aumento de 6,12% em relação à 2022. Isso significa que o município continua crescendo, com mais pessoas vivendo e utilizando os serviços públicos da cidade.
Cenário Econômico
Com base nos relatórios mais recentes do Boletim Focus, as perspectivas de mercado para os próximos anos da economia nacional indicam um cenário de gradual acomodação da inflação, após um período prolongado de taxas de juros em patamares elevados, combinado a um crescimento econômico moderado.
A capacidade fiscal do município depende, direta e indiretamente, do comportamento desses fatores macroeconômicos, tanto pelo lado das receitas quanto pelo lado das despesas públicas.
Reforma Tributária
A reforma tributária trará desafios significativos para os Municípios brasileiros, exigindo um esforço de adaptação para minimizar perdas e buscar novas estratégias de fortalecimento econômico.
A atuação proativa da Prefeitura de Cajamar será fundamental para garantir que a transição seja feita de forma equilibrada, assegurando a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população.
As principais fontes de arrecadação municipal impactadas pela Reforma Tributária são os repasses do ICMS, cuja Constituição Federal estabelece que 25% pertencem aos municípios, e o Imposto sobre Serviços (ISS), que será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Conforme o cronograma da Reforma, não haverá alterações nessas importantes fontes de recursos até 2028. A transição terá início em 2029, com finalização prevista para 2033.
Agenda 2030 – Para o Desenvolvimento Sustentável(ODS) ONU
A Agenda 2030 é um plano de ação global estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2015 para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir a prosperidade para todos. Ela é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem alcançadas até 2030.
Ciclo do Planejamento
Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027.
A gestão pública tem o papel de conduzir a elaboração das Peças Orçamentárias de forma participativa e transparente, os estudos abrangem a análise do cenário econômico, as metas estabelecidas no Plano de Governo e nos Planos Setoriais, com a participação da população na definição das prioridades.
Dessa forma, é possível garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e que as políticas públicas atendam às necessidades e demandas da sociedade.
Neste processo, a sua sugestão é importante para aprimorar a LDO que será encaminhada para a Câmara Municipal. Em seguida, o projeto de lei será analisado, debatido e se necessário modificado. Por fim, após ser aprovado pelos vereadores, seguirá para a sanção do Prefeito.
