Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2026
População
Entre 2010 e 2022, o número de moradores de Cajamar aumentou 58%.
Em 2024 , segundo a estimativa do IBGE, a população teve um aumento de 5,04% em relação à 2022. Isso significa que o município continua crescendo, com mais pessoas vivendo e utilizando os serviços públicos da cidade.
Cenário População
A reforma tributária trará desafios significativos para os Municípios brasileiros, exigindo um esforço de adaptação para minimizar perdas e buscar novas estratégias de fortalecimento econômico.
A atuação proativa da Prefeitura de Cajamar será fundamental para garantir que a transição seja feita de forma equilibrada, assegurando a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população.
As principais fontes de arrecadação municipal impactadas pela Reforma Tributária são os repasses do ICMS, cuja Constituição Federal estabelece que 25% pertencem aos municípios, e o Imposto sobre Serviços (ISS), que será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Conforme o cronograma da Reforma, não haverá alterações nessas importantes fontes de recursos até 2028. A transição terá início em 2029, com finalização prevista para 2033.
Agenda 2030 – Para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) – ONU
A Agenda 2030 é um plano de ação global estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2015 para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir a prosperidade para todos. Ela é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem alcançadas até 2030.
Ciclo do Planejamento
Elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026
A gestão pública tem o papel de conduzir a elaboração das Peças Orçamentárias de forma participativa e transparente, os estudos abrangem a análise do cenário econômico, as metas estabelecidas no Plano de Governo e nos Planos Setoriais, com a participação da população na definição das prioridades.
Dessa forma, é possível garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e que as políticas públicas atendam às necessidades e demandas da sociedade.
Neste processo, a sua sugestão é importante para aprimorar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, que será encaminhado para a Câmara Municipal. Em seguida, o projeto de lei será analisado, debatido e se necessário modificado. Por fim, após ser aprovado pelos vereadores, seguirá para a sanção do Prefeito.
