Eleição do Conselho Tutelar será neste domingo, dia 1º de outubro
Está chegando o momento de escolher os profissionais que vão atuar na defesa dos direitos e proteção das crianças e adolescentes em Cajamar, pelos próximos quatro anos. A Prefeitura, por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa que as eleições unificadas de novos membros para o Conselho Tutelar de Cajamar ocorrem no dia 1 de outubro. Os candidatos, assim como o horário e locais de votação, também já estão definidos.
Das 8h às 17h, do domingo (1), os eleitores do município, com idade a partir de 16 anos e situação regular perante a Justiça Eleitoral, poderão registrar os seus votos em urnas manuais, que disponibilizarão cédulas compostas por nome e número do candidato, cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que estarão distribuídas entre as escolas Antônio Pinto de Campos, bairro de Jordanésia; Karine Pereira Santiago, Polvilho; Professora Veneranda de Freitas, bairro de Cajamar-Centro; Demétrio Rodrigues Pontes, bairro do Ponunduva e Guilhermina Rodrigues Pontes, bairro São Benedito no KM 43.
Na hora de votar, é necessário ter em mãos o Título de Eleitor e um documento de identificação com foto. O Conselho Tutelar é formado por cinco membros titulares e cinco suplentes, escolhidos pelo voto facultativo e secreto. Cada eleitor deverá votar em um único candidato. Ao total, 35 candidatos estão concorrendo ao pleito.
Como nas edições anteriores, a votação será acompanhada por servidores públicos, nomeados mesários e secretários, através de decreto, que receberam treinamento para a atividade, também oferecido pelo TRE.
O processo, fiscalizado pelo Ministério Público, é realizado em todo o país e tem validade para o período de 2024 a 2028.
FUNÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
O Conselheiro Tutelar tem o papel fundamental de defender o direito das crianças e adolescentes da cidade. É de obrigação do eleito aplicar as medidas para realizar o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; orientar, apoiar e realizar os acompanhamentos temporários; a matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; a inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, o apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; a requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, bem como, garantir o acolhimento institucional.
CANDIDATOS
Em 2023, 35 candidatos, aprovados nas etapas de inscrição e prova de conhecimentos específicos, participam do pleito.
APURAÇÃO DOS VOTOS
O processo de eleição é feito pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar.
A apuração dos votos da eleição do Conselho Tutelar ocorrerá no dia 1º de outubro no Ginásio de Esportes Prefeito Manoel Alvares, Av. Ver. Joaquim Pereira Barbosa, 827 em Jordanésia, com início a partir das 17h.
CAMPANHA ELEITORAL
O candidato poderá realizar propaganda eleitoral até o dia 29/09, conforme Editais 01/2023 e 02/2023.
LOCAL DE VOTAÇÃO
JORDANÉSIA – EMEB ANTÔNIO PINTO DE CAMPOS
Rua Ana Bauduíno Abreu nº 196 em Jordanésia;
POLVILHO – EMEB KARINE PEREIRA SANTIAGO
Av. Tenente Marques nº 2.455 – Polvilho;
CAJAMAR – EMEB PROFESSORA VENERANDA DE FREITAS
Estrada Flávio Beneducci, nº 80 – Cajamar;
PONUNDUVA – DEMÉTRIO RODRIGUES PONTES
Rua Joaquim Rodrigues Pontes, nº 51 – Ponunduva;
SÃO BENEDITO KM 43 – EMEB GUILHERMINA RODRIGUES PONTES
Rua Vila Nova, nº 446 – São Benedito.
