Prefeitura de Cajamar

Moradores da Vila Mariotti participam de reunião do Plano de Regularização Fundiária

Com base na nova Lei de Regularização 13.465/17, a Diretoria de Habitação realizou o Plano de Regularização da Vila Mariotti, em Jordanésia. Na quinta-feira (19), as 89 famílias que receberão a titulação da matricula de suas residências participaram de um encontro na EMEB Antônio Carlos de Carvalho, para ser informadas do que já foi realizado assim como, quais serão os procedimentos futuros para a conclusão do Plano.

A partir da próxima segunda, todo o processo cadastral continua, uma análise socioeconômica com todas informações da família e também a selagem dos domicílios, atividade que consiste na verificação de cada um dos imóveis da área, que após serem identificados, receberão um selo cadastral constando informações especificas do lote e proprietário da residência.

Entre os benefícios que o Plano de Regularização proporciona aos moradores, estão; a segurança jurídica, já que o imóvel se torna de fato, um bem do proprietário, o imóvel é valorizado, passando a ser legalizado, o que possibilita melhoramentos imobiliários através de financiamentos bancários e ainda a garantia do direito hereditário.

Segundo o diretor de Habitação, Carlos Guio, a prefeita Dalete Oliveira determinou agilidade no processo de selagem das casas, para que a Certidão de Regularização Fundiária- CRF, seja expedida pelo município e possibilite a entrega de matriculas em nome dos proprietários o mais breve possível.

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