Prefeitura decreta aplicação de multas em caso de diminuição da frota dos ônibus municipais

A iniciativa tem como intuito impedir aglomerações no transporte coletivo, tendo em vista o agravamento da pandemia do Coronavírus.
Publicada em 08/04/2021 às 14:34 | Departamento de Comunicação e Imprensa

A Prefeitura de Cajamar estabeleceu um decreto que autoriza a aplicação de multas para a empresa responsável pelo transporte coletivo caso seja identificado a redução da frota em operação das linhas que atendem a cidade. A nova medida entrou em vigor nesta quarta-feira (07) e será aplicada em todas as linhas de ônibus municipais de Cajamar, como intuito de impedir aglomerações nos veículos, em razão da pandemia do coronavírus.

Com a decisão, a cada viagem a menos que a linha tiver, será aplicada a multa em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais). A empresa também será multada caso exceda o limite máximo do número de passageiros em pé, que não deve ultrapassar 50% do número de assentos. Neste caso, a penalidade será no valor de uma UFM (Unidade Financeira Municipal), por passageiro excedente.

Para garantir as novas medidas impostas no decreto, a equipe de fiscalização irá reforçar o trabalho fazendo o acompanhamento das principais linhas em horários de fluxo intenso, com o objetivo de acabar com este tipo de negligência, proporcionando mais segurança aos passageiros que fazem uso do transporte diariamente.

Caso haja aplicação de multas, todo o valor arrecadado será encaminhado ao Fundo Social de Solidariedade de Cajamar para ser revertido em compras de cestas básicas que serão distribuídas para as famílias em situação de vulnerabilidade social do município. O valor também poderá ser utilizado para a aquisição de novos insumos de combate ao Covid-19, se houver necessidade.


Link original: https://cajamar.sp.gov.br/noticias/2021/04/08/prefeitura-decreta-aplicacao-de-multas-em-caso-de-diminuicao-da-frota-dos-onibus-municipais/
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