Dia nacional de combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes
A Prefeitura de Cajamar, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, CMDCA e Conselho Tutelar está alinhada à campanha do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes – Maio Laranja. Uma iniciativa que tem como objetivo dar visibilidade ao combate ao abuso e à exploração sexual infantil.
Instituído pela Lei Federal nº. 9.970/2000, o dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Data que estimula a reflexão sobre o papel que a sociedade civil deveria exercer todos os dias no combate a esse tipo de crime.
A data foi escolhida em alusão ao “Caso Araceli”, menina que aos 08 anos de idade foi raptada, drogada e violentada física e sexualmente por vários dias, antes de ser morta, ter seu corpo desfigurado por ácido e abandonado em um terreno baldio na Cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo.
FORMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL:
ABUSO SEXUAL:
É qualquer relação libidinosa ou sexual de um adulto ou adolescente mais velho com uma criança ou adolescente. Quando a vítima é menor de 14 anos, considera-se violência sexual presumida, já que abaixo dessa idade a lei entende que ela ainda não pode consentir com a relação.
O abuso sexual é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou o adolescente possui uma relação de confiança, e que participa de seu convívio. Essa violência pode se manifestar dentro do ambiente doméstico ou fora dele.
EXPLORAÇÃO SEXUAL:
É a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca. A exploração sexual ocorre de quatro formas: prostituição; pornografia; redes de tráfico; e, turismo com motivação sexual.
Nesses casos estão cometendo o crime tanto quem paga pelos serviços ou materiais, quanto o intermediador da criança ou o adolescente explorado a seu explorador.
COMO DENUNCIAR:
CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar é acionado por meio de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes e atua em ações de prevenção à violência sexual.
Em Cajamar, o Conselho Tutelar está localizado no seguinte endereço:
Rua Etelvino Inocêncio da Silva, nº. 56 – distrito de Jordanésia
Telefones para contato: (11) 4447-5346 / (11) 4447-6019
DISQUE 100
Denúncias anônimas podem ser feitas pelo DISQUE 100, que funciona 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados.
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Cajamar, desenvolve serviços, programas, projetos e benefícios que atuam na prevenção das vulnerabilidades e riscos sociais das famílias e na atenção especializada às famílias e indivíduos em situação de violação de direitos.
O acesso ao conjunto dessas provisões públicas ocorre por meio dos equipamentos e unidades socioassistenciais, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Endereços e telefones das unidades:
Secretaria de Desenvolvimento Social
Av. Antonieta Pasquarelli Penteado, nº. 245 – Distrito de Jordanésia
Telefones para contato: (11) 4408-0299 / (11) 4447-2370
CRAS da PEC
Rua Constantino Francisco de Almeida, nº. 367 – Paraíso – Distrito do Polvilho
Telefones para contato: (11) 4408-0658
CRAS do Polvilho
Rua Flademir Roberto Lopes, nº. 114 – Distrito do Polvilho
Telefones para contato: (11) 4448-2001 / (11) 4448-1609
CRAS de Jordanésia
Rua Rubens Barbosa, nº. 131 – Distrito de Jordanésia
Telefones para contato: (11) 4407-1025 / (11) 4407-1195 / (11) 44071764
CRAS Centro
Rua Pedro Domingues, nº. 251 – Distrito Sede
Telefones para contato: (11) 4447-4113 / (11) 4447-1863
CREAS
Av. Antonieta Pasquarelli Penteado, nº. 187 – Distrito de Jordanésia
Telefones para contato: (11) 4408-7035 / (11) 4408-7023
