Inscrições para o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais podem ser feitas até 13 outubro

Para participar, é necessário realizar as inscrições através do link: https://cajamar.sp.gov.br/editais/2023/edital-de-chamamento-publico-no-08-2023/
Publicada em 21/09/2023 às 11:08 | Comunicação e Gestão de Eventos

A Prefeitura Municipal de Cajamar, por meio da Controladoria Geral do Município, está com inscrições abertas para a seleção de 4 membros titulares e 4 membros suplentes, sendo quatro representantes da sociedade civil e quatro da Administração Municipal. Os membros deverão compor os seguintes eixos sociais:

  • saúde e desenvolvimento social;
  • mobilidade urbana, obras e serviços públicos;
  • educação, cultura e esportes;
  • segurança urbana e defesa civil.

Denominado (COMUSP) o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos tem por finalidade a participação na avaliação dos serviços públicos, bem como a realização de sugestões e propostas para a melhoria e adequação da prestação dos serviços públicos municipais com fulcro na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6.055, de 17 de junho de 2019 alterado pelo Decreto Municipal nº 6.379/2020.

O mandato dos conselheiros será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A participação no órgão não será remunerada.

Para participar, é necessário seguir o trâmite descrito no edital de Chamamento Público nº 08/2023. Conforme link: https://cajamar.sp.gov.br/editais/2023/edital-de-chamamento-publico-no-08-2023/

Inscrições para o COMUSP
Até o dia: 13/10/2023
Conforme link: https://cajamar.sp.gov.br/editais/2023/edital-de-chamamento-publico-no-08-2023/


Link original: https://cajamar.sp.gov.br/noticias/2023/09/21/inscricoes-para-o-conselho-de-usuarios-dos-servicos-publicos-municipais-podem-ser-feitas-ate-13-outubro/
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