Isenção do IPTU do CDHU Maria Luiza e Guaturinho ocorrerá entre os dias 15 e 31 de março
A Prefeitura de Cajamar comunica a todos os moradores dos Conjuntos Habitacionais da CDHU Maria Luíza e Guaturinho que, a partir do dia 15 de março, terá início o procedimento da isenção de IPTU dos anos de 2020 e 2021, conforme a Lei nº 1.422/2010. A solicitação poderá ser realizada até o dia 31/03/2021.
Este ano será feito o procedimento dos exercícios de 2020 e 2021, visto que, em razão da pandemia, a isenção não pôde ser realizada no ano passado. No entanto, como o município foi reclassificado para a fase vermelha do Plano São Paulo, o procedimento será feito de maneira virtual. A administração municipal disponibilizou um formulário online para que os contribuintes possam realizar a solicitação e não será permitido o atendimento presencial.
O formulário poderá ser acessado através do aplicativo da Prefeitura (App Cajamar), por meio da função “IPTU, ISS e Dívida Ativa”. Em seguida o contribuinte deverá preencher os dados cadastrais na aba “Isenção de IPTU” e clicar em “enviar”. Após, para a conclusão do pedido, deverá encaminhar os documentos solicitados ao WhatsApp da Secretaria da Fazenda, através do número 4446-7693.
O formulário de solicitação para a isenção do IPTU também estará disponível no site oficial da Prefeitura através do link:
https://cajamar.sp.gov.br/fazenda/isencao-iptu-2021/
REQUISITOS PARA A ISENÇÃO:
I – ser proprietário ou possuidor do imóvel da CDHU;
II – residir no referido imóvel;
III – não possuir nenhum outro imóvel no Município;
IV – requerer o benefício no formulário indicado e no prazo previsto
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- comprovante da propriedade ou posse do imóvel (cópia do contrato de compra e venda com firma reconhecida ou outro similar);
- comprovante de residência do ano de 2021;
- espelho do carnê de IPTU de 2020 e 2021;
- documento pessoal com número do CPF.
Informações: (11) 4446-7693 (telefone e WhatsApp).
