Prefeitura de Cajamar

Prefeitura convida população para a Audiência Pública nesta quarta-feira

Em cumprimento aos artigos 48 e 49 da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal – LC n°. 101/00, de 04 de maio de 2000, a Prefeitura do Município de Cajamar, através de sua Diretoria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e da CMEPL – Comissão Municipal para Elaboração dos Projetos de Lei, Decreto Municipal nº 5.798 de 08/03/2018, torna público e tem a honra de convidar todos os munícipes, movimentos sociais e populares, entidades setoriais, industriais, comerciais, sindicais, profissionais, acadêmicas e de pesquisas, conselhos profissionais de classe, conselhos municipais, organizações não governamentais e quaisquer outros segmentos representativos da população em geral, que fará realizar, no dia, local e horário abaixo discriminados, AUDIÊNCIA PÚBLICA, visando a elaboração dos Projetos de lei LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e LOA –Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.


PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA


1) OBJETIVO: Determinar os Investimentos Públicos para elaboração dos Projetos de lei LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.


2) LOCAL, DATA E HORÁRIO:


– Ginásio Poliesportivo Paulo Olavo dos Santos – Av. Bento da Silva Bueno, 535, Parque Paraíso (Polvilho – Cajamar)

04 de abril de 2018

Das 18:00 as 20:00 horas

3) NORMAS:

a)A construção se dará de forma participativa, através da formação de grupos temáticos, dirigidos por representantes do Poder Público Municipal.

b) Será ministrada pela Comissão Municipal, com duração máxima de 2 horas;
c) Para participação no evento será necessário fazer registro da presença e inscrição no grupo temático no dia da Audiência Pública no tempo destinado para essa atividade.

d) Sugestões e informações adicionais poderão desde já ser encaminhadas por meio eletrônico antecipadamente à Audiência Pública, sendo no idioma português, de forma concisa, objetiva e devidamente identificada. Serão consideradas as contribuições enviadas até 04 de abril de 2018 através do e-mail: orcamento@cajamar.sp.gov.br

e) Inicialmente será permitida a manifestação de 01 (um) representante de cada entidade. No entanto, findas as manifestações deste, o dirigente do grupo temático poderá permitir outras manifestações, a seu critério e de acordo com o tempo disponível.

f) Quaisquer interessados poderão trazer suas contribuições ao processo de discussão, em

face dos trabalhos executados na Audiência Pública, desde que os encaminhem até o final da sessão, por escrito à mesa coordenadora dos trabalhos.