Taxistas devem solicitar renovação de alvará a partir de 08 de fevereiro
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, através do Departamento de Mobilidade Urbana e Trânsito, comunica que a vistoria para a regularização anual para a atividade de Táxi para os permissionários que possuem autorização para exercer a atividade, deve ser realizada a partir do dia 8 de fevereiro, seguindo o protocolo de escala por pontos de estacionamento definidos pela pasta.
Os interessados devem comparecer no Departamento de Mobilidade e Trânsito, localizada na rua Vereador João Cardoso, nº 28 no distrito do Polvilho.
Também é necessário entregar cópia simples dos seguintes documentos: Certificado de Registro do Veículo – recibo, frente e verso; Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (Licença); CNH (carteira nacional de habilitação), que deverá estar dentro do prazo de validade; do comprovante de residência atual, emitido há no máximo 60 dias; recolhimento efetuado ao INSS que conste o número de identificação do segurado (NIT ou PIS), realizado há no máximo 60 dias anterior à data da apresentação com cópia também do cartão do benefício; do Prontuário Geral Único do condutor (histórico da CNH), pesquisa de pontos da CNH; Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal referente à Inscrição Municipal do Taxista, que deverá ser solicitada diretamente no site do SIM online (Serviços Integrados do Município); do atestado de antecedentes criminais emitido a menos de 30 dias (não poderá haver condenação criminal); do comprovante de aferição do taxímetro 2020 e do Alvará 2020.
O permissionário denominado “motorista colaborador” deverá apresentar também os documentos do colaborador (CNH dentro do prazo de validade e atestado de antecedentes criminais), juntamente com os seus documentos. Quem perder o prazo e não fizer a renovação pode sofrer uma advertência ou até mesmo ser proibido de exercer a atividade na cidade.
Para esclarecimentos de dúvidas, o condutor taxista poderá entrar em contato com o Departamento de Mobilidade Urbana e Trânsito presencialmente ou por telefone através do número: (11) 4408-5212.
Confira o calendário de renovação:
Pontos de Estacionamento
01 e 02
Data: 08/Fevereiro
Horário: 09h às 12h e 13h às 16h
Pontos de Estacionamento
03 ao 05
Data: 09/Fevereiro
Horario: 09h às 12h e 13h às 16h
Pontos de Estacionamento
07 ao 13
Data: 10/Fevereiro
Horário: 09h às 12 e 13h às 16h
Pontos de Estacionamento
14 ao 24
Data: 14/Fevereiro
Horário: 09h às 12h e 13h às 16h
Pontos de Estacionamento
25 ao 28
Data: 12/Fevereiro
Horário: 09h às 12 e 13h às 16h
