Prefeitura disponibiliza o Plantão Fiscal Eletrônico
Na última segunda-feira (07), a Prefeitura de Cajamar, através da Secretaria Municipal da Fazenda, passou a contar com o serviço público de “plantão fiscal”, uma nova função dentro da Divisão de Fiscalização Tributária que tem como objetivo facilitar a comunicação entre a administração municipal e o contribuinte.
O Plantão Fiscal Eletrônico é uma ferramenta desenvolvida para atender contribuintes empreendedores, na condição de MEI ou de regimes tributários de pequeno, médio ou grande porte, com o intuito de sanar dúvidas acerca do cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao ISSQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza); interpretação e aplicação da legislação tributária municipal e demais situações relacionadas ao imposto.
Os e-mails recebidos serão respondidos por fiscais tributários de segunda à sexta-feira das 9h às 16h, conforme as demandas. O acesso ao serviço do “plantão fiscal” se dará exclusivamente através do e-mail: plantaofiscal@cajamar.sp.gov.br.
